CAMEX impõe medidas de defesa comercial contra Alemanha, China e Índia

27 April 2016

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Brasil publicou, em 20 de abril, uma série de resoluções voltadas à redução ou eliminação dos Impostos de Importação de diversos produtos. Autopeças e 275 máquinas e equipamentos industriais não produzidos no Brasil tiveram o imposto reduzido para 2%. Já o imposto sobre o milho em grão foi zerado por seis meses. A CAMEX aplicou, ainda, medidas compensatórias contra a Índia e medidas antidumping contra a Alemanha e a China para diferentes produtos. Todas as medidas entraram em vigor a partir de 22 de abril, quando foram publicadas no Diário Oficial da União.

 

A Resolução CAMEX No. 35/2016 traz uma lista de autopeças relacionadas à eletrônica e à melhoria da eficiência energética e segurança veicular não produzidas no Brasil e no Mercado Comum do Sul (Mercosul). As alíquotas do Imposto de Importação dessas autopeças, que variavam entre 20% e 8%, foram reduzidas para 2%. Na lista, elaborada a partir de propostas de entidades representativas do setor privado, encontram-se 60 novos produtos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a intenção é dar mais competitividade ao setor automotivo.

 

Na Resolução CAMEX No. 33/2016, 24 bens de informática e telecomunicações, sendo 14 novos, tiveram suas alíquotas reduzidas de 16% para 2%. De modo similar, a Resolução CAMEX No. 34/2016 diminuiu de 14% para 2% o imposto de 251 bens de capital (229 novos), até 31 de dezembro de 2017. Para o MDIC, ambas as medidas buscam beneficiar a indústria brasileira, que poderá ampliar a produção ou construir novas unidades.

 

Já a Resolução CAMEX No. 40/2016 trouxe a eliminação por seis meses do Imposto de Importação do milho em grão para uma cota de um milhão de toneladas. O objetivo da medida é manter os custos atuais para a produção de carnes, já que o milho é o principal insumo para as rações utilizadas na avicultura e suinocultura.

 

Por fim, as Resoluções CAMEX No. 36/2016, No. 37/2016 e No. 38/2016 colocaram em vigor medidas de defesa comercial contra Índia, Alemanha e China, respectivamente. No caso indiano, a medida compensatória foi aplicada sobre as importações de filmes pet, na medida em que se constatou a existência de incentivos que violam o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) a esse produto.

 

No caso alemão, foram aplicados direitos antidumping para as importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), utilizado como solvente de resinas para a fabricação de tintas e vernizes. Com relação à China, a Resolução aplica direitos antidumping às importações de ácido cítrico e sais de ácido cítrico, além de encerrar o compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd, investigadas ou condenadas por dumping pelo governo brasileiro.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha. (22/04/2016). Acesso em: 25 abr. 2016.

 

______. Camex reduz Imposto de Importação de autopeças não produzidas no Brasil. (22/04/2016). Acesso em: 25 abr. 2016.

 

______. Camex reduz Imposto de Importação de 275 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. (22/04/2016). Acesso em: 25 abr. 2016.

 

______. Camex zera Imposto de Importação para milho em grão. (22/04/2016). Acesso em: 25 abr. 2016.

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