Brasil e EUA reduzem ambição da ALCA

3 June 2004

Muito se tem comentado sobre os impasses, a perda de ambição e a dificuldade de se manter o cronograma e a data de janeiro de 2005 para o término das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O momento negociador atual difere muito daquele registrado na Cúpula das Américas, em Santiago, em 1998, quando o projeto ainda consistia de uma integração hemisférica completa, sob os princípios do single undertaking, em que nada estaria concluído até que tudo estivesse acordado, e da Cláusula de Nação-Mais-Favorecida regional, regra de tratamento não-discriminatório que estabelece que as concessões oferecidas a um membro seriam estendidas a todos os demais signatários do bloco.

 

Em realidade, a nosso ver, a perda de ambição da ALCA pode ser atribuída em grande parte à falta de engajamento e liderança dos atuais co-presidentes do processo negociador, Brasil e Estados Unidos. Ambos defenderam a idéia de uma ALCA à la carte na reunião ministerial de Miami, em novembro de 2003, na qual se aprovou um sistema com dois níveis de compromissos: um piso mínimo, com regras e obrigações comuns a todos, e a possibilidade de os países negociarem livremente acordos bilaterais e plurilaterais de geometria variável. O formato à la carte praticamente destrói os dois pilares centrais que tornariam a ALCA um bloco abrangente e ambicioso: o single undertaking e a Cláusula de Nação-Mais-Favorecida.

 

Na realidade, foram os EUA que começaram a “fatiar” a ALCA, ao fazerem propostas de acesso a mercado diferenciadas para os vários blocos subregionais das Américas e ao forçarem que temas extremamente caros para o MERCOSUL como regras para antidumping e subsídios agrícolas fossem remetidos para as negociações multilaterais da Rodada de Doha da OMC. Coube ao MERCOSUL, em seguida, a contraproposta de remeter também para a OMC temas como regras para serviços, compras governamentais, investimentos e propriedade intelectual, uma proposta pouco palatável que deu início ao processo de redução do nível de engajamento dos países na ALCA. A nova fórmula proposta pelo MERCOSUL ficou conhecida como ALCA light, ou seja, a maior parte das chamadas regras de comércio passaria para o âmbito multilateral, enquanto questões de acesso a mercado e um conjunto mínimo de regras aplicáveis a todos os países ficariam dentro do escopo da ALCA.

 

Nesse momento, a ALCA se encontra em uma encruzilhada perigosa, diante do seu esvaziamento e perda relativa de importância vis-a-vis a explosão de acordos preferenciais de comércio na região, que vêm transformando o bilateralismo na principal prioridade dos EUA e de mais de uma dezena de países da região (Chile e México à frente deles). A explosão do bilateralismo não só ajuda a enfraquecer ainda mais a ALCA, como acrescenta um elemento de complexidade ao sistema multilateral de comércio. No hemisfério, já há mais de 60 acordos bilaterais e subregionais dessa natureza. Esses acordos também tendem a reduzir a ambição em matéria de liberalização ao permitir uma regra de “parcela substancial de todo o comércio” mais flexível, abaixo da cobertura total dos produtos. Com isso, abre-se caminho para a exclusão de produtos agrícolas sensíveis vitais para a região, como açúcar, etanol, suco de laranja, carnes e laticínios.

 

Em vez de aceitarmos a bilateralização das Américas como alternativa, deveríamos pensar estrategicamente, avaliando se esse é o caminho mais curto e menos oneroso para estimular a cooperação regional e a integração comercial. Infelizmente, até agora, parece que estamos sendo vítimas da “síndrome da hiperatividade negocial”, que se expressa na busca frenética de acordos de pequena envergadura no formato hub-and-spoke (centro-e-raios, com os EUA ao centro no caso do hemisfério ocidental) e na crescente miopia coletiva em relação aos custos econômicos de longo prazo derivados da sobreposição desses acordos.

 

* Marcos Sawaya Jank é Presidente do Instituto de Estudos do Comércio e das Negociações Internacionais (ICONE). Professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

** Maria Helena Tachinardi é diretora de Comunicação do ICONE.

*** Zuleika Arashiro é pesquisadora sênior do ICONE.

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