A conjuntura econômica e social brasileira no século XXI

18 July 2017

Sem olhar para o passado, torna-se difícil no Brasil entender a conjuntura recente ou presente. A força dos paradigmas históricos propicia inteligibilidade e explicação para a conjuntura, como também aponta para tendências da evolução futura.

 

Em nossos estudos aprofundamos a análise paradigmática, exposta sucintamente a seguir. Dos anos 1930 ao presente, três paradigmas históricos serviram de guia para o traçado de estratégias de desenvolvimento. Foram eles: o paradigma desenvolvimentista, o longo paradigma do século XX, que se estende dos anos 1930 aos anos 1980; o paradigma neoliberal da década de 1990; e o paradigma, que denomino logístico, no século XXI. No fundo, todos os três perseguiram e perseguem o desenvolvimento econômico nacional, cada qual a seu modo, envolvendo Estado e sociedade no desígnio maior de promover o crescimento econômico e o bem-estar do povo.

 

A força dos paradigmas decorre de sua capacidade propulsora do desenvolvimento, uma vez que agregam interno e externo, política exterior, negociação diplomática e movimentos de agentes não governamentais, sobretudo os agentes dinâmicos da sociedade, empresariado, instituições de pesquisa, associações de classe e agentes financeiros. Três parâmetros compõem os elementos propulsores: racionalidade das decisões, continuidade de ação e resultados concretos correspondentes.

 

Dos anos 1930 aos anos 1980, o Brasil implantou, destarte, o maior parque industrial entre os países da América Latina e criou uma agricultura robusta, que atinge o mais alto grau de produtividade sistêmica global. Vargas arrancou o país do modelo agroexportador que prevalecia desde a independência, Kubitschek espalhou as fábricas pelo país e Geisel dotou o processo de insumos, fomentando a indústria de base. Os outros governos se alinharam a tais desígnios ou estiveram apenas pensando no que fazer.

 

Nos anos 1990, sob a égide do neoliberalismo, que estava na moda em toda a América Latina, o sistema produtivo e de serviços viu-se na contingência de elevar sua competitividade para enfrentar a concorrência externa que penetrava pelas portas da abertura do mercado de consumo interno. A privatização de empresas estatais localiza-se na origem do paradigma do Estado logístico, conceito que lançamos como categoria analítica e epistemológica, pois que se presta a orientar a pesquisa, produzir a explicação e condensar o conhecimento da realidade.

 

O paradigma logístico que prevalece no século XXI apresenta três elementos constitutivos: a cooperação entre Estado e sociedade, a confiança da sociedade no Estado, enfim, a internacionalização da economia brasileira, uma estratégia de ação requerida pela era da globalização. Sem a presença desses componentes, esmorece sua força propulsora. A funcionalidade do Estado se transforma radicalmente sob a égide do paradigma logístico.

 

Ao invés de carregar a sociedade nas costas, como fazia por meio da estatização econômica à época do desenvolvimentismo, ao invés de deixá-la à mercê de forças externas, como procediam os neoliberais dos anos 1990, a funcionalidade logística do Estado, no século XXI, faz prevalecer dois aspectos. Por um lado, cabe ao Estado apontar ou criar oportunidades para que os agentes dinâmicos da sociedade realizem seus interesses setoriais. Por outro, cabe também ao Estado harmonizar esses interesses setoriais em um superior interesse nacional, não permitindo que um segmento imponha a exclusividade de seus interesses sobre os outros e promova o desequilíbrio. De tal modo que agricultura, indústria e serviços, produtores e consumidores, se beneficiem simultaneamente tanto da conduta do Estado quanto da ação dos agentes da sociedade. Esse paradigma logístico supõe elevada capacidade de gestão por parte do Estado, que se fortalece, para manter a confiança da sociedade, como ocorria sob o governo de Lula da Silva. Conduz ao declínio econômico, senão ao desastre econômico e social, quando a gestão pública se deteriora, como ocorria sob o governo de Dilma Rousseff.

 

A fraqueza dos paradigmas históricos

 

O processo de desenvolvimento brasileiro manteve uma continuidade ao longo do tempo, precisamente em razão desses paradigmas históricos, que fixam estratégias de ação envolvendo Estado e sociedade, conferindo a tais estratégias racionalidade e continuidade. O resultado é perceptível em termos comparativos latino-americanos: superioridade da indústria nacional e provimento de melhorias quanto ao nível de emprego, renda e bem-estar para as massas urbanas – com o que sonhara Vargas ao desencadear a onda paradigmática.

 

Contudo, esse processo padeceu de um mal congênito, que perdura dos anos 1930 a nossos dias: escassez de invenção tecnológica e inovação produtiva. Esse mal tolhe ao processo histórico sua capacidade de elevar a produtividade nacional ao nível do desempenho sistêmico exibido pelas nações avançadas. Reprime a competitividade. Um desenvolvimento inconcluso. Enquanto não se agregar o apoio estratégico e contínuo do Estado à inovação tecnológica, enquanto a sociedade não despertar para tal necessidade, o Brasil permanecerá um país em desenvolvimento. Para fins ilustrativos: segundo ranking de instituições de pesquisa sobre competitividade, entre 63 nações, o Brasil ocupava a posição 61, atrás apenas de Venezuela e Mongólia.

 

Por certo, o agronegócio fez sua parte, mas a indústria não o fez. A industrialização da economia brasileira, com efeito, foi tocada por insumos externos de três categorias: capitais, empresas e tecnologias. Onde estão as marcas brasileiras? Raras exceções, que ocorrem com a siderurgia, a mineração e algumas empresas industriais, como Embraer, Tramontina, Porcelana Schmidt, WEG e Alpargatas geraram tecnologia própria e aplicaram-na. De resto, a empresa nacional é indolente ou inexistente. A industrialização fez-se por empresas estrangeiras, que se instalam no país com sua própria tecnologia.

 

No século XXI, entretanto, um salto de qualidade ocorreu no processo de desenvolvimento econômico brasileiro: a internacionalização de empresas nacionais. Até então, o desenvolvimento caracterizava-se pela nacionalização da economia internacional. Passa à internacionalização da economia nacional. Os investimentos estrangeiros diretos (IED) no exterior, que se movimentavam em sentido único, de fora para o Brasil, movimentam-se, desde então em sentido inverso também, destinando-se centenas de bilhões de dólares de investimentos diretos brasileiros aos mercados externos.

 

Os IED brasileiros no exterior tomaram o rumo da vizinhança: no início, alcançaram América do Norte, África, China e finalmente chegaram a países da União Europeia (UE). Seria confortante pensar que essas empresas brasileiras instaladas no exterior, forçadas a operar em condições de produtividade sistêmica, trouxessem a inovação para suas matrizes. O declínio econômico e social provocado pela degradação do paradigma logístico, em razão da baixa qualidade da gestão pública, não só manteve essas empresas do lado de fora, sem olhar para trás, como ainda espantou investidores estrangeiros que para cá afluíam anteriormente.

 

A conjuntura do século XXI

 

No século XXI, consolida-se a transnacionalidade em termos globais. Novos agentes, embora existissem antes em grau menor, provindos da sociedade, tendem a estabelecer novos vínculos entre as nações, consubstanciados no que os internacionalistas chamam de interdependência ou globalização. Esses nexos entre nações fortalecem a funcionalidade do Estado por outras vias: de produtor ou inovador, para regulador[1].

 

Três males projetam-se sobre a economia e a sociedade brasileiras com o avançar do século XXI: a baixa qualidade da gestão pública, ou seja, a queda da função logística do Estado; o sistema de governo de coalizão, que passa a emperrar a eficiência da gestão; enfim, a corrupção que penetrou em cheio no grupo dirigente. Apodreceu primeiro o Estado, a sociedade depois, por pressão do primeiro. É uma covardia intelectual atribuir a esses males causalidades externas, ao invés de localizá-las internamente, onde de fato residem.

 

Dentre os males, o sistema de governo de coalizão, que se arrasta desde o início do século, prolonga o efeito da corrupção, travada desde que o poder judiciário trancou, por meio de evidências expostas ao público, a fonte da propina que anteriormente alimentava a corrupção, que eram as grandes empresas. A degeneração moral dos agentes políticos deslocou-se, então, em boa medida, para o sistema de governo.

 

O fenômeno torna-se transparente durante o governo de Michel Temer: sem benesses do mandato, tais como mais cargos de confiança e mais possibilidades de auferir renda, os parlamentares tendem a não apoiar o governo. Destarte, o interesse nacional, ou seja, os remédios aos males da conjuntura, passam a pesar menos na consciência do governante. A degenerescência ética se prolonga por outras vias.

 

Essa conjuntura conduz, para além do declínio, ao desastre: crescimento econômico negativo, uma massa de desempregados que chegou a 14 milhões, queda do bem-estar do povo, desânimo coletivo. Os escândalos de corrupção, pouco importa, se provêm da propina dessa ou daquela empresa: atingem a alma do Estado.

 

Nessas condições, o paradigma do Estado logístico deixa de funcionar. Sua utilidade passa a residir não mais na força propulsora de desenvolvimento e bem-estar que exibia, mas na capacidade que provê de avaliar resultados e indicar os remédios necessários.

 

Uma utilidade agora explicativa e pedagógica. Se a cooperação logística entre Estado e sociedade esmorece, a estagnação econômica se aproxima. Se a confiança da sociedade no Estado declina, os investidores refluem. Se o investimento diminui, o desemprego aumenta. O resultado pernicioso das causalidades que o paradigma expõe é o aumento da pobreza e da miséria, além do desânimo psicológico coletivo.

 

A correção de rumo que o paradigma sugere é clara: restabelecer a confiança entre Estado e sociedade, restabelecer a função logística do Estado, aquela de apontar ou criar oportunidades e prover apoio para os segmentos dinâmicos da sociedade operarem; enfim, gerar emprego, renda e bem-estar para o povo.

 

Sob a égide do paradigma logístico, as nações avançadas chegaram ao nível de desenvolvimento e ao bem-estar do cidadão em que se encontram. Não foi esse o caminho trilhado por Estados Unidos, Europa e Japão? Não é o Estado logístico que fará da China, em breve, a primeira potência econômica do mundo? Por acaso, pretende o Brasil ser diferente? Ao abandonar os parâmetros desse modelo, o país está recolhendo o retrocesso. Ao retomá-los, estaríamos colocando a nação nos trilhos e movimentando a esperança do povo no futuro.

 

O episódio da exportação de carne brasileira, cujo movimento foi contaminado pela má qualidade do produto e pela corrupção de grandes empresas do agronegócio, não encontra explicação suficiente nos males que afetam a economia brasileira no século XXI. Com efeito, recentemente, o comércio internacional reverteu uma tendência histórica que vinha de décadas: buscar tratados de livre comércio entre países e entre blocos de países. Em 2017, essa tendência é abandonada em favor de movimento contrário: denunciar acordos de livre comércio ou suspender negociações para tal fim. Em outras palavras, o protecionismo de blocos e nações tende ao crescimento.

 

No setor de carnes, onde Estados Unidos e Brasil competem para ocuparem o posto de primeiro exportador mundial, a recente medida estadunidense de proibir a importação de carne brasileira in natura situa-se bem mais do lado de medida protecionista do que do lado de necessidades sanitárias. Como a política exterior brasileira é cooperativa e não-confrontacionista, fica descartada a retaliação comercial. O desafio é confiado à negociação diplomática, que em outros casos de exportações de carne obteve sucesso.   

 

* Amado Luiz Cervo é professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).




[1] Ver apresentação da revista Civitas, Vol. 16, No. 3, jul.-set. 2016, pp. 355-362.

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18 July 2017
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