Diante de dificuldades nas negociações, membros da OMC se concentram em trabalho pós-Buenos Aires

13 December 2017

À medida que a Conferência Ministerial se aproximava do final de seu penúltimo dia de negociações em Buenos Aires (Argentina), as chances de que o encontro de alto nível resultasse em acordos significativos diminuíam cada vez mais. Agora, o foco da Ministerial é como estruturar os trabalhos dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2018.

 

As negociações sobre disciplinas para subsídios à pesca com efeitos prejudiciais voltaram-se para uma decisão ministerial que inclui um parágrafo sobre continuar as discussões com vistas a um acordo em 2019 – ano em que será realizada a próxima Ministerial. Ainda, cabe aos negociadores definirem a redação sobre transparência, de modo a reafirmar o compromisso dos membros com a implementação dos requisitos de notificação já estabelecidos no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM, sigla em inglês).

 

Uma reunião informal para finalizar o texto sobre esses assuntos estava em andamento tarde da noite desta terça-feira. Fontes consultadas confirmaram que o esforço para incluir um artigo com uma solução provisória em disciplinas para pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, sigla em inglês) havia esbarrado na oposição da Índia. Nesse sentido, essa possibilidade não está mais sendo considerada como um dos prováveis resultados de Buenos Aires.

 

Diante da audiência do Simpósio de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSDS, sigla em inglês), Peter Thomson, enviado especial para o Oceano do secretário-geral das Nações Unidas, pediu que a “OMC mantenha seu compromisso com o ODS 14”. Trata-se de uma referência ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre “vida na água”, que define o ano de 2020 como prazo para a eliminação de subsídios à pesca IUU e a proibição daqueles que contribuem para a sobrecapacidade e sobrepesca.

 

Enquanto isso, reuniões abertas sobre e-commerce também continuaram no formato liderado por um facilitador. O foco foi definir os próximos passos para o atual programa de trabalho sobre o assunto; e como diminuir as divergências quanto à renovação de moratórias para impostos e taxas sobre transmissões eletrônicas, assim como a não-violação e queixas sob o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês).

 

Reuniões lideradas por facilitadores também foram realizadas sobre desenvolvimento, facilitação de investimentos, e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Nas reuniões sobre MPMEs e facilitação de investimentos, os proponentes decidiram continuar seu trabalho nessas áreas entre parceiros interessados.

 

Uma coalizão deve divulgar uma declaração sobre e-commerce nesta quarta-feira de manhã, como um ponto de partida na direção de explorar os próximos passos e possíveis negociações nessa área. Mais de 60 países apoiam esse esforço, segundo fontes consultadas.

 

No processo de elaboração do rascunho para a declaração ministerial, o porta-voz da OMC, Keith Rockwell, disse aos repórteres que as reuniões continuaram no grupo designado para esse processo sob orientações da Presidência da Ministerial, Susana Malcorra. Os negociadores devem realizar novo encontro amanhã pela manhã.

 

Negociações em agricultura mudam o foco para programa de trabalho

 

A facilitadora Amina Mohamed, ministra do Comércio do Quênia, circulou o rascunho de decisões ministeriais sobre agricultura. Os textos cobrem estocagem pública, apoio doméstico, algodão, proibições ou restrições à exportação, além de elementos para continuar o trabalho após a Conferência.

 

Fontes consultadas informaram que a delegação estadunidense, em determinado momento do dia, havia ventilado que não participaria de um acordo sobre estocagem pública de alimentos. Para a Índia, por outro lado, chegar a uma solução permanente nessa área é essencial.

 

O rascunho do facilitador sobre estocagem pública baseou-se, em grande medida, em uma proposta apresentada há três semanas por Cingapura e Noruega. Por sua vez, o documento circulado por esses países tomou por base um acordo firmado na Ministerial de Bali (2013). Abordagens alternativas foram apresentadas previamente pelo grupo de países em desenvolvimento G-33 e por exportadores agrícolas como Brasil e União Europeia (UE).

 

Sobre apoio doméstico, os rascunhos comprometeriam os países a continuar as negociações – segundo a redação sugerida pela Rússia há duas semanas. No texto, os países exploram abordagens como um novo limite geral para ajuda distorciva ao comércio, assim como reduções nos tetos atualmente atribuídos aos países para a ajuda que distorce gravemente o comércio (do tipo “caixa âmbar”). Assim, foi traçado um caminho intermediário entre nações exportadoras agrícolas no Grupo Cairns, que preferem a antiga abordagem, e China e Índia, que preferem a última.

 

Sobre algodão – tema central para os países da África Ocidental no grupo C-4 –, os membros teriam concordado em continuar as negociações sobre apoio doméstico, e a maioria reiterou compromissos existentes sobre acesso a mercado, concorrência em exportações e ajuda ao desenvolvimento. No entanto, países do C-4 teriam rejeitado o rascunho.

 

De acordo com os textos circulados, seriam necessários 30 dias de aviso antes que os membros da OMC impusessem novas restrições às exportações ou proibições sobre mantimentos. No documento, os membros teriam concordado em não impor tais medidas à ajuda humanitária sob a forma de alimentos comprados via Programa Mundial de Alimentos (WFP, sigla em inglês). Isenções dos novos requerimentos sobre o aviso prévio seriam concedidas a países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos e países em desenvolvimento que não são exportadores líquidos de alimentos do produto em questão. O texto baseia-se em uma proposta revisada apresentada no mês passado por Cingapura.

 

Para além de apoio doméstico e algodão, os rascunhos abordam áreas em que os membros continuarão a negociar após a Ministerial. Teriam concordado, por exemplo, em “revigorar” as tratativas na OMC sobre acesso a mercado e buscar gradualmente melhores resultados sobre o tema. Também teriam desenvolvido um trabalho a partir da Decisão Ministerial de Nairobi sobre Concorrência em Exportações (2015). Mais precisamente, buscam negociar temas pendentes relacionados a subsídios à exportação (como créditos à exportação ou empresas estatais exportadoras) e dar continuidade à negociação sobre restrições e proibições à exportação.

 

Um outro ponto em que as discussões continuariam para além da Ministerial diz respeito ao mecanismo de salvaguarda especial que países em desenvolvimento poderiam utilizar para aumentar temporariamente as tarifas, caso haja uma súbita alta ou queda no preço das importações. Por fim, os membros teriam concordado em continuar o debate sobre como implementar os objetivos e princípios do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC – tópico que foi destacado hoje pelos Estados Unidos e outros 16 países, em uma declaração à parte.

 

Já que o consenso não é visto como viável em nenhuma das negociações, as discussões sobre comércio agrícola em Buenos Aires agora devem se voltar à estruturação do programa de trabalho em agricultura para o próximo ano.

 

Declaração de gênero recebe amplo apoio

 

Hoje, 120 países manifestaram seu apoio à declaração sobre mulheres e comércio, cujo foco é empoderar as mulheres nessa seara. Trata-se de um marco na trajetória do sistema multilateral de comércio.

 

Centenas de líderes de delegações, jornalistas, membros da sociedade civil e representantes de organizações internacionais compareceram à cerimônia de entrega da declaração à presidente da Ministerial, Susana Malcorra, e ao diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo.

 

“Este debate trata de um bilhão de mulheres que não estão conectadas à economia global”, afirmou Arancha González, diretora-executiva do Centro de Comércio Internacional (ITC, sigla em inglês). González esclareceu que o objetivo do documento não é criar regras especiais para mulheres, tampouco “segregar” mulheres na OMC: a declaração busca compartilhar melhores práticas que reflitam a centralidade do empoderamento econômico das mulheres na esfera comercial.

 

Oficiais de alto nível de Canadá, Islândia e Serra Leoa – países que conduziram o processo que resultou na declaração – chamaram atenção para a necessidade de mais pressão política nessa área.

Alguns países ainda não manifestaram apoio ao documento, com destaque para África do Sul, Arábia Saudita, Estados Unidos, Índia e Venezuela. O ministro do Comércio e Indústria da Índia, Suresh Prabhu, comentou que “gênero não deve ser confundido com um tema comercial; nós não sabemos como isso pode ser trazido para o âmbito da OMC”. Outros países sublinharam divergências conceituais, tais como se o tema se encaixa no mandato da OMC.

 

A versão final da declaração concentra-se em áreas como informação, melhores práticas, compartilhamento de experiências, maior visibilidade do tema e a construção de uma base de conhecimento a partir de um banco de dados. Aqueles que endossaram o documento, deverão reportar seu trabalho nessa matéria nos próximos dois anos.

 

Em parte, a declaração resulta dos esforços coordenados do Grupo de Impacto de Comércio (TIG, sigla em inglês), operando sob os auspícios dos Campeões Internacionais de Gênero, rede baseada em Genebra, que reúne formuladores de política de relevância para tratar de barreiras de gênero ao comércio.

 

Sobrecapacidade: “cooperação trilateral” planejada por Estados Unidos, Japão e UE

 

Às margens da Ministerial, Estados Unidos, Japão e UE divulgaram um posicionamento de dois parágrafos a respeito de sobrecapacidade. Os três países consideram que “setores centrais” têm sido prejudicados pela “expansão da capacidade financiada e apoiada pelo governo, uma condição injusta de competição, causada por vultosos subsídios que distorcem o comércio e empresas públicas, transferência artificial de tecnologia e requisitos e preferências de conteúdo local”.

 

Os países não especificaram nenhum setor industrial, tampouco os países que constituíam o centro de suas preocupações. Sobrecapacidade – especialmente no setor siderúrgico – dominou as manchetes internacionais e os debates de políticas públicas em diversos fóruns nos últimos anos. Não raro essas discussões concentram-se no papel da China como a principal produtora global de aço, bem como na identificação de fórmulas para aliviar a tensão política em torno do tema e tratar do assunto de forma coletiva.

 

Os ministros de Comércio de Estados Unidos, Japão e UE declararam que empreenderão uma “cooperação trilateral” tanto na OMC como em outros fóruns, com o objetivo de se livrarem “destas e de outras práticas protecionistas e injustas que distorcem o mercado por parte de terceiros países”. Os representantes não esclareceram os termos em que se baseará essa cooperação, ou mesmo como trabalhariam o tema no âmbito da OMC.

 

Negociações entre UE e Mercosul continuam em 2018

 

Paralelamente à Ministerial, dias de intensas negociações entre a UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) levaram os oficiais a confirmarem que um acordo político não ficará pronto em 2017, e que os esforços serão retomados no próximo ano.

 

Fontes afirmam que as reuniões devem continuar em Buenos Aires, mas devem se concentrar em como estruturar a próxima fase das negociações.

 

Reportagem ICTSD

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