A tardia urgência de um projeto para o Mercosul

1 June 2004

Marcado pela ciclotimia das crises econômicas e políticas que assolaram a região, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) teve sua credibilidade abalada pela sucessão de relançamentos e refluxos que conheceu desde sua criação, pelo Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. No entanto, o eixo Brasil- Argentina, artífice da integração subregional, hoje vive uma intensa convergência política, que se expressa na tentativa de alinhamento da posição dos dois gigantes nas negociações do MERCOSUL. Não há dúvidas de que o momento é extremamente propício para que Brasil e Argentina dotem o MERCOSUL da irreversibilidade e da permanência que podem garantir seu aprofundamento e seu alargamento a longo prazo.

 

As eleições no Uruguai, seja qual for o seu resultado, trazem a perspectiva de uma mudança positiva em favor do MERCOSUL, mas podem eventualmente significar uma conjunção de afinidades políticas inédita na região. O Paraguai persiste como um Estado de Direito débil, com agudas dificuldades estruturais nos planos político e econômico.

 

A trincheira institucional constitui, portanto, o principal desafio para que os Estados Partes consigam formular e instrumentalizar uma vontade comum. A integração latino-americana, aliás, de modo geral é marcada pela incapacidade de constituição de uma voz coletiva, precisamente por não se ter dotado de instituições capazes de dar substância ao interesse regional e continuidade às ações cooperativas.

 

No caso específico do MERCOSUL, a determinação do Brasil em constituir um quadro institucional minimalista teve conseqüências diretas sobre a evolução do bloco, lançado em largos períodos à informalidade do processo decisório, à inconstância e à irregularidade do desgravamento tarifário. Desejoso de manter sua discricionariedade absoluta, o Brasil fomentou a crença de que a criação de uma  burocracia supranacional mercosulina seria cara e pouco proveitosa.

 

O intergovernamentalismo absoluto e o sistema rotativo das Presidências Pro Tempore têm gerado,  porém, gastos volumosos e vontades nacionais estanques, por vezes incapazes de refletir as posições dos próprios governos. Um sistema de solução de controvérsias frágil, fundado nas negociações diplomáticas e na arbitragem, recentemente reformado, não foi capaz de evitar sucessivos e públicos conflitos, alguns deles levados simultaneamente ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. O grande êxito do MERCOSUL, ao longo dos seus treze anos de vida, foi, sem dúvida, o de continuar existindo.

 

A cúpula de Ouro Preto, em dezembro de 2004, é uma propícia ocasião para que o MERCOSUL crie um quadro institucional compatível com os elevados propósitos dos Estados Partes, especialmente do eixo Brasil-Argentina. O discurso brasileiro reconhece com perfeição a importância estratégica do aprofundamento do bloco. No que atine ao alargamento, a associação do Peru e o anúncio de novas associações faz prova do momento ascendente em que se encontra o processo, ao menos no plano político, embora o conteúdo real da associação reste ainda a precisar.

 

O sucesso do MERCOSUL parece depender da capacidade de o Brasil transformar seu auspicioso discurso em um verdadeiro projeto que estipule políticas comuns e ações coletivas em diferentes campos. A comunhão de problemas entre os Estados Partes é intensa o suficiente para justificar um elenco de iniciativas que independem das negociações comerciais e que podem estender à cidadania os benefícios da integração. É preciso, ainda, assumir os ônus que trarão o avanço da união aduaneira e o tratamento das assimetrias entre os sócios, largamente justificados pelos benefícios que trará às relações internacionais do Brasil a constituição de um verdadeiro interlocutor subregional.

 

Deisy de Freitas Lima Ventura é consultora jurídica da Secretaria do MERCOSUL. Professora da Universidade Federal de Santa Maria.

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