Abertura comercial: é hora de o discurso se tornar prática

2 October 2018

Em outubro, o Brasil enfrentará um processo eleitoral inédito em sua história[1]. Mais do que antes, em 2018 as diversas correntes ideológicas estarão representadas – de forma competitiva – no debate eleitoral. Nessa disputa, o agronegócio certamente terá papel central: é no campo que estão 14% dos brasileiros[2], 44% de nossas exportações[3] e 70% do crescimento de nosso produto interno bruto (PIB)[4]. O porte do agronegócio brasileiro torna necessário que o próximo presidente mantenha um importante consenso, atingido nos últimos anos, em termos de comércio internacional.

 

Desde 2015, o Brasil modificou sua política comercial e passou a dar protagonismo à abertura comercial. Naquele ano, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Exportações (PNE), com o objetivo de colocar “mais Brasil no mundo”[5]. Em 2016, ao tomar posse como ministro das Relações Exteriores no governo de Michel Temer, José Serra declarou que daria início a um “acelerado processo de negociações” comerciais[6]. No setor privado, tanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicaram posicionamentos[7] defendendo ações de abertura comercial como essenciais para o desenvolvimento do país. A necessidade de abertura comercial é consenso entre os diversos setores políticos e econômicos.

 

Nos últimos meses, contudo, a conjuntura internacional tem desafiado essa abertura. A nova política externa e comercial dos Estados Unidos ampliou as dificuldades à comercialização, seja por meio de crescentes tarifas, ou pelo enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). No momento em que o Brasil busca a abertura comercial, o protecionismo voltou a dominar a arena internacional.

 

O consenso doméstico e as disputas no exterior darão ao próximo presidente da República o desafio de garantir que nossos exportadores tenham maiores oportunidades no mercado internacional. Para tanto, será preciso tomar políticas com três objetivos principais: ampliar o acesso brasileiro a mercados internacionais, fortalecer a competitividade da produção brasileira e garantir o cumprimento de normas internacionais.

 

O acesso a novos mercados, por exemplo, tende a ocorrer prioritariamente por meio de novos acordos preferenciais de comércio. Nesse contexto, países asiáticos como Coreia do Sul e Japão são especialmente atrativos: ambos importam altos valores de alimentos e ainda possuem tarifas que chegam a 630% – como no caso do milho, para o mercado coreano. No contexto do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a redução de barreiras não tarifárias ao comércio regional é especialmente interessante para as vendas de pequenos e médios empreendedores rurais. Além desses mercados, acordos com países europeus, Canadá e México podem ser estratégicos para ampliar a agregação de valor na pauta exportadora e para sua diversificação.

 

No entanto, a abertura de mercados por si só não é suficiente para ampliar as exportações brasileiras. Para diversos setores, inclusive do agronegócio, o crescimento das exportações depende de políticas de aumento da competitividade. A primeira delas é a necessidade de manutenção (e fortalecimento) da isenção de impostos a exportações. Para commodities como soja e milho, o retorno do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) inviabilizaria as vendas em algumas regiões; para o couro, o imposto de exportação já compromete há anos os volumes comercializados. Simultaneamente, a modernização da legislação e a manutenção dos investimentos em infraestrutura podem reduzir custos e gerar ganhos econômicos, sociais e ambientais. Por fim, o fortalecimento do Mercosul, incluindo a convergência da tarifa externa comum (TEC) com redução das alíquotas para insumos, é necessário para diminuir as assimetrias regionais em termos de custos de produção. Para o crescimento das exportações do Brasil, uma robusta agenda de ganho de competitividade é tão importante quanto a assinatura de acordos comerciais.

 

A garantia do cumprimento de normas internacionais por nossos parceiros é provavelmente o passo mais desafiador no contexto de abertura comercial, pois depende de foros multilaterais. De todo modo, o comércio internacional precisa de estabilidade institucional. O fortalecimento da capacidade de solução de controvérsias da OMC é estratégico: dificilmente o Brasil poderá vencer subsídios distorcivos e práticas desleais de comércio enquanto o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da entidade estiver sem alguns de seus sete juízes. Essa ação é urgente: caso a crise atual persista, estima-se que o mecanismo de apelação seja inviabilizado já em 2019. Hoje, para o agronegócio brasileiro, não existe alternativa à solução de controvérsias da OMC.

 

Apesar de enfrentar desafios, o próximo presidente estará em uma situação mais confortável que seus antecessores. Pela primeira vez em décadas, encontrará uma arena doméstica que, apesar de alguns debates, é favorável à maior inserção brasileira no mercado global. Em uma carta a agricultores europeus, alguns produtores rurais brasileiros mencionaram que a abertura comercial é “o melhor caminho para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável”[8]. Esse consenso deve ser a base das ações do próximo presidente, seja quem for.

 

* Pedro Netto é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor de Relações Internacionais na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).




[1] As opiniões aqui expressadas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

[2] Disponível em: <https://bit.ly/2yUZmdS>.

[3] Disponível em: <https://bit.ly/2KatqXb>.

[4] Disponível em: <https://bit.ly/2HerEDU>.

[5] Ver: MDIC. Plano Nacional de Exportações 2015-2018. Brasília, 24 jun. 2015.

[6] Disponível em: <https://bit.ly/1WDhZMh>.

[7] Ver: <https://bit.ly/2pbWxl2>. Ver também: CNI. Agenda Internacional da Indústria.2018.

[8] Ver: CNA. The dissemination of disinformation about Mercosur harms consumers in the European Union. S.l., 15 dez. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2MuqdDb>.

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