Biocombustíveis: a nova fronteira comercial?

1 April 2007

Em 9 de março, o acordo de cooperação para o desenvolvimento e a pesquisa de biocombustíveis firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Brasil — os dois maiores produtores mundiais de etanol — foi manchete dos principais jornais ao redor do mundo. O acordo, sssinado durante a visita do Presidente George W. Bush a 5 países da América Latina, descreveu os biocombustíveis como potencial força transformadora na região que possibilitará diversificar fontes de energia, impulsionar o crescimento econômico e as agendas sociais e contribuir para a melhoria do meio ambiente.

 

Em âmbito bilateral, os dois países pretendem avançar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para biocombustíveis de nova geração, os quais seriam produzidos a partir de materiais como lascas de madeira e grama. Atualmente, a maior parte dos biocombustíveis produzidos, em ambos os países, são de primeira geração, pois derivam da cana-de-açúcar (no Brasil) e do milho (nos EUA). Além disso, o acordo busca estimular investimentos por parte do setor privado e promover a transferência de tecnologia para outros países que também desejem entrar neste mercado, a começar pelos países da América Central e do Caribe.

 

Em âmbito global, os dois países comprometeram-se a expandir o desenvolvimento de um mercado mundial de biocombustíveis, a partir da elaboração de padrões e códigos que uniformizem a definição do etanol. Desta forma, o biocombustível poderá ser negociado nos mercados globais da mesma forma que outras commodities, como é o caso do petróleo. Uma semana antes da visita de George W. Bush ao Brasil, os dois países já haviam anunciado a criação de um Fórum Internacional de Biocombustíveis, para estimular o desenvolvimento de um mercado global em conjunto com China, Índia, África do Sul e União Européia, potenciais grandes consumidores e produtores.

 

O acordo Brasil-EUA, entretanto, não trata das polêmicas tarifas de importação aplicadas ao etanol importado pelos EUA. O etanol brasileiro, obtido a partir da cana-de-açúcar, é mais barato do que o etanol de milho produzido nos EUA, além de ser mais eficiente em termos energéticos e de emissão de gases que causam o efeito estufa. Ao exportar etanol para os EUA, contudo, o Brasil enfrenta uma tarifa específica de US$ 0,54 por galão, além de uma ad valorem de 2,5% (a qual pode variar de US$ 0,03 a US$ 0,04 por galão). Além desta questão, o acordo também deixou de fora os subsídios concedidos pelo governo dos EUA a seus produtores milho.

 

Enquanto a mídia brasileira, rapidamente, apelidou a iniciativa de “OPEP do etanol”, representantes de ambos os países refutaram as alegações de que se pretendia criar um cartel para a fixação de preços. Pelo contrário, de acordo com estes, o principal objetivo do acordo é propagar as tecnologias de produção de biocombustíveis de alto valor comercial. Nesse sentido, por exemplo, apenas uma semana após o estabelecimento do acordo entre Brasil e EUA, Brasil e Indonésia assinaram um acordo, por meio do qual o Brasil fornecerá ajuda técnica à Indonésia para a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. Atualmente, este país tenta reduzir a dependência do petróleo e revitalizar o setor agrícola.

 

EUA buscam segurança energética

 

O discurso do Presidente George W. Bush sobre o “Estado da União” de 2007 teve como temas centrais a segurança energética e a necessidade de diversificar as fontes de energia dos EUA. Ele propôs a redução do consumo de gasolina em 20% na próxima década, por meio da promoção de fontes alternativas de combustível e do aumento dos padrões de eficiência do consumo de automóveis. A estratégia busca aumentar o fornecimento de combustíveis renováveis e alternativos. Além disso, estabelece uma meta de 35 bilhões de galões para 2017 — o que representa aumento substancial em relação à meta atual, que é de 7.5 bilhões de galões para 2012.

 

Em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo, em fevereiro de 2007, o Secretário de Estado dos EUA para Assuntos Políticos, Nicholas Burns, afirmou que esta é uma área na qual Brasil e EUA podem crescer juntos e conduzir o desenvolvimento de um mercado mundial que trará conseqüências muito positivas para o meio ambiente e a economia. Especialistas advertem, contudo, para os problemas ambientais associados à produção de biocombustíveis, como o aumento das monoculturas e o uso da água e de produtos químicos. Também foram levantadas questões em relação aos impactos da crescente produção de biocombustíveis sobre a segurança alimentar e o aumento dos preços.

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura (FAO, sigla em inglês), colheitas fracas nos principais países produtores e crescente demanda de biocombustíveis têm gerado o aumento dos preços dos grãos no mercado. Este é o caso, por exemplo, do milho e do trigo. Em conseqüência, as contas de importação de alimentos dos países em desenvolvimento (PEDs) aumentaram 5% em 2006.

 

Analistas acreditam que o acordo de cooperação EUA-Brasil é interessante para ambos os países. Para eles, empresas brasileiras terão a oportunidade de exportar tecnologia de ponta financiada por investidores estadunidenses do setor privado. Por sua vez, os EUA poderão atender a crescente necessidade de etanol derivada do plano “vinte por dez” do Presidente George W. Bush, por meio da importação de etanol da América Central e do Caribe em vez de seu maior concorrente. Isso porque os países dessas regiões têm acesso ao mercado estadunidense com isenção de tarifas ou reduções tarifárias significativas.

 

Impactos comerciais preocupam muitos países

 

A forte demanda interna estadunidense por etanol e biodiesel mantém altos os preços de culturas como o milho e a soja. Com um mercado doméstico, virtualmente, garantido no futuro próximo, os fazendeiros não estão dispostos a fazer concessões nas negociações da Rodada Doha. Em particular, porque as barreiras não tarifárias, como a regulamentação de culturas geneticamente modificadas, provavelmente, continuarão a restringir o acesso a potenciais mercados de exportações agrícolas.

 

As culturas utilizadas na produção de biocombustível, nos EUA, são fortemente subsidiadas. Os destiladores coletam US$ 0,51 por galão de etanol produzido; e os US$ 0,54 por galão referentes ao imposto de importação fornecem proteção adicional contra a concorrência brasileira. Cada galão de biodiesel misturado com diesel mineral pode receber subsídio de US$ 1 por galão; e os produtores também podem utilizar créditos aos impostos de renda e federal.

 

Em carta de 19 de março, o Conselho Europeu de Biodiesel (EBB, sigla em inglês) queixou-se ao Comissário do Comércio Externo da União Européia, Peter Mandelson, que o sistema apresenta, claramente, uma medida de comércio injusta que dever ser revista e eliminada urgentemente. O EBB também afirmou que este é o início de uma triangulação que envolve países como Malásia e Brasil. Isso porque os produtores destes países exportam biodiesel para os EUA, onde é misturado com 1% ou menos de diesel normal, o que dá o direito ao subsídio de US$ 1 por galão ao misturador dos EUA. As importações européias desta mistura, chamada de “B99”, têm crescido acentuadamente, o que se deve, em parte, às medidas de incentivo à utilização de energias mais limpas dos Estados Membros da União Européia.

 

De acordo com o EBB, a concorrência subsidiada tira os produtores locais de biodiesel do mercado, razão pela qual a Comissão Européia deve, urgentemente, impedir e eliminar as injustas exportações subsidiadas de “B99” dos EUA — o que incluiria a imposição de medidas compensatórias para contrabalançar os efeitos negativos sofridos por empresas européias de biodiesel. O EBB afirma que a prática comercial dos EUA, claramente, infringe as regras da OMC e representa uma séria ameaça ao comércio justo dos biocombustíveis. Uma semana depois, o Conselho Nacional para o Biodiesel dos EUA afirmou apoiar, completamente, o apelo da indústria européia de biodiesel pelo fim das exportações estadunidenses subsidiadas que utilizam matéria-prima proveniente de terceiros países.

 

De acordo com as regras da OMC, o biodiesel produzido em usina é considerado um produto industrial e, portanto, está sujeito às regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias. O etanol, por outro lado, é um bem agrícola e beneficia-se das limitações menos severas estabelecidas pelo Acordo sobre Agricultura aos subsídios. Ao desafiar os subsídios de milho dos EUA, entretanto, o Canadá alegou que taxas de crédito à exportação e programas de subsídios para o milho e demais produtos agrícolas são contingentes à exportação e assim, violam o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.

 

Tradução do artigo originalmente publicado em Bridges Monthly Review, v. 11, n. 2, abr. 2007, p. 1.

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