A importância da informação no desenvolvimento de consciência crítica no Brasil

3 July 2004

A informação está aliada hoje aos conceitos de democracia e possibilidade de participação construtiva de diferentes instituições e da sociedade civil em variadas instâncias políticas. Quando abordamos a idéia do comércio internacional, os fóruns para a obtenção de informações vão além das instituições internas e de caráter estatal de cada país.

 

A informação deve ser prestada e promovida não apenas pelas organizações diretamente envolvidas nas negociações e nos processos de decisão relativos ao comércio internacional (ou seja, organizações internacionais, secretariados dos fóruns internacionais e Estados e partes envolvidos); mas também por entidades que acompanham e que são afetadas por tais negociações e decisões (como, por exemplo, a mídia e uma vasta gama de instituições interessadas).

 

Nesse sentido, o periódico Pontes – a versão em língua portuguesa e com conteúdo local dos periódicos Bridges, Passerelles, Brücken e Puentes – pretende se apresentar como mais um meio para a disseminação de informação sobre decisões e negociações relativas ao comércio internacional. O objetivo é constituir um espaço para a apresentação de diferentes posturas, opiniões técnicas e pontos de vista, em que sejam compartilhadas experiências quanto à aplicação e às conseqüências das negociações sobre temas do comércio internacional. O debate e a pluralidade de informações proporcionam a ampliação do espaço público de análise e questionamento das políticas adotadas e aplicadas pelos fóruns nacionais e internacionais.

 

A informação como mecanismo para o desenvolvimento de consciência crítica nas instituições e sociedade civil sobre as negociações e decisões adotadas nos fóruns de comércio internacional é crescentemente relevante na medida em algumas especificidades técnicas não conseguem mais ser desenvolvidas por mecanismos excessivamente concentrados e centralizadores e a complexidade das relações já não é mais absorvida pelas instituições diretamente envolvidas nas negociações e nos processos de decisão. Em virtude desses motivos a consciência crítica e a participação de variadas instituições e da sociedade civil no debate e nos mecanismos de estruturas de negociação e decisão são essenciais para a coerência entre o ideal e o real na aplicação de políticas econômicas e sociais.

 

Promover a transparência dos processos de negociação e de decisão possibilita respaldo e compreensão pública das negociações. A informação é condição sine qua non para a efetiva participação das instituições e sociedade civil nas negociações e aplicação das regras e compromissos assumidos nos fóruns internacionais. Informação e participação são, portanto, conceitos intimamente relacionados, amparados em uma relação simbiótica pela qual um sustenta o outro.

 

O compromisso em promover a informação deve, portanto, ser o resultado de um ciclo, em que diversas instituições, sejam elas estatais ou não-estatais, e a própria sociedade civil, ao obterem informação e desenvolverem consciência crítica construtiva, promovam-na, questionando e estimulando a reflexão sobre a governança do sistema internacional. Importante desafio apresenta-se hoje na reflexão sobre o comércio internacional e sua relação com outras áreas de regulamentação para o bem-estar econômico e social.

 

* Michelle Ratton Sanchez Badin é professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Pesquisadora do núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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