Brasil adota novos instrumentos jurídicos da OCDE

19 September 2017

O governo brasileiro notificou a adoção de 31 novos instrumentos jurídicos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A referida adoção está sendo feita no contexto do processo de adesão do Brasil à Organização. De um lado, a possível entrada do Brasil na OCDE recebe críticas por parte de grupos que consideram que o país pode ter a sua autonomia limitada; de outro, o processo tem o apoio da indústria nacional.

 

A adoção dos novos instrumentos foi comunicada na semana passada e inclui áreas como proteção ao consumidor; simplificação de práticas tributárias; boas práticas ambientais; energia; uso seguro de dejetos perigosos; e educação. Segundo o governo, a adoção indica o comprometimento do Brasil com o processo de entrada na OCDE e o interesse em promover as melhores práticas internacionais em políticas públicas.

 

O grupo do Itamaraty responsável por assuntos relativos à OCDE está em processo de revisão final de outros 30 instrumentos. Com eles, o Brasil terá adotado, ou deverá estar em processo adoção, de 107 dos 240 instrumentos da Organização. O governo brasileiro lançou um pedido formal de adesão à OCDE em meados de 2017, e o processo exige do país a implementação de mudanças legislativas para cumprir com os padrões da Organização em termos de transparência, tributação e concorrência.

 

Alguns dos membros da OCDE expressaram seu apoio ao ingresso do Brasil como membro da Organização. Em vista disso, esperava-se que a resposta à candidatura do Brasil viesse em apenas algumas semanas ou meses após a submissão formal do pedido. No entanto, analistas consideram que o Brasil ainda tem que avançar muito para se tornar membro, particularmente no que diz respeito a aspectos tributários – o que pode significar uma maior demora no processo de adesão.

 

Enquanto há alguns anos o Brasil sinalizara que não estava interessado em ingressar na OCDE (ver Boletim de Notícias Pontes), o recente pedido gerou desconforto entre certos analistas, que veem um papel distinto para o Brasil no mundo. Outros reforçam que foi durante a Presidência de Lula e Dilma que o relacionamento entre o país e a OCDE foi ampliado e aprofundado.

 

Do lado da indústria brasileira, a possível adesão é bem-vista. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, considera que a adesão reforçará a influência do Brasil na construção de regras globais. Além disso, pontua que, ao exigir mudanças em favor de um melhor sistema regulatório, o processo conferirá “mais qualidade” às instituições domésticas, auxiliando na recuperação da economia, no incentivo aos investimentos e no crescimento.

 

Reportagem ICTSD

 

Fonte consultada:

 

BBC. Os prós e contras do Brasil entrar na OCDE, o “clube dos ricos”. (02/06/2017). Acesso em: 14/09/2017.

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