CAMEX: acordo marítimo com Chile não é rompido; decisão sobre tarifa do etanol é adiada

28 July 2017

A Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidiu adiar para 2020 o rompimento com o “Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes”, de 1975. O acordo determina que o comércio entre os países seja efetuado apenas por navios de bandeira chilena e brasileira. A decisão contrariou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em paralelo, a CAMEX adiou a decisão sobre o aumento das tarifas incidentes sobre o etanol importado.

 

O acordo marítimo Brasil-Chile prevê, em seu Artigo I, que “o transporte marítimo das mercadorias objeto do intercâmbio comercial entre ambos os países será obrigatoriamente efetuado em navios de bandeira brasileira e chilena, incluindo as cargas que recebam favor governamental em qualquer dos dois países”. Sua assinatura e aprovação vieram em sequência a uma série de acordos anunciados pelo governo brasileiro nos anos 1960 e 1970 com o objetivo de promover a marinha mercante nacional.

 

Embora o acordo tenha como objetivo a oferta de um serviço marítimo “eficiente e oportuno”, a CNI defende que ele gerou um duopólio entre as empresas Hamburg Sud (Chile) e Hapag-Lloyd (Brasil), aumentando o preço do frete entre 20% e 40%. Para fins de comparação, cerca de 30 navios operam a rota Brasil-Peru.

 

Em setembro de 2016, a CAMEX decidiu em favor da denúncia do acordo, mas a decisão não foi promulgada e, em 25 de julho, o órgão deliberou em favor da manutenção do convênio até 2020. A decisão frustrou a CNI, que afirma que o instrumento “não ajuda a melhorar a competitividade da indústria”. Não só a Indústria é a favor do fim do acordo: a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e empresas de navegação que não operam na rota Brasil-Chile também defendem o rompimento.

 

Em paralelo, a CAMEX adiou a decisão sobre o aumento da tarifa de importação do etanol em favor de um tempo maior para a análise da questão. O pedido de aumento foi iniciado por usineiros, principalmente do Nordeste, que afirmaram que o volume de etanol importado dos Estados Unidos havia aumentado consideravelmente desde finais de 2016 (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) admite que o aumento da tarifa pode gerar retaliação por parte dos Estados Unidos. Além disso, o governo brasileiro também teme que a ação seja vista como represália ao embargo à carne bovina por parte do governo estadunidense. Em favor de uma medida menos austera, foi aprovada e passou a vigorar, desde maio, a imposição de estoques mínimos para importadores brasileiros de etanol (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

G1.com. Brasil pretende encerrar o acordo marítimo com o Chile. (28/09/2016). Acesso em: 27/07/2017.

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