Brasil dá andamento à disputa do algodão com os EUA

6 September 2006

No dia 21 de agosto passado, o Brasil solicitou, formalmente, o estabelecimento do Painel do art. 21.5 do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC) da OMC para que seja avaliado o cumprimento pelos Estados Unidos da América (EUA) da decisão no caso EUA- Subsídios ao algodão (DS267). Os EUA se opuseram ao pedido, pois alegam terem cumprido as determinações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). O Brasil, por sua vez, alega que os EUA não empreenderam os esforços necessários para remover os subsídios de seus programas de garantia de crédito à exportação.

A disputa teve início em setembro de 2002, quando o Brasil solicitou consultas com os EUA para discutir a questão. Em setembro de 2004, foi divulgado o relatório do Painel (WT/DS267/R) e, em março de 2005, o do Órgão de Apelação (WT/DS267/AB/R). No final de 2005, os dois lados da disputa concordaram em suspender o litígio no que diz respeito aos subsídios ainda existentes, na esperança de que uma solução emergisse das negociações sobre agricultura da Rodada Doha. Além das reduções nos subsídios domésticos, esperava-se que as negociações resultassem em uma "caixa azul" expandida, que compreendesse os pagamentos cíclicos fornecidos aos fazendeiros estadunidenses quando os preços mundiais estivessem abaixo de um determinado nível. O governo dos EUA tentou, sem sucesso, convencer a diplomacia brasileira a fechar um acordo para evitar que o Brasil impusesse sanções contra Washington. Até o momento, os EUA retiraram 15% dos subsídios estatais ao algodão.

De acordo com o art. 6 do ESC, o Painel deve ser estabelecido, no mais tardar, na reunião do OSC seguinte àquela em que a solicitação aparece pela primeira vez como item de sua agenda. Somente não haverá o estabelecimento no caso de os Membros decidirem, por consenso, não o fazer. O Painel também pode ser estabelecido na primeira reunião em cuja agenda aparece a solicitação, desde que haja consenso específico dos Membros. Assim, para ganhar tempo, os EUA utilizaram a possibilidade para bloquear o pedido brasileiro.

O governo brasileiro afirmou que irá renovar seu pedido até o final do mês de setembro. Na próxima reunião, conforme aponta a prática do OSC, a solicitação brasileira deve ser aprovada automaticamente, ainda que sem o consentimento dos EUA.

Se não houver nenhum pedido de extensão de prazo pelos painelistas, o relatório do Painel a ser estabelecido deverá ser apresentado até o dia 1º de dezembro deste ano. No caso de a OMC determinar que os EUA de fato não cumpriram as determinações do relatório, o Brasil será autorizado a impor sanções de até US$ 4 bilhões aos EUA. O Brasil já havia apresentado, em outubro de 2005, pedido para autorização de imposição de retaliação aos EUA, nos termos do art. 22.2 do ESC. Em tal oportunidade, haviam sido calculadas sanções comerciais anuais de US$ 1 bilhão, a serem aplicadas não somente sobre os setores de bens como também sobre direitos de propriedade intelectual (o que abrangeria o pagamento de royalties) e comércio de serviços.

Em paralelo ao caso do algodão conduzido pelo Brasil, em março de 2006, um grupo composto por 4 de países africanos de menor desenvolvimento relativo (Benim, Burquina Fasso, Chade e Mali) - conhecido por C-4 - propôs em negociações uma fórmula para assegurar redução significativa dos subsídios ao algodão. O C-4 considera que os subsídios estadunidenses ao algodão são a principal razão para a forte queda dos preços dessa mercadoria, que causou, por sua vez, uma importante redução dos benefícios relacionados às exportações africanas de algodão - principal meio de subsistência para 20 milhões de africanos e fonte de emprego e salário na região. Os EUA, entretanto, insistiram que o destino do algodão dependeria do nível de ambição alcançado durante as negociações sobre agricultura da Rodada Doha - o que inclui subsídios à exportação, apoio doméstico e reduções tarifárias.

Os representantes do C-4 anunciaram, então, que poderão apresentar sua própria demanda perante o OSC e seguir os mesmos passos do Brasil no que se refere "à luta contra" os subsídios de algodão dos EUA. Após anos de discussões sem conclusão na OMC, o C-4 obteve o compromisso, durante a Conferência Ministerial em Hong Kong, de que os subsídios domésticos ao algodão nocivos ao comércio seriam reduzidos mais rápida e ambiciosamente do que aqueles concedidos para os demais produtos agrícolas. Assim, subsídios de exportação ao algodão deveriam ser eliminados até 1º de janeiro de 2007, e países desenvolvidos deveriam conceder acesso a seus mercados com isenção de quotas e tarifas para as exportações de algodão provenientes dos países de menor desenvolvimento relativo.

A OMC disponibiliza uma página com informações específicas sobre o caso do algodão: http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm.

Reportagem da Equipe Pontes.

Fontes consultadas:

Bridges Monthly Review. Brazil Reactivates Cotton Dispute, C-4 May Follow Suit. V. 10, n. 5, ago. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2006.

O Estado de São Paulo. Brasil pedirá nova investigação contra subsídios dos EUA. 31 ago. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2006.

O Estado de São Paulo. EUA bloqueiam pedido do Brasil à OMC para investigar algodão. 1º set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2006.

WTO. News Item. US blocks Brazil's first-time request for compliance panel in "Cotton" case. 1º set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2006.                                                                                                                

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