A urgente reforma da Lei de Direitos Autorais Brasileira: somos todos infratores?

12 June 2014

(Ato 1)

 

Todos os dias, milhares de fãs de Harry Potter, Senhor dos Anéis, Game of Thrones – apenas para citar alguns dos tantos exemplos – compartilham, em plataformas online, suas próprias versões das histórias. Os universos fantásticos criados por J. K. Rowlings, Tolkien e George R. R. Martin são, assim, expandidos, interligados, alterados. O casal de vampiros mais popular dos dias atuais, Bella e Edward, pode ser encontrado na Terra Média, interagindo com Frodo e os demais integrantes da sociedade do anel. Ou então o rumo dos dois, dentro de seu próprio universo, é tragicamente alterado, levando o leitor a um finale bastante diverso do que aquele originalmente desenhado pela criadora da saga Crepúsculo, Stephenie Meyer.

 

Fenômeno crescente, tanto em dimensão[i] quanto em imaginação, a prática é conhecida como fanfiction ou, para os mais íntimos, fanfic. Trata-se de produção cultural que se baseia em obras já existentes, sejam elas livros, programas de televisão, músicas, peças de teatro. Não é fenômeno novo (lembre, por exemplo, dos antigos fanzines[ii] de novelas!), mas foi potencializado pelo surgimento da Internet e o aprimoramento de plataformas de publicação e compartilhamento de conteúdo. Via de regra, os autores de fanfic não escrevem para comercializar o material produzido, mas sim para alimentar os espaços virtuais dos quais participam, fomentando o sentimento de pertencimento a determinada comunidade de fãs.

 

Frente a essa realidade, a questão que se coloca – ao menos a partir de uma ótica jurídica – é a legalidade da prática tendo em vista a atual legislação brasileira de direitos autorais, o que nos leva também a refletir sobre sua natureza.

 

Trata-se a fanfiction de obra derivada? Se sim, dependeria de autorização prévia e expressa do criador originário, o que raramente[iii] acontece. Trata-se de paródia, ainda quando desprovida de elementos cômicos? Nesse caso, independeria de autorização, desde que não constituindo “verdadeira reprodução da obra originária”, nem lhe “implicando descrédito”, nos termos da Lei. Reproduzir não apenas um, mas diversos personagens de obra pré-existente, ainda que alterado o fio condutor da história, configura a reprodução prevista pelo artigo 47 da Lei?

 

É preciso lembrar também dos direitos morais, previstos na Lei de Direitos Autorais brasileira, em especial aqueles que asseguram ao autor a integridade da obra, “opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra”, ou então “o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada”[iv]. Um conto de fanfic que muda o rumo original de uma história (matando, por exemplo, um personagem central como Harry Potter; ou então adicionando elementos eróticos a uma narrativa originalmente destinada ao público infantil) configuraria alteração de obra original, ferindo direitos morais do autor?

 

Em última instância, quem é dono de um personagem e dos universos fantásticos que eles compõem? Podem as disposições do direito autoral impedir esse tipo de produção cultural?

 

(Ato 2)

 

Todas as noites, milhares de fãs de música eletrônica dançam ao som de DJs que brincam com músicas pré-existentes, em um fenômeno conhecido como remix. São pequenos trechos, em geral de 2 ou 3 segundos, de centenas de músicas diferentes, compondo um som que embala multidões. Este também é o caso do gênero musical conhecido por hip-hop, que movimenta bilhões de dólares todos os anos. No hip-hop, são também bastante comuns os mash-ups, a sobreposição de vocais de determinada composição à melodia de outra.

 

Veja, por exemplo, o caso do álbum intitulado The Grey Album. Lançado em 2004 pelo músico Brian Joseph Burton, mais conhecido como Danger Mouse, trata-se da sobreposição do vocal a cappella[v] do disco The Black Album, do rapper Jay-Z, às melodias de dezenas de músicas criadas a partir de samples do álbum The Beatles, mais conhecidos pelos fãs como The White Album. Não havendo autorização dos detentores dos direitos autorais, a EMI processou Danger Mouse, pedindo a retirada do material do mercado por violação a direitos autorais – a resposta dos fãs de Danger Mouse foi o download, em um único dia, de mais de 100.000 cópias do álbum por meio de centenas de websites que disponibilizaram o conteúdo como forma de protesto[vi].

 

A legislação estadunidense traz uma previsão específica que possibilita defesa a potenciais infrações de direito autoral. É o fair use, ou uso legítimo, honesto. Trata-se de uma regra geral a ser aplicada no caso concreto pelas cortes, e que – de modo geral – permite o uso não-autorizado de material protegido desde que realizado de forma limitada e para uma finalidade transformativa, não podendo impactar a exploração econômica da obra original. Em última instância, o fair use garante que novas formas de produção cultural baseadas em obras pré-existentes tenham um argumento de defesa previsto em lei.

 

Quando o músico Danger Mouse faz a mixagem de centenas de segundos de melodias originalmente produzidas pelos Beatles, gerando novas obras a partir delas e, ao final, sobrepondo vocais de um terceiro artista a elas, ele está infringindo direitos autorais ou participando de uma nova forma de produção cultural, possibilitada pelo surgimento de tecnologias como a mesa de mixagem e, hoje em dia, até mesmo um simples laptop que contenha  um software como o Garage Band[vii]?

 

No Brasil, a inexistência de um instituto como o Fair Use não deixa margem de defesa a este tipo de produção cultural: relega-a à ilegalidade por direta infração de direitos autorais.

 

(Ato 3)

 

José compra um CD de MPB (ainda que o ato de se dirigir fisicamente a uma loja e comprar um CD esteja em risco de extinção!) e, ao chegar em casa, transfere o conteúdo do mesmo a seu iTunes, pois deseja ouvir as músicas a partir de seu iPhone, que carrega sempre consigo.

 

Artigo 29, IX da Lei de Direito Autorais brasileira: “Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero”. Em outras palavras, infração.

 

(Ato 4)

 

A professora de “Filosofia do Direito” deixa, na fotocopiadora da universidade pública em que leciona, cópia de 3 capítulos do livro que está utilizando para as discussões em aula, para que os alunos possam xerocar o material. A biblioteca da universidade conta com apenas 1 volume da obra e são quase quatrocentos alunos cursando a disciplina naquele semestre.

 

Artigo 46, II, da Lei de Direitos Autorais: “Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”.

 

Três capítulos de um livro que contém cinco capítulos ao total constitui “pequeno trecho”? Considerando que dificilmente o próprio aluno fará, ele mesmo, a cópia do material em questão, ele infringe direitos autorais?

 

(Ato 5)

 

Na escola de ensino infantil, a professora do Jardim 2 senta-se no chão da sala de aula rodeada por um grupo de vinte alunos. Hoje, sexta-feira, é o dia favorito da turma, pois é dia de “contação” de história. Durante os quarenta minutos que se seguem, a professora lê, em voz teatral para uma plateia compenetrada, diversas histórias do Menino Maluquinho.

 

Veja, entretanto, o artigo 29, VIII, (a) da Lei de Direitos Autorais: “Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante representação, recitação ou declamação”.

 

Intervalo

 

Em que pese a maior ou menor indignação que os exemplos aqui elencados possam gerar no leitor, o fato é que todos eles representam ações cotidianamente realizadas por centenas de milhares de pessoas mundo afora. A criança que cresce ouvindo histórias torna-se o adolescente que escreve fanfiction e o adulto que aprenderá a apreciar e, eventualmente, produzir hip-hop. Ao colocar na ilegalidade a quase totalidade dos cidadãos, a Lei de Direitos Autorais desconecta-se, cada vez mais, das práticas sociais e culturais, marginalizando produções culturais legítimas, fruto do surgimento e crescente acesso dos indivíduos a novas tecnologias. Ao final, torna-se arcaica.

 

A reforma da Lei de Direitos Autorais está latente desde a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. Engavetada durante a gestão de Ana de Hollanda, vislumbra-se agora uma real possibilidade de mudança. A última versão do projeto de reforma traz previsões importantes, como as exceções ao direito autoral para fins educacionais e gestão privada de arquivos eletrônicos. Também se cogita a inclusão de uma cláusula geral, que se assemelha ao instituto do fair use estadunidense, garantindo defesa a usos sem autorização que a jurisprudência entender serem honestos.

 

É tempo de mudar: se 2014 foi o ano do Marco Civil da Internet, que 2015 seja o ano da Reforma da Lei de Direitos Autorais. Ou os filhos de nossos filhos correm o risco de já nascerem infratores – afinal, sabe-se lá as tecnologias que estarão então disponíveis.

 

Monica Guise Rosina é coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) e professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV).


[i] O fanfiction.net, maior site de fanfic do mundo, conta hoje com cerca de 2,4 milhões de usuários (ffnresearch.blogspot.com.br). Investigação exploratória desenvolvida pelo GEPI da DireitoGV mostra que, no Brasil, os maiores sites de fanfiction agregam pouco mais de 200.000 histórias publicadas (no prelo).

[iii] Na verdade, alguns autores são explicitamente contrários à prática. É o caso, por exemplo, do criador de Game of Thrones, que já declarou que os personagens que cria são como seus filhos, e que não quer ninguém inventando história com eles. Entrevista disponível em: <http://www.smh.com.au/entertainment/books/game-of-thrones-author-george-rr-martin-rules-out-sharing-westeros-20131111-2xbsy.html>.

[iv] Conforme disposto no artigo 24, incisos IV e V da Lei de Direitos Autorais.

[v] A expressão refere-se à música vocal sem acompanhamento instrumental.

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11 June 2014
Partindo de uma análise sobre problemas centrais no texto da Lei de Patentes atualmente em vigor, o autor brevemente apresenta algumas propostas de reforma em debate, tendo em vista as necessidades relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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12 June 2014
Neste artigo, o autor reflete sobre os principais pontos do Marco Civil da Internet, recentemente aprovado no Congresso brasileiro, e identifica desafios à sua implementação, de modo que a promoção do desenvolvimento e da inovação não infrinjam a neutralidade de rede.
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