Estados Unidos divulgam revisão anual do SGP

18 March 2016

A revisão anual 2015/2016 dos produtos integrantes do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos foi tornada pública pelo representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) e está aberta a comentários até 1º de abril de 2016. Elaborada com base nas estatísticas de importação para o ano de 2015, a revisão anual sinaliza todos aqueles produtos cujo acesso aos benefícios unilaterais concedidos pelo SGP poderão ser modificados.

 

Compõem a lista divulgada pelo USTR as seguintes categorias: i) Lista 1: composta por produtos cujas importações sob as regras do SGP superaram 50% do valor total comprado pelos Estados Unidos; ii) Lista 2: formada por produtos em situação semelhante àqueles da Lista 1, mas elegíveis ao chamado waiver de minimis. Em geral, são produtos cujas importações representam um baixo valor absoluto – embora sejam representativas em termos percentuais. Em 2015, o valor de minimis correspondeu a US$ 22,5 milhões, sendo seu reajuste determinado pelo acréscimo anual de US$ 500 mil; iii) Lista 3: constituída por aqueles produtos retirados do programa no passado, mas cujas características permitiriam uma reintegração ao SGP. Sessenta e quatro produtos brasileiros compõem a atual Lista 3. 

 

Vigente até o final de 2017, o SGP dos Estados Unidos foi regulamentado pela primeira vez pela Lei do Comércio (Trade Act), de 1974. Atualizado periodicamente pelo Congresso do país, o programa foi interrompido entre o fim do SGP anterior, ocorrido em 31 de julho de 2013, e o estabelecimento do atual, em 29 de julho de 2015. Embora a renovação tenha implicado a aplicação retroativa do benefício às importações incluídas no SGP, permanecem inúmeras polêmicas. Por exemplo, diversos legisladores em Washington têm questionado a inclusão dos chamados países emergentes, como Brasil e Índia, ao programa (ver Pontes, Vol. 9, N. 1). Por outro lado, empresas e Estados beneficiários da iniciativa exercem pressão significativa sobre o governo estadunidense (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

As importações dos Estados Unidos sob o regime do SGP totalizaram US$ 19,9 bilhões, cerca de 1% do total comprado pelo país do exterior. Como contrapartida, Washington estabelece uma série de requisitos, como a garantia de proteção dos direitos de propriedade dos ativos de cidadãos e investidores dos Estados Unidos. Da mesma forma, os países incluídos no programa devem adotar leis trabalhistas condizentes com as regras internacionais. Sensível às pressões internas, o governo estadunidense se reserva o direito de revisar anualmente a concessão do benefício, além de impor limites a setores considerados "sensíveis às importações".

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Federal Register. 2015/2016 Generalized System of Preferences (GSP) Annual Product Review: Inviting public comments on possible actions related to competitive need limitations. (29/02/2016). Acesso em: 16 mar. 2016.

 

MDIC Online. Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) publica lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências comerciais. (14/03/2016). Acesso em: 16 mar. 2016.

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