Epidemia do Ebola e o Acordo TRIPS: nova versão do confronto “direito de patente versus direito à vida”?

17 December 2015

A epidemia de HIV/AIDS foi de tal magnitude que somente pode ser comparada a dois eventos trágicos na história da humanidade: a epidemia da peste negra, que causou entre 20 e 30 milhões de mortes no século XIV (quase 2/3 da população europeia da época); e a epidemia da gripe espanhola, no início do século XX, que gerou cerca de 50 milhões de mortes. Desde o começo da epidemia de HIV/AIDS, 78 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus e 39 milhões já morreram. Ao final de 2014, 36,9 milhões de pessoas no mundo eram portadoras do vírus HIV, dos quais 12,9 milhões estavam sob terapia específica de drogas antiretrovirais (ARV)[1].

 

Em países ricos, a introdução de drogas ARV e a disponibilidade de drogas para infecções oportunistas levaram a uma redução substancial na mortalidade decorrente de AIDS. Diversos fatores relacionados determinam o acesso às drogas essenciais, incluindo aquelas para tratar o HIV e as infecções oportunistas. Entre eles, destacam-se: aspectos econômicos, uso apropriado, seleção da droga, legislação e regulação, fabricação, pesquisa e decisões de desenvolvimento.

 

Como a epidemia de HIV/AIDS é bem recente na história médica, a maioria das drogas criadas especialmente para tratar a infecção pelo HIV e mudar o curso evolutivo fatal da AIDS já está sob patentes. Isso torna o tratamento contra a AIDS menos acessível em comparação àqueles para os quais existem alternativas de medicamentos genéricos. A proteção de patentes, nesse caso, garante direitos exclusivos para uma invenção e evita a concorrência de genéricos. Esta certamente é uma das razões possíveis para a limitada disponibilidade de medicamentos e a dificuldade no cumprimento do tratamento.

 

Nesse contexto, muitos estudiosos[2] consideram que o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) seja responsável pela crise global atual de medicamentos para o HIV/AIDS. Assinado quando da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994, o Acordo TRIPS estabelece parâmetros mínimos de proteção à propriedade intelectual. Diante de uma nova epidemia de AIDS, as patentes de produtos farmacêuticos poderiam restringir ainda mais o acesso a medicamentos aplicáveis no combate ao vírus HIV.

 

A importância dos efeitos dessa epidemia foi ressaltada na 4.172ª Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada em 17 de julho de 2000, ocasião em que foi adotada a Resolução No. 1.208, que colocou a AIDS como uma questão de segurança global. Outra resposta global à AIDS ocorreu na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre AIDS, em 27 de junho de 2001, quando todos os então 189 membros assumiram o compromisso de atingir um número determinado de objetivos.

 

Em 6 de fevereiro de 2001, a companhia indiana Cipla ofereceu terapia tripla para tratamento de AIDS no valor de US$ 350 por paciente/ano à organização Médicos sem Fronteiras (MSF) e de US$ 600 por paciente/ano para governos de países em desenvolvimento. Naquela época, o preço do mesmo “coquetel” de laboratórios transnacionais estava entre US$ 10 e 15 mil por paciente/ano. A dramática redução de preços da Cipla, que recebeu destaque na mídia, deixou claro que as empresas multinacionais estavam abusando de sua posição monopólica em meio a um desastre humano catastrófico. Também foi dado destaque aos efeitos da competição de medicamentos genéricos e seu impacto sobre a redução de preços[3].

 

Diante desse quadro, em 2001, os membros da OMC aprovaram, na IV Conferência Ministerial, a Declaração de Doha. O documento, que permite maior acesso a medicamentos para o tratamento de AIDS, resultou da iniciativa de vários países em desenvolvimento. Intitulada “Implementação do Parágrafo 6º da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública” (IP/C/W/405), de 30 de agosto de 2003, a decisão busca solucionar o problema dos países que não tinham capacitação tecnológica para utilizar as flexibilidades do Acordo TRIPS. Nesse sentido, o documento suspende temporariamente alguns artigos do Acordo para que aqueles países possam emitir uma licença compulsória e importar produtos patenteados, ou produtos obtidos por processos patenteados, de um outro país que também tivesse emitido uma licença compulsória para exportar. Ao final de 2005, antes da VI Conferência Ministerial da OMC, em Hong Kong, essa decisão adquiriu caráter permanente e, daí em diante, países como Tailândia, Brasil e Índia fizeram uso dessas flexibilidades para proteção de suas populações.

 

Nesse binômio epidemia da AIDS/Acordo TRIPS, uma análise sobre os casos de Brasil e México realizada recentemente revela amplas repercussões sobre a saúde pública, assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países. Ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual para implementar o Acordo TRIPS – e, no caso do México, também o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) – nas últimas décadas. Isso resultou em patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil.

 

O impacto da epidemia do HIV sobre a população foi maior no Brasil do que no México, o que gerou, no primeiro, uma preocupação mais forte por parte da sociedade civil e levou a classe política a tomar medidas inovadoras para enfrentar a epidemia – como aquela do acesso universal ao tratamento com drogas ARV. Associada à fabricação de genéricos e a melhores condições de negociação com empresas farmacêuticas por preços menores de novas drogas ARV, essa política garantiu ao Brasil um maior benefício em termos de bem-estar da população afetada[4].

 

A epidemia do vírus Ebola representa outra oportunidade para refletir e tomar medidas de proteção para a população dos países afetados. Essa doença possui uma taxa elevadíssima de letalidade – que pode chegar a 90% – e não existe, no momento, tratamento específico ou vacina disponível para uso. O Ebola é introduzido na população humana por meio de contato direto com o sangue, secreções, órgãos ou outros fluidos corporais de animais infectados. Na África, os surtos provavelmente têm origem no contato com ou manuseio de carne crua de chimpanzés, gorilas, morcegos, macacos, antílopes florestais e porcos-espinhos infectados.

 

A epidemia do Ebola na África Ocidental retirou a vida de mais de 11 mil pessoas, principalmente devido à combinação de fatores como uma pobre infraestrutura de saúde, crenças tradicionais e práticas culturais (que incluem o consumo de carne de animais selvagens e rituais funerários que amplificam a transmissão) e a ausência de intervenções terapêuticas e vacinas. Embora o vírus do Ebola tenha sido descoberto em um surto na África em 1976, a epidemia atual teve início na República de Guiné, em março de 2014, e espalhou-se para os países vizinhos (Serra Leoa, Libéria e Nigéria).

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a epidemia como uma emergência pública sanitária internacional e enviou mais de 100 especialistas à região para que ajudassem a conter a epidemia. Os próprios médicos foram vítimas da alta letalidade do vírus – por exemplo, o médico responsável pelo combate da epidemia em Serra Leoa, Sheik Umar Khan, morreu vítima da doença. Um médico e uma missionária estadunidenses também foram infectados e levados a seu país de origem, onde passaram por um tratamento com uma droga experimental. Em 28 de outubro de 2015, foram reportados 10.709 casos suspeitos, 2.619 casos prováveis e 15.211 casos confirmados, totalizando 28.579 pacientes e 11.295 óbitos[5].

 

Essa epidemia levou a uma nova corrida para o desenvolvimento de drogas terapêuticas e vacinas. Contudo, assim como aconteceu com a epidemia da AIDS, o sistema atual de patentes pode fazer com que os países mais afetados não tenham acesso a drogas ou vacinas se não contarem com a ajuda das Nações Unidas, OMS ou de outras entidades globais[6]. Embora tenham ocorrido algumas mortes fora da África, a vasta maioria de fatalidades em decorrência do vírus Ebola tem acontecido nos países africanos pobres. Isso porque nações ricas têm sido capazes de formular respostas públicas mais fortes e de proporcionar cuidado médico efetivo para estabilizar os pacientes, reforçando os protocolos de isolamento e prevenindo a transmissão e o acesso a terapias experimentais para uso em suas populações. Segundo um relatório das Nações Unidas e da OMS, a grande escala de estudos clínicos tem sido iniciada nos países africanos. Existe, entretanto, grande receio quanto ao acesso às drogas e vacinas quando estas estiverem prontas e aprovadas para distribuição internacional.

 

De acordo com as regras do Acordo TRIPS e seu impedimento de 20 anos para a produção de genéricos, os detentores de patentes podem colocar o preço que desejarem em suas drogas e tornarem tais medicamentos inacessíveis às populações de países pobres. Além disso, com um fornecimento limitado, as nações ricas provavelmente estocariam as drogas e vacinas – como fizeram com o Tamuiflu em 2009 – e evitariam, assim, que os países pobres tivessem acesso a terapias para tratar aqueles realmente infectados.

 

Como o vírus está classificado como um patógeno de nível 4 de biossegurança e é considerado um agente de bioterrorismo pelo Centers for Disease Control and Prevention, existe o interesse por parte do governo dos Estados Unidos de patentear drogas contra o vírus do Ebola. Esse país assinou, inclusive, um contrato com a Mapp Biopharmaceutical para acelerar o desenvolvimento do ZMapp[7].

 

Contudo, no embate “direito de patente versus direito à vida”, é preciso perguntar por que nenhuma terapia para esse vírus de alta letalidade foi levada ao mercado desde sua descoberta, há 40 anos, e por que houve interesse internacional apenas quando cidadãos de países ricos foram afetados. A explicação está na forma com que o sistema de inovação farmacêutica está estruturado: existe pouco investimento em vacinas ou drogas para os potenciais perigos, a menos que ameacem países cujos consumidores possam adquirir tais medicamentos. Todavia, as companhias continuam a beneficiar-se das vendas de medicamentos não essenciais e não privilegiam investimentos em drogas demandadas em países mais pobres. Diante desse quadro, a comunidade global arcará com consequências.

 

Acerca desse embate entre saúde e expansão da propriedade intelectual, a Médico Sem Fronteiras, organização humanitária que tem trabalhado em quase 70 países, tem testemunhado os impactos sobre seus pacientes de nenhum ou limitado acesso a medicamentos essenciais[8]. Nos últimos meses, entretanto, houve uma melhora no controle de novos casos da epidemia do Ebola[9] – o que tem evitado uma situação desastrosa. Mesmo assim, pelo exposto, a comercialização de medicamentos de combate ao Ebola deve seguir os rumos dos primeiros medicamentos da AIDS. O surgimento de centros de doenças infecciosas em regiões pobres nos últimos 100 anos, operando sob leis do mercado global, não tem sido suficiente para promover a inovação.

 

Diante desse quadro, especialistas da Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e da OMC[10] consideram o direito à propriedade intelectual como um dos meios pelos quais as nações e sociedades podem ajudar a promover a concretização de direitos humanos econômicos e sociais. Mais precisamente, sob nenhuma circunstância, os direitos humanos mais básicos devem ser subordinados às exigências de proteção da propriedade intelectual. Os direitos de propriedade intelectual são concedidos pelos Estados por períodos limitados, enquanto os direitos humanos são inalienáveis e universais.

 

Os direitos de propriedade intelectual deveriam ser considerados como instrumentos de política pública que conferem privilégios a indivíduos ou instituições com o propósito de, tão somente, contribuir para o bem público maior. Portanto, o privilégio é um meio para atingir um fim, e não um fim em si mesmo. Assim, a próxima Conferência Ministerial da OMC constituirá uma nova oportunidade para discutir o Acordo TRIPS e novas propostas do ordenamento do sistema de patentes.

 

* Julio Cesar Acosta-Navarro é médico do Instituto do Coração (InCor), São Paulo-SP. Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).




[1] Disponível em: <http://bit.ly/21cNQmV>.

[2] Ver: Satyanarayana, K. TRIPS, patents & HIV/AIDS drugs. In: Indian Journal of Medical Research, 2005, Vol. 121, pp. 211-4.

[3] Ver: Hoen, Ellen. The global politics of pharmaceutical monopoly power. Amsterdam: AMB, 2009, p. 25.

[4] Ver: Acosta-Navarro, Julio. Direito de patentes vs. Direito à vida. A epidemia da AIDS no contexto do Acordo TRIPS. Curitiba: Juruá, 2012.

[5] Disponível em: <http://bit.ly/1g3T7Cr>.

[6] Ver: Karan, Abraar; Pogge, Thomas. Ebola and the need for restructuring pharmaceutical icentives. In: Journal of Global Health, Vol. 5, No. 1, jun. 2015.

[7] Ver: McCarthy, Michael. US signs contract with ZMapp maker to accelerate development of the Ebola drug. In: BMJ, 2014, Vol. 349: g 5488.

[9] Ver: Kuehn, Bridget M. As Ebola epidemics begin to slow, trials of drugs and vaccines speed up. In: JAMA (2015); Vol. 313, No. 10, pp. 100-2.

[10] Disponível em: <http://bit.ly/1QaEWmG>.

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Com especial atenção à experiência europeia, o autor analisa as perspectivas para as compras governamentais verdes com base na versão revisada do Acordo de Compras Governamentais da OMC.
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