A Aliança do Pacífico e os acordos megarregionais: oportunidades para uma integração mais profunda

28 August 2014

Após mais de uma década de paralisia na Organização Mundial do Comércio (OMC), é crescente a pressão para que o sistema multilateral se adapte às demandas do século XXI. Uma das consequências do descompasso entre os anseios dos países e a falta de progresso nas discussões em Genebra é o estabelecimento de negociações paralelas. Exemplos desse fenômeno são encontrados na Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês), Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês) e Aliança do Pacífico. Os três casos serão tratados neste artigo como acordos megarregionais.

 

Qual é a motivação para o estabelecimento dos acordos megarregionais? Antes de tudo, cabe destacar que o ano de 1995 foi a última vez em que as regras multilaterais de comércio foram atualizadas no âmbito da OMC. As negociações de acordos alternativos buscam criar novas plataformas de comércio e, assim, viabilizar uma atualização parcial do arcabouço regulatório existente para o intercâmbio de bens e serviços. Embora possuam diferentes âmbitos e sigam rotas diversas para a liberalização comercial, os acordos megarregionais apresentam um objetivo comum: estabelecer uma integração mais profunda e dinâmica, cujas regras abarquem áreas não contempladas pelas regras atuais da OMC (OMC Plus).

 

A grande maioria dos países da América Latina associa a superação de seus desafios de desenvolvimento ao aprofundamento da integração intrarregional. Apenas alguns desses Estados, porém, estão participando das negociações de acordos megarregionais. Chile, México e Peru são membros da TPP; e Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Peru são parte do Acordo de Comércio em Serviços (TISA, sigla em inglês), arranjo megarregional de caráter setorial. Algumas das principais economias latino-americanas, entretanto, estão afastadas dessas tratativas.

 

A ausência de economias de peso nas negociações, porém, não diminui a influência que os acordos megarregionais podem ter sobre a América Latina. Os países da região já dispõem de uma ampla rede de acordos bilaterais e regionais, que os coloca em contato com alguns dos participantes das tratativas megarregionais. Aqui, destaca-se o papel integrador da Aliança do Pacífico, aproximando os inúmeros tratados já assinados por países latino-americanos. Por meio desse arranjo, seus membros buscam criar uma plataforma comercial com projeção mundial e ênfase na integração com a Ásia-Pacífico. Ademais, três integrantes do bloco (Chile, México e Peru) são membros da TPP, iniciativa que possui abordagem semelhante de política comercial. Nesse sentido, a Aliança do Pacífico pode ser uma ponte que aproximará ambos os projetos no futuro.

 

A Aliança do Pacífico: um novo mecanismo de integração

 

Fundada em junho de 2012, a Aliança do Pacífico constitui um mercado de 212 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) per capita de US$ 13.000, além de representar 36% do PIB da América Latina e 3% do comércio mundial. Se fosse um país, a Aliança do Pacífico seria a oitava economia do mundo. Seus membros são responsáveis por aproximadamente 50% das exportações totais da América Latina ao resto do globo e pela recepção de 40% do investimento estrangeiro direto (IED) destinado à região[i]. Embora apresente volume pouco significativo, o comércio entre os países da Aliança duplicou nos últimos 20 anos, o que sugere uma crescente importância do bloco para a economia de seus integrantes.

 

A Aliança do Pacífico é importante não apenas por sua representatividade econômica, mas também pela ambição de seus objetivos, os quais vão além do desmantelamento das barreiras tradicionais ao intercâmbio de bens e serviços. O escopo da Aliança trata tanto da redução de barreiras quanto da atualização de regras, promovendo simultaneamente o desenvolvimento dos setores produtivos do bloco e o reforço das cadeias regionais de valor.

 

A Aliança do Pacífico gerou avanços importantes em um período relativamente curto de tempo. Os membros do bloco assinaram um acordo que elimina 92% das tarifas para mercadorias, aumenta a proteção a investidores, estabelece um mecanismo de acumulação de origem para os produtos dos quatro países e determina regras voltadas a uma maior transparência e cooperação em normas técnicas e fitossanitárias. Os integrantes da Aliança também avançaram em áreas como facilitação do comércio e compras governamentais, liberalizando esse importante nicho a todos os sócios do acordo. Entre as normas não tradicionais adotadas pelo bloco está a eliminação da necessidade de visto para viagens intrabloco, o estabelecimento de missões comerciais conjuntas ao exterior e a realização de consultas junto ao setor privado para identificar gargalos à expansão do intercâmbio de bens.

 

A estratégia comercial da Aliança do Pacífico

 

A Aliança do Pacífico busca, em primeiro lugar, integrar a economia de seus membros. Na prática, o acordo pretende ampliar o acesso aos mercados dos quatro países, desenvolver as cadeias regionais de valor e tornar o comércio mais dinâmico. Além de constituir um espaço para a interação de seus sócios, a Aliança é concebida como uma plataforma que permitirá um melhor posicionamento dentro da nova arquitetura do comércio. Um estudo recente publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que a exploração das complementaridades produtivas entre os membros da Aliança contribuirá para aumentar a competitividade dos produtos do bloco, propiciando a atração de investimentos e a abertura de novos mercados. 

 

De fato, as evidências demonstram uma relação positiva entre o aprofundamento da integração e o desenvolvimento das cadeias globais de valor. Em estudo elaborado em 2014, o Fórum Econômico Mundial e o BID[ii] sugerem que a assinatura de tratados comerciais profundos impacta a formação de cadeias duas vezes mais que os acordos restritos. Nesse sentido, espera-se que a Aliança do Pacífico produza complementaridades produtivas que permitirão aos países o desenvolvimento de cadeias de produção e uma maior participação no comércio internacional[iii].

 

Essa estratégia "outward-looking" coloca a Aliança do Pacífico em uma posição privilegiada para a inserção na nova arquitetura de comércio. Mais especificamente, o bloco poderia atuar como uma ponte entre as economias da América Latina e os acordos megarregionais.

 

O possível impacto dos acordos megarregionais sobre a América Latina

 

Os acordos megarregionais podem contribuir para minimizar os efeitos negativos derivados da proliferação de acordos bilaterais, criando uma plataforma atualizada capaz de beneficiar o maior número possível de países. Em outras palavras, buscam transformar um "spaghetti bowl" em um "prato de lasanha". Contudo, nem todos ganharão com essa nova geometria: os países que estiverem fora desses acordos devem enfrentar significativos desvios de comércio. Nesse sentido, a participação dos países da América Latina na arquitetura desses acordos é fundamental. Os membros da Aliança do Pacífico já estão bem posicionados para esse processo.

 

Os acordos megarregionais mais importantes para os integrantes da Aliança do Pacífico são a TPP e a TTIP, que concentram importantes parceiros do bloco. A Figura 1 resume a rede de acordos em vigor ou em processo de negociação dos países da Aliança. Cada um dos membros possui um tratado com os Estados Unidos e a União Europeia (UE), seus principais parceiros. Em conjunto, os países da Aliança do Pacífico exportam US$ 47 bilhões aos europeus, aproximadamente 8% de suas exportações totais. O mercado estadunidense, por sua vez, recebe US$ 335 bilhões em mercadorias da Aliança, ou 60% das vendas totais do bloco ao exterior[iv].

 

A TTIP, nesse sentido, terá desdobramentos importantes para os fluxos comerciais da Aliança do Pacífico. O estabelecimento de preferências entre Estados Unidos e UE, por exemplo, pode resultar na erosão de mercados atualmente explorados pelos membros da Aliança. O impacto da integração transatlântica dependerá tanto do nível de harmonização das normas e regulamentos quanto do peso relativo dos Estados Unidos e da UE na balança comercial de cada país. O principal afetado seria o México, mas todos os integrantes da Aliança do Pacífico terão que lidar com a acumulação de origem, por exemplo.

 

Por outro lado, a conclusão da TTIP pode ser apenas um primeiro passo, com a abertura subsequente a novos parceiros. Caso essa hipótese se concretize, os membros da Aliança do Pacífico figurarão entre os candidatos latino-americanos ideais para aderir à iniciativa. Em uma abordagem alternativa, discutida em relatório elaborado pelo Conselho do Atlântico[v], a Aliança e a TTIP adotariam visões comuns para as regras de origem, aproveitando a existência de inúmeros acordos entre seus integrantes. Tal política permitiria à Aliança do Pacífico aproveitar algumas das vantagens trazidas pelos acordos megarregionais.

           

Por sua vez, três membros da Aliança do Pacífico – Chile, México e Peru – estão participando das negociações da TPP; e a Colômbia já manifestou interesse em aderir à iniciativa. Sob uma perspectiva geral, embora alguns acordos bilaterais estejam em vigor entre a América Latina e a região Ásia-Pacífico, é limitado o número de tratados entre os dois grupos (ver Tabela 1). Isso significa que os países da Aliança podem ter ganhos substanciais se participarem da TPP.

 

De fato, o mercado da TPP e da Ásia tem importância crescente para a América Latina. Em 2013, as exportações da Aliança do Pacífico aos países da TPP (à exceção de Estados Unidos e México) alcançaram US$ 43 bilhões ou 8% das vendas totais do bloco ao exterior[vi]. O comércio com o resto da Ásia também é crescente. Em 2013, as exportações da Aliança do Pacífico ao Leste e Sudeste da Ásia[vii] chegaram a US$ 50 bilhões ou 9% das vendas totais[viii].

 

Dados os fortes laços econômicos que unem a América Latina à Ásia-Pacífico, a TPP é um acordo importante para os países da região. Participar das negociações permitiria a atualização dos acordos bilaterais existentes e impediria a erosão do acesso preferencial aos mercados. Também, contribuiria para o fortalecimento dos vínculos comerciais entre os integrantes da Aliança do Pacífico e a Ásia, especialmente se outros Estados aderirem à iniciativa. Outras expansões possíveis incluem os membros da Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), Colômbia e Equador. Tal desfecho estaria alinhado com o objetivo do bloco de abrir novos mercados, com atenção especial aos países asiáticos.

 

Em resumo, as diversas iniciativas empreendidas pela Aliança do Pacífico são complementares entre si. É possível que a evolução do bloco contribua para sua ascensão como uma ponte entre distintas vias de integração.

 

* Antoni Estevadeordal é gerente de Integração e Comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).


[i] INTradeBID (2014). Statistics and Indicators (Washington, DC: Banco Interamericano de Desarrollo).

[ii] Ver estudo publicado em 2012, resultado de parceria entre o Fórum Econômico Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Bain Company, intitulado "Enabling Trade: Enabling Trade in the Pacific Alliance,” in Enabling Trade: From Valuation to Action (WEF). Link: http://www.weforum.org/reports/enabling-trade-valuation-action.

[iii] Ver: Echebarría, Luis Estanislao; Estevadeordal, Antoni. (2014). Alianza del Pacífico: un Nuevo Motor de Integración Regional. In: Foxley, Alejandro; Meller, Patricio (eds.). Alianza Del Pacífico: en el Proceso de Integración Latinoamericano. Santiago: CIEPLAN, 2014, pp. 27-42.

[iv] INTradeBID, 2014.

[v] Ver: Rashish, Peter. Global Trade Policy: Made in Latin America? Washington, DC: Atlantic Council Policy Brief, 2014.

[vi] INTradeBID, 2014.

[vii] O grupo é composto pelos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês), China e Coreia do Sul.

[viii] No caso do Peru, os dados mais recentes disponíveis são de 2012.

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