Brasil recebe parecer preliminar favorável em disputa contra o Canadá no setor de aviação

23 April 2018

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 17 de abril, relatório preliminar do grupo especial criado a pedidodo Brasil, a respeito de subsídios distorcivos concedidos pelo governo canadense ao setor de aviação. Segundo o Brasil, o programa C-Series da empresa Bombardier envolve subsídios no valor de US$3 bilhões nos níveis federal, provincial e local. A empresa Bombardier é a principal concorrente da Embraer Brasil na fabricação de aeronaves de médio porte.

 

A disputa teve início em fevereiro de 2017, quando o Brasil apresentou à OMC um pedido de consultas para que o governo canadense fornecesse detalhes sobre o alcance e impacto de 26 programas de apoio do Canadá a seu setor de aeronaves. Nesse documento, o Brasil alegava que tais programas afetam de forma desleal as condições de competitividade internacional do setor. Solicitava, ainda, possíveis soluções para uma concorrência leal no comércio de aeronaves. China, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Rússia e União Europeia (UE) participam como terceiras partes na disputa.

 

O relatório preliminar divulgado pela OMC descartou a argumentação do Canadá de que o Brasil não poderia incluir questionamentos sobre quatro medidas canadenses – incorporadas após o início da disputa. Tais medidas referiam-se a programas regionais de Montreal e Quebec, que tinham como objetivo investir em inovações tecnológicas para o setor. Segundo a delegação brasileira, a relação de tais programas com o questionamento que já havia sido apresentado somente foi identificada após a divulgação dos resultados de uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos sobre subsídios canadenses no setor de aviação.

 

De acordo com o parecer preliminar divulgado pela OMC, a inclusão de novas informações no pedido brasileiro não altera a essência da disputa. O relatório preliminar confere fôlego à queixa que já havia sido apresentada à OMC, e o Brasil agora estuda dar continuidade ao processo.

 

O país também deverá recorrer ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC com vistas à habilitação, por parte da UE, de 20 plantas exportadoras de carne de frango no Brasil. A decisão foi tomada logo após a visita de Blairo Maggi a Bruxelas (Bélgica) – ocasião em que o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento defendeu as condições sanitárias da carne de frango produzida no Brasil.

 

As autoridades brasileiras tratam o assunto como uma guerra comercial da UE contra o Brasil. A decisão recente de suspender parte das exportações de apenas três frigoríficos havia sido tomada pelo próprio Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) depois de operação da Polícia Federal envolvendo análises laboratoriais que atendiam ao grupo BRF (ver Boletim de Notícias Pontes). A UE, no entanto, estendeu a suspensão a todos os estabelecimentos da empresa.

 

Se a disputa for formalizada, esta será a segunda vez em que o setor avícola brasileiro move um painel contra o bloco europeu. Em 2002, a disputa envolveu classificações tarifárias de carne de frango salgada e resultou em uma decisão favorável ao Brasil.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

OMC. DS522: Canada — Measures Concerning Trade in Commercial Aircraft. Acesso em: 20/04/2018.

 

Reuters. Brasil deve acionar OMC contra restrição da UE a exportações de carne de frango. (17/04/2018). Acesso em: 20/04/2018.

20 April 2018
Os países que compõem o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) buscam concluir a renegociação do acordo nas próximas semanas. Para isso, as delegações de Canadá,...
Share: 
25 April 2018
União Europeia (UE) e México anunciaram, em 21 de abril, um acordo político em suas negociações para modernizar o pilar comercial (conhecido pela sigla TLCUEM) do Acordo de Associação Econômica,...
Share: