As consequências do governo Chávez para o comércio exterior venezuelano

10 July 2014

Quais são as consequências do chavismo para a política comercial da Venezuela? Para analisar as implicações da administração de Hugo Chávez, é preciso partir de duas etapas principais: i) o período 2001-2007, marcado pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação; e ii) os anos 2007-2013, caracterizados pela implementação do Primeiro Plano Socialista Simón Bolívar. Em grande medida, o governo de Nicolás Maduro representa uma fragilizada extensão do projeto inaugurado por seu antecessor, afetada pela crise econômica, política e social por que passa a Venezuela.  

 

Ao assumir o governo em 1999, Hugo Chávez evitou romper totalmente com a política comercial das gestões anteriores. Os primeiros anos de sua administração foram marcados pela manutenção das relações com os parceiros tradicionais da Venezuela, como os integrantes da Comunidade Andina de Nações (CAN) e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Em matéria de governança econômica, a Venezuela assinou compromissos de cooperação e financiamento com organismos multilaterais e atraiu investimentos. As linhas das orientações adotadas posteriormente foram, entretanto, consolidadas nessa mesma época, por meio de uma retórica contrária ao projeto de abertura econômica promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e a negativa em apoiar as negociações para uma área de livre comércio englobando o continente americano. Ainda nesse período, a Venezuela iniciou relações com parceiros não tradicionais, como China, Cuba, Irã e Iraque.

 

No período 2001-2007, o governo estabeleceu a meta de adicionar novas atividades agrícolas e industriais à pauta de exportações da Venezuela. Para tanto, projetou o fortalecimento da integração regional na América Latina, o que, na teoria, ofereceria o acesso aos mercados necessários para a diversificação produtiva do país. Ademais, Hugo Chávez lançaria iniciativas como a Petrocaribe, Petrosur, Petroandina e Petroamérica, que usariam o peso do setor de recursos naturais do país para influenciar a política regional. Após o ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a formalização da Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) em 2004, foram rompidos os laços com os membros da CAN e do G-3[1]. No caso dos países andinos, a decisão trouxe considerável prejuízo à economia venezuelana, dado que Bolívia, Colômbia, Equador e Peru respondiam por um intercâmbio comercial anual de cerca de US$ 9 bilhões com a Venezuela.

 

O governo venezuelano lançou, entre 2007 e 2013, um plano nacional de desenvolvimento baseado no estabelecimento de um "modelo produtivo endógeno". Com isso, buscava preparar o país para o “socialismo do século XXI”, garantindo tanto autossuficiência produtiva quanto protagonismo da Venezuela na política regional. Nesse plano, o setor energético ocuparia uma posição central por meio das vendas de petróleo e do desenvolvimento de fontes alternativas. Este foi o período em que a Venezuela ampliou sua presença geoestratégica no mundo, com alianças com nações da África, Bielorússia, China, Irã e Síria, além de Espanha, França, Portugal e Reino Unido.

 

Os seis anos que culminaram com o falecimento de Hugo Chávez caracterizaram-se pelo controle crescente do Estado sobre todas as atividades consideradas estratégicas. Ainda, consolidou-se uma política comercial com teor fortemente ideológico, a qual deixou em segundo plano uma análise sobre as necessidades do país. Em certa medida, a retórica contrária à hegemonia dos Estados Unidos constituiu a principal motivação para a aproximação entre a Venezuela e seus parceiros. As consequências dessas transformações serão discutidas a seguir.

 

Principais fluxos comerciais entre a Venezuela e o mundo

 

O aprofundamento do projeto bolivariano teve início em 2004, dentro de um quadro favorável política e economicamente devido à alta no preço do petróleo. Nesse contexto, o governo Chávez optou por ampliar o espectro de alianças e políticas de cooperação, até então restritas à América Latina e ao Caribe. A nova fase foi marcada pela intensificação das relações comerciais com países como Bielorússia, China, Irã e Rússia.

 

Na América Latina, os nexos ideológicos explicam a atenção especial dada aos países da ALBA. O intercâmbio de bens e serviços entre os participantes da iniciativa supera US$ 22 milhões, sendo Cuba o principal beneficiário das relações com a Venezuela, com destaque para os investimentos bilionários recebidos por meio de projetos como a refinaria Camilo Cienfuegos. Contudo, a ALBA não envolve um projeto de integração econômica ou um tratado de livre comércio entre seus membros.

 

Com o Brasil, é evidente a intensificação do comércio bilateral. Equivalente a US$ 900 milhões em 2003, o intercâmbio entre a Venezuela e seu vizinho chegou a US$ 6 bilhões em 2013, o que a coloca como o quarto principal sócio da economia brasileira, atrás apenas de China, Estados Unidos e Argentina. Tamanho crescimento deve-se tanto à intensificação da cooperação entre ambos os países quanto à relação próxima entre os governos de Chávez e Lula. 

 

Se o governo brasileiro se beneficiou da proximidade com Hugo Chávez, o mesmo não pode ser dito a respeito da Colômbia. Entre 2012 e 2013, as vendas do vizinho à Venezuela caíram 9,79%. As importações de produtos venezuelanos, por sua vez, foram 16,41% menores no mesmo período. O esfriamento das relações pode ser explicado não apenas por questões político-diplomáticas, mas também pela escassez de divisas para o pagamento de importações. Em geral, porém, observa-se que a economia colombiana possui melhores condições para vender aos venezuelanos do que o contrário.

 

Fora da América Latina, a China tornou-se o principal credor da Venezuela: o país asiático fornece mais de US$ 40 bilhões a seu parceiro andino, montante pago, em parte, pelo envio de petróleo à China. O comércio bilateral, que, em 1999, equivalia a US$ 358 milhões, alcançou US$ 18 bilhões em 2011. Esse aumento deve-se ao apetite chinês por recursos naturais, bem como aos anseios do chavismo em encontrar alternativas à dependência estadunidense. Seguindo a mesma dinâmica, a cooperação com a Rússia baseia-se em contratos assinados em setores específicos, como construção, defesa e extração de petróleo. Em 2013, cerca de 240 acordos foram assinados entre os dois países. Outras nações, como Irã e Síria, também se aproximaram de Caracas. No entanto, a magnitude desses laços comerciais é pouco expressiva.

 

Conforme mostram os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística da Venezuela (INE), o país importa bens e serviços sobretudo de Estados Unidos, China e Brasil. Outros países igualmente importantes na região são Equador, México, Colômbia, Argentina e Panamá. Na Europa, vendem para a Venezuela principalmente Itália, Espanha e Alemanha. Já entre as exportações, os principais mercados para produtos venezuelanos são, nesta ordem, Estados Unidos, China, Holanda, Trinidad e Tobago, Colômbia e Brasil.

 

Travas internas ao comércio

 

Apesar do discurso em defesa da soberania nacional e do reordenamento global, a Venezuela não diminuiu sua dependência em relação às exportações petrolíferas. Laços com países da América Latina foram dinamitados, como no caso da CAN, ao passo que os convênios e tratados bilaterais com os novos parceiros pouco contribuíram para a diversificação econômica. Nem mesmo o discurso incisivo em oposição aos Estados Unidos foi capaz de reverter a ligação com esse mercado: 50% das vendas de petróleo venezuelano ao exterior têm como destino os principais antagonistas do chavismo. Na atualidade, a Venezuela caracteriza-se como uma "economia de porto", importando enorme parcela dos bens consumidos por sua população com as divisas derivadas da exportação de seus recursos energéticos.

 

A estagnação econômica por que passa o país pode ser explicada por uma série de fatores. O primeiro diz respeito à involução institucional observada a partir de 2003, com a criação de uma elite detentora de grande parte do poder político e dos benefícios econômicos. Uma consequência dessa nova realidade foi a consolidação de uma ordem pouco transparente. Ademais, o desrespeito à propriedade privada resultou na redução dos níveis de produção – e no financiamento dessa ineficiência por parte do Estado. Em terceiro lugar, os inúmeros controles ao comércio exterior levaram a uma limitação dos investimentos no país, que passou a enfrentar crises de abastecimento.

 

Outros desafios, diretamente relacionados com a capacidade de reprodução do atual regime político, podem trazer consequências para as relações entre a Venezuela e seus principais sócios. Afinal, o aprofundamento do rentismo petroleiro deverá lidar com a perda de capacidade produtiva do país nos últimos anos. Menor oferta de recursos energéticos significa também escassez de divisas para financiar as compras e os acordos de cooperação assinados desde o início do século XXI. Espera-se, assim, não apenas a diminuição dos investimentos do governo de Nicolás Maduro na economia venezuelana como também dificuldades crescentes para manter o nível atual de importações. Países como Brasil e China, detentores de um considerável superávit em sua relação comercial com a Venezuela, devem enfrentar condições menos favoráveis no futuro.   

 

As consequências do bolivarianismo

 

As consequências da política comercial adotada após a ascensão de Chávez não se limitam a uma descrição dos principais parceiros da Venezuela ou das transformações na pauta de exportações do país. Internamente, os desdobramentos do projeto bolivariano não tiveram o resultado esperado. Embora o governo venezuelano tenha buscado o crescimento econômico autossustentável, a diversificação produtiva e uma maior competitividade internacional, o país segue dependente do petróleo. As exportações do produto representaram, entre 2012 e 2013, 97% do total vendido pela Venezuela. 

 

Por outro lado, as vendas ao exterior de produtos não ligados ao setor do petróleo, que em 1998 respondiam por 31% do total exportado pela Venezuela, hoje ocupam uma posição residual na pauta do país. Em grande medida, a saída da CAN, tradicional destino desses bens, explica tal redução. Longe de substituir os antigos mercados, a entrada no Mercosul aprofundou essa tendência, dada a maior competitividade relativa dos novos sócios.

 

As consequências dos compromissos assumidos com países como China, Cuba e Rússia são mais difíceis de prever, uma vez que são poucas as informações disponíveis sobre esses acordos. Segundo sócio mais importante na América Latina, a China representa uma garantia de capitais e oportunidades comerciais para países como Argentina e Venezuela. Preocupa, entretanto, o alto grau de endividamento público derivado desse relacionamento. O estabelecimento do fundo binacional China-Venezuela, por exemplo, pressupõe a venda adiantada de petróleo e a redução da propriedade acionária de empresas venezuelanas de economia mista.

 

No caso de Cuba, a troca de petróleo por consultoria e prestação de serviços constitui uma desvantagem para o país: o governo cubano recebe aproximadamente 100.000 barris de petróleo por dia, sendo a metade doada, e o restante é convertido em um empréstimo pela Venezuela. A troca de petróleo por alimentos, bens e serviços com outros países da América Latina (como Argentina, El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Uruguai) tampouco beneficia a economia venezuelana. Afinal, os termos de troca adotados nesses acordos muitas vezes são inferiores ao que se esperaria caso os valores de mercado dos artigos fossem utilizados como referência.

 

Não raramente, predomina o elemento ideológico nas relações da Venezuela com o exterior. A cooperação comercial com os Estados Unidos, tradicional parceiro do país, foi debilitada por diversas iniciativas adotadas pelo governo de Chávez. Graças à proximidade com Coreia do Norte, Irã e Síria, a Venezuela teve a compra de armas estadunidenses proibida e foi excluída de qualquer parceria com sua indústria de defesa. Em consequência, aumentou a dependência venezuelana em relação à Rússia. Da mesma maneira, a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) está impedida, desde 2011, de participar de qualquer contrato direto com o governo dos Estados Unidos. À empresa, também foi vedado o acesso a programas de intercâmbio tecnológico ou de financiamento.

 

Considerações finais

 

O governo de Maduro carece de uma forte liderança, capacidade de negociação, controle político e das vantagens econômicas de que desfrutava seu antecessor. A ideia de multipolaridade, eixo fundamental do discurso bolivariano, encontra-se reduzida ao relacionamento com poucos países, em um contexto agora menos favorável. O que se nota, de fato, é um crescente isolamento, materializado tanto na falta de competitividade em relação aos sócios do Mercosul quanto na ausência de debates promissores, como o da Aliança do Pacífico.

 

Uma estratégia de crescimento baseada no comércio implica o fortalecimento de processos produtivos, a construção de uma plataforma institucional e jurídica capaz de trazer previsibilidade às relações com os principais parceiros e o estabelecimento de um padrão estável de relacionamento com o mundo exterior. Atualmente, a Venezuela se encontra longe desses objetivos. Quando a ação de um governo é orientada por urgências, as transformações relevantes assumem um papel secundário.

 

* Adriana Boersner Herrera é bolsista da Fulbright e doutoranda em Ciência Política na Universidade de Missouri (Columbia).


[1] Criado em 1996, o G-3 constituía um acordo mantido entre Colômbia, México e Venezuela.

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