Divulgado o rascunho de texto para a COP 21

10 October 2015

À medida que se aproxima a 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla inglês), crescem as expectativas sobre as possibilidades de um acordo. Em busca de parâmetros concretos, representantes de quase 200 países concederam ao argelino Ahmed Djoghlaf e ao estadunidense Daniel Reifsnyder o mandato para redigir um texto norteador das negociações (ver Boletim de Notícias Pontes). Os resultados preliminares foram conhecidos em 5 de outubro. Divulgada pelos copresidentes do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP, sigla em inglês), a proposta para um "pacote climático" inclui tanto um rascunho de acordo quando uma sugestão de regime climático que entraria em vigor após 2020.

 

O documento informal será o ponto de partida para a próxima rodada de negociações, que ocorrerá em Bonn (Alemanha) entre 19 e 23 de outubro. Esta será a última oportunidade de discussões antes da COP 21, programada para finais de novembro, em Paris (França). Ao divulgar a proposta, Djoghlaf e Reifsnyder reforçaram sua relação com o Texto Negociador de Genebra (GNT, sigla em inglês). Seus 26 artigos cobrem variadas iniciativas e arranjos institucionais relacionados à mudança climática – como adaptação, mitigação, finanças, desenvolvimento e transferência de conhecimento e tecnologia.

 

Nos parágrafos sobre mitigação, diversos parênteses permitirão às Partes negociar prazos e limites para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) no longo prazo. A proposta relaciona a obtenção de tais metas com as chamadas "contribuições nacionalmente determinadas" (INDCs, sigla inglês). Já anunciadas por cerca de 150 países (ver Boletim de Notícias Pontes), as INDCs deverão ser regulamentadas pelo futuro acordo. O rascunho disponibilizado em 5 de outubro prevê que as Partes comuniquem seus compromissos a cada 5 anos, além de sugerir uma descrição detalhada das estratégias para a obtenção desses objetivos.

 

Ao discutir medidas de adaptação, a proposta reconhece a necessidade de auxílio aos países em desenvolvimento (PEDs). O documento também aborda a necessidade de prover um volume de recursos compatível com o desafio de conter a mudança climática. Entre as sugestões encontradas no texto estão a redução de auxílio a investimentos que impliquem aumento das emissões e a integração de variáveis climáticas na análise da concessão de ajuda ao desenvolvimento.

 

Entre as questões a serem resolvidas no futuro, as Partes deverão decidir qual o papel dos mecanismos de mercado na contenção da mudança climática. O tópico é polêmico, angariando a resistência de países que consideram que a questão climática não deveria ser mediada pelas leis de mercado (ver BioRes). Embora a proposta contenha uma vaga referência a um "mecanismo de auxílio ao desenvolvimento sustentável", a definição de suas características ficará para 2016. De qualquer maneira, sua operacionalização provavelmente será inevitável: entre as INDCs já divulgadas, cerca de 70 países almejam usar a compra de créditos de carbono como parte de sua estratégia de redução de emissões de GEEs.

 

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado por Bridges Weekly, vol. 19, n. 33. (08/10/2015). Acesso em: 08 out. 2015.

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