Adesão da Bolívia ao Mercosul: oportunidades e desafios

1 April 2007

O processo de incorporação da Bolívia ao Mercosul segue os procedimentos especificados na Decisão 28/05 do Conselho de Mercado Comum (CMC), que trata do trâmite para a adesão de novos membros[1]. Segundo essa normativa, o país que queira ingressar no bloco sul-americano deverá fazer o pedido ao CMC, por intermédio da Presidência Pro Tempore em exercício. O CMC, então, poderá determinar a criação de um grupo ad hoc para analisar as condições nas quais ocorrerá o ingresso do novo membro. Este grupo terá o prazo de 180 dias — contados a partir da primeira reunião e prorrogáveis por igual período — para concluir seus trabalhos. Em seguida, é assinado o protocolo de adesão entre os antigos membros do bloco e o membro que requisitou a adesão[2].

 

Em 21 de dezembro do ano passado, o Presidente boliviano, Evo Morales, enviou uma carta ao CMC, por intermédio da Presidência Pro Tempore brasileira, na qual, solicita, formalmente, o ingresso da Bolívia no bloco sul-americano. No dia 18 de janeiro de 2007, durante a 32ª Reunião Ordinária do CMC, foi aprovada a criação de um grupo ad hoc para a Incorporação da República da Bolívia como Estado Parte do Mercosul[3].

 

Posteriormente, entre os dias 26 e 27 de março, ocorreu a primeira reunião do referido grupo — o qual deverá concluir seus trabalhos até finais de setembro. Somente depois disso a adesão será formalizada, mediante a assinatura de um protocolo. Nessa primeira reunião, a delegação boliviana discorreu sobre a situação atual do seu comércio internacional e sobre suas expectativas em relação à adesão ao Mercosul. O bloco, por sua vez, apresentou os requisitos para adesão ao bloco, estabelecidos de acordo com a já mencionada Decisão 28/05 do CMC. A próxima reunião do grupo ad hoc deverá ocorrer entre os dias 22 e 23 de maio, em Assunção, Paraguai.

 

Manutenção da Bolívia na CAN: uma tarefa complexa

 

Na carta endereçada à Presidência Pro-Tempore brasileira, Evo Morales manifesta a intenção da Bolívia em permanecer como País Membro da Comunidade Andina de Nações (CAN). Esta possibilidade de a Bolívia ser, simultaneamente, membro de dois blocos econômicos distintos suscita alguns questionamentos. Em primeiro lugar, se é possível conciliar os regimes jurídicos da CAN e do Mercosul; em um segundo momento, se a possibilidade acima referida é compatível com a normativa da OMC.

 

Quanto ao primeiro questionamento, ressalta-se que o Tratado de Assunção (TA) — acordo constitutivo do Mercosul — não estabelece qualquer restrição à participação de países já membros de outros blocos econômicos no Mercosul. De fato, seu artigo 20 apenas exige o prazo de 5 anos, contados a partir da entrada em vigência do TA, para que o pedido de novas adesões seja analisado pelos órgãos do Mercosul. O Protocolo de Cartagena (PC) — acordo constitutivo da CAN — também não faz qualquer proibição à participação de seus membros em outros esquemas de integração regional[4].

 

Caso a Bolívia venha a ser membro dos dois blocos ao mesmo tempo, no entanto, ela deverá harmonizar sua política econômica com aquelas praticadas no Mercosul e na CAN e coordenar os posicionamentos que adota nos foros políticos e econômicos internacionais com aqueles defendidos no interior de ambos os blocos. Ademais, estará obrigada a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) de ambos os blocos, consoante os artigos 2º do TA e 3(e) do PC. Esta última tarefa poderá ser espinhosa, na medida em que — como se verá adiante — a tarifa, atualmente, praticada pela Bolívia em relação a alguns dos principais produtos que importa é diferente daquela estabelecida na TEC do Mercosul.

 

Quanto ao segundo questionamento, para se analisar a compatibilidade desta presença simultânea em dois blocos econômicos com a normativa da OMC, deve-se ter em consideração o disposto no artigo XXIV do GATT 1994. Nesse sentido, destaca-se que tanto a CAN quanto o Mercosul podem ser enquadrados no conceito de União Aduaneira exposto no parágrafo 8(a) do referido artigo. Afinal, consoante os artigos 1º do TA e 3(d) e (e) do PC, ambos os blocos estabeleceram uma TEC e eliminam, progressivamente, barreiras comerciais existentes entre suas partes; razão pela qual podem ser considerados uniões aduaneiras.

 

Caso a Bolívia venha a participar da CAN e do Mercosul concomitantemente, contudo, poderá tornar-se impossível praticar as mesmas tarifas e implementar as mesmas regulamentações comerciais que os outros países membros dos dois blocos — quer em relação a estes mesmos, quer em relação a terceiros países — dada a probabilidade de que CAN e Mercosul possuam regimes jurídicos diferentes em relação a isso.

 

Aspectos econômicos

 

É preciso destacar que a Bolívia foi, juntamente com o Chile, o primeiro país a celebrar um Acordo de Complementação Econômica (ACE) com o Mercosul (ver Pontes Bimestral, v.2, n.4, agostosetembro/2006). Com efeito, em dezembro de 1996, foi firmado o ACE 36 entre Bolívia e Mercosul[5], que além de atribuir à Bolívia o status de Estado Associado ao Mercosul, estabeleceu um cronograma de liberalização comercial que terminaria em janeiro de 2006. Os produtos incluídos nos anexos 5 e 6 do acordo foram excluídos desse prazo; mas, atualmente, gozam, de 30% e 10% de preferências tarifárias, respectivamente; e devem completar o processo de desgravação tarifária em 2011(anexo 5) e 2014(anexo 6)[6].

 

Em virtude de tal acordo, boa parte das exportações bolivianas encontra-se isenta de tarifas. Nesse sentido, recorda-se que os 5 principais itens da pauta de exportação desse país (gás natural, zinco, petróleo, resíduos de óleo de soja e prata que respondem por 68,9% de suas exportações[7]) já possuem 100% de preferência tarifária ao adentrarem os territórios de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Quanto às importações, a tabela 1 retrata as diferenças entre as tarifas atualmente aplicadas pela Bolívia e aquelas que seriam aplicadas, se houvesse adesão ao Mercosul e conseqüente adoção de sua TEC[8].

 

Conforme os dados apresentados, a adesão da Bolívia ao Mercosul incrementaria o regime de proteção atualmente praticado por esse país, ao menos para 3 dos principais produtos que importa. Além disso, embora a adesão não beneficie, diretamente, as principais exportações bolivianas em termos de tarifa aplicada,permitiria a consolidação do papel que o Mercosul desempenha no comércio exterior da Bolívia (mais relevante até do que o papel desempenhado pela CAN).

 

Com efeito, em 2006, as exportações bolivianas para o Mercosul somaram US$ 1,3 bilhão, ao passo que as vendas para a CAN chegaram, no mesmo ano, a US$ 411 milhões. Em termos relativos, essas quantias corresponderam, respectivamente, a 31% e 9,8% do total exportado pela Bolívia em 2006 (US$ 4,19 bilhões)[9].

 

Já as importações bolivianas oriundas dos Países Membros do Mercosul somaram, em 2006, US$ 672 milhões, enquanto, no mesmo período, as importações da Bolívia oriundas da CAN chegaram a US$ 262 milhões. Em termos relativos, isto representou 24% e 9,35%, respectivamente, do total importado pela Bolívia[10]. O gráfico 1 ilustra a evolução e a participação da CAN e do Mercosul para o comércio externo boliviano[11].

 

Esses dados evidenciam não apenas a maior relação do Mercosul em comparação à CAN, mas também a mudança de foco das exportações bolivianas após a criação do bloco sul-americano. Afinal, entre 1996 e 2006, ao mesmo tempo em que a importância relativa das exportações bolivianas para o Mercosul praticamente dobrou (de 17% para 31%), as exportações destinadas à CAN caíram, em termos relativos, quase três vezes ( de 24% para 9,8%).

 

O fenômeno é reforçado, ainda, pelo fato de que dois dos maiores parceiros comerciais deste país são membros do Mercosul. Com efeito, segundo dados da OMC de abril de 2007, Brasil e Argentina respondem, conjuntamente, por mais de 45% das exportações bolivianas (36,3% e 9,5%, respectivamente). O mesmo ocorre em relação às importações. Brasil e Argentina também são os principais exportadores para a Bolívia e respondem por mais de 38% das importações deste país (21,9% e 16,7%, respectivamente)[12].

 

Esta concentração das expor tações bolivianas deve-se, sobretudo, ao petróleo e ao gás natural. Segundo dados da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento e Integração (ALADI), estes dois produtos representaram, em 2006, 93,6% das exportações bolivianas para o Brasil e 80,5% do total exportado para a Argentina.

 

Para a Bolívia, a adesão ao Mercosul representa, assim, tentativa de consolidar e intensificar as relações com seus principais parceiros comerciais. Esta também poderá ser uma boa oportunidade para a expansão do comércio exterior do Mercosul. Há, no entanto, a necessidade de análise de outras questões que extrapolam o âmbito econômico envolvido neste processo.

 

Tratamento especial e diferenciado e política de nacionalizações

 

Ao solicitar seu ingresso no Mercosul, a Bol ívia pediu também que lhe fosse conferido tratamento especial e diferenciado em relação aos demais membros do bloco. Este tipo de tratamento já lhe era dispensado pela CAN, conforme previsão expressa do artigo 3(j) do PC.

 

No que se refere ao Mercosul, o bloco já previa tratamento diferenciado aos chamados “sócios menores” do bloco (Uruguai e Paraguai), conforme estabelece o artigo 6º do TA. Além disso, desde 2005, diversas iniciativas foram tomadas no sentido de tentar reduzir as assimetrias dentro do bloco e de imprimir a ele um caráter mais social. Nesse sentido, foram criados o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) (Decisão do Conselho de Mercado Comum – CMC – n.º 45/04), o Instituto Social do Mercosul (Decisão CMC n.º 19/06), o Instituto Mercosul para Capacitação de Funcionários das Administrações Públicas (Decisão CMC n.º 08/06) e o Observatório Democrático do Mercosul (Decisão CMC n.º 24/06) (ver Pontes Quinzenal, v. 1, n. 16, 6 set. 2006).

 

Tais iniciativas foram idealizadas para aplacar a insatisfação manifestada por Paraguai e Uruguai quanto ao tratamento que recebiam dos “sócios maiores” (Brasil e Argentina) e, assim, neutralizar a ameaça de acordos de livre comércio, bilateralmente negociados com os Estados Unidos da América (ver Pontes Quinzenal, v. 1, n. 9, 19/maio/06). Com o ingresso da Bolívia no Mercosul, mais um país desfrutaria dos benefícios concedidos em virtude do tratamento especial e diferenciado.

 

Com isso, duas questões despontam. A primeira é saber se — e como — o Mercosul irá fazer frente às demandas resultantes da concessão de tratamento especial à Bolívia. A segunda é verificar o quanto a adesão de mais um “sócio menor” ao bloco poderá aumentar a insatisfação do Paraguai e do Uruguai e, assim, contribuir para um ambiente de maior divergência intra-regional.

 

Este possível clima de divergência pode ser agravado pela oposição de certos setores — em especial o setor privado brasileiro — à política de nacionalização dos hidrocarburetos, empreendida pelo Presidente boliviano.

 

Em nota oficial divulgada em janeiro do ano passado, por ocasião da eleição de Evo Morales, a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) afirmou ser positiva a adesão da Bolívia ao Mercosul e considerou a incorporação como uma oportunidade de reforçar as instituições do bloco sulamericano, em especial, a idéia de que a integração regional deve ir além de aspectos meramente comerciais. A entidade defende, no entanto, que “cada etapa de expansão deve ser avaliada com prudência e responsabilidade” e alerta para o risco de instabilidade política, caso a Bolívia não venha a cumprir as obrigações assumidas no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, a FIESP manifestou sua preocupação frente a dois pontos específicos: a política de nacionalização dos hidrocarburetos proposta pelo então candidato Evo Morales; e a posição transigente (na opinião da entidade) do governo brasileiro em relação à questão[13].

 

Conclusão

 

Diante deste cenário, antes que o processo de incorporação seja finalizado, qualquer tentativa de traçar perspectiva — positiva ou negativa — sobre a adesão da Bolívia ao Mercosul não incluirá todas as variáveis possíveis do processo. Apesar disso, pode-se afirmar que o ingresso deste país andino no bloco sul-americano trará tantos desafios quantas forem as oportunidades abertas — seja para os atores envolvidos, seja para os estudiosos do fenômeno da integração regional.


[1] MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 28/05: regulamentação do artigo 20 do Tratado de Assunção. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/Trade/MRCSRS/Decisions/dec2805p.asp>. Acesso em: 16 abr. 2007.

[2] Destaca-se, contudo, que o processo de adesão da Venezuela foi conduzido de maneira diversa. Com efeito, em julho do ano passado foi assinado o protocolo de adesão deste país ao Mercosul (ver Pontes Quinzenal v.1, n.13, 12/julho/06), e apenas em setembro do mesmo ano foi criado o grupo ad hoc — o qual concluiu seus trabalhos no último mês de março (ver Pontes Quinzenal, v. 2, n.1, 28 mar. 2007). Diante disso, questiona-se se as diferenças entre os dois processos de adesão significam apenas uma adequação do trâmite à normativa do Mercosul ou se traduzem um tratamento mais prudente e criterioso do bloco em relação a possíveis novos membros.

[3] MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 01/07: Grupo Ad Hoc para a Incorporação da República da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/2007/DEC%2.... Acesso em: 16 abr. 2007.

[4] Ainda assim, a Venezuela optou por desligar-se da CAN antes de ingressar formalmente no Mercosul (ver Pontes Quinzenal v.1, n.10, 31 maio 06).

[6] O anexo 5 é uma extensa lista de 71 páginas, que contém, basicamente, produtos têxteis, vestuário, máquinas, veículos, cereais, frutas e vegetais processados, madeira, materiais plásticos e materiais de construção e industriais. Já o anexo 6 lista apenas 29 produtos, dos quais a grande maioria são óleos vegetais (de soja, girassol, dendê, etc.) Ambos os anexos 5 e 6 encontram-se disponíveis em: <http://www.sice.oas.org/trade/mrcsbo/MERBO_p.asp>. Acesso em: 16 abr. 2007.

[7] Cf. ALADI. Sistema de Informaciones de Comercio Exterior (SICOEX). Estatísticas de Comercio Exterior. Principales Productos de Comercio de un país. Disponível em: <http://nt5000.aladi.org/sii/menupagsinternas/marcossii.htm>. Acesso em: 17 abr. 2007.

[8] Sistema de Informaciones de Comercio Exterior. Aranceles Vigentes. Aranceles vigentes para un item arancelario nacional. Disponível em: <http://nt5000.aladi.org/sii/menupagsinternas/marcossii.htm>. Acesso em: 17 abr. 2007.

[9] Cf. Comunidad Andina de Naciones. 38 años de integración comercial en la Comunidad Andina — 1969-2006. SG/de 174. 5 mar. 2007. Disponível em: <http://intranet.comunidadandina.org/IDocumentos/c_Newdocs.asp?GruDoc=13>. Acesso em: 16 abr. 2007.

[10] Cf. Comunidad Andina de Naciones, ob. cit., p. 12; e ALADI. SICOEX. Totales de comercio exterior para un país. Disponível em: <http://nt5000.aladi.org/sii/menupagsinternas/marcosSii.htm>. Acesso em: 17 abr. 2007.

[11] Os anos de 1969 e de 1996 foram tomados como base, pois foram, respectivamente, os anos de criação da CAN e de assinatura do ACE 36 entre Bolívia e Mercosul.

[12] Cf. World Trade Statistics Database. Country Profile. Bolivia. Apr. 2007. Disponível em: <http://stat.wto.org/CountryProfile/WSDBCountryPFView.aspx?Language=E&Cou.... Acesso em: 17 abr. 2007.

[13] FIESP. Nota Oficial. A Bolívia e o Mercosul. 13 jan. 2006. Disponível em <http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2006/01/13/6367.ntc>. Consulta em: 17 abr. 2007.

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