G20: Oportunidades para agricultura familiar e segurança alimentar

18 June 2004

O posicionamento brasileiro nas negociações comerciais multilaterais teve ênfase quase exclusiva na busca do acesso aos mercados, redução do apoio doméstico e eliminação dos subsídios à exportação concedidos pelos países ricos. A criação do G20 em agosto de 2003 significou uma importante ampliação dessa agenda, com a inclusão de temas importantes para a agricultura familiar e segurança alimentar.

 

Da Rodada Uruguai à Doha: exclusividade do agronegócio

 

Durante a Rodada Uruguai do GATT, o posicionamento brasileiro tinha como objetivo fundamental a ampliação das exportações agrícolas, buscando, para tanto, a redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, bem como a redução do apoio doméstico e a eliminação dos subsídios à exportação.

 

Esse posicionamento refletia, por um lado, o papel relevante das exportações de produtos agrícolas para economia brasileira. Em 2002 o superávit do agronegócio foi de US$18,43 bilhões, com participação decisiva no saldo da balança comercial brasileira que foi de US$13,1 bilhões, segundo dados do Instituto  e Economia Agrícola (IEA)[i]. Este mesmo instituto identifica uma participação de 43,18% do agronegócio  o total das exportações brasileiras.

 

Por outro lado, a política comercial foi particularmente coerente com poder político do patronato rural e agronegócio que exerceram influência decisiva na formatação do interesse comercial do Brasil[ii]. Cabe ressaltar aqui o papel e o poder da chamada bancada ruralista e as  organizações da agricultura patronal, com ênfase para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB). A CNA, por exemplo, participa ativamente em todos os fóruns de consulta do Itamaraty, especialmente nos fóruns específicos sobre as negociações agrícolas, e também e parte da Coalizão Empresarial, demonstrando a influência da agenda do agronegócio.

 

Essa agenda política esteve no centro do posicionamento brasileiro desde a Rodada Uruguai e até pouco antes da Conferência Ministerial de Cancun. A ativa participação do Brasil no grupo de Cairns materializou essa opção. Nesse período diversas propostas relacionadas à defesa da segurança alimentar e agricultura familiar foram apresentadas, como a proposta de criação de uma caixa de desenvolvimento. O Brasil não colocou a defesa dessas propostas no centro de sua posição.

 

Agricultura familiar e política comercial

 

Essa agenda comercial, entretanto, muitas vezes não levava em consideração ou até mesmo contrariava os interesses da agricultura familiar. Esse fato é surpreendente considerando-se que a agricultura familiar representa 85,5% do total de estabelecimentos, ocupa 30,5% da área produtiva, sendo responsável por 37,9% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional (VPB)[iii]. Apesar da óbvia importância econômica e social da agricultura familiar, havia uma noção generalizada de que a política comercial seria de interesse apenas dos setores agroexportadores. Essa noção era tão generalizada quanto equivocada.

 

Em primeiro lugar, política comercial não significa apenas acesso a mercados dos países ricos ou diminuição dos subsídios, mas também a capacidade de o Brasil proteger sua própria agricultura contra o dumping e implementar políticas domésticas de desenvolvimento. Um bom exemplo de negligência com a agricultura familiar foi a liberalização unilateral de nossa agricultura durante toda a década de 90. Essa política, juntamente com a política cambial, levou à ampliação das importações agrícolas e a uma queda dramática dos preços pagos aos produtores. Os produtores familiares foram especialmente afetados: o preço recebido pelos seus produtos despencou a uma taxa de 4,74% ao ano durante os anos 90[iv].

 

Em segundo lugar, a noção de que política comercial só interessa ao agronegócio ignora a relevância da agricultura familiar em muitas das cadeias competitivas do Brasil e a sua fundamental contribuição para a segurança alimentar. Os agricultores familiares produzem 54% do VBP da pecuária de leite, 58% dos suínos, 40% das aves e ovos, 33% do algodão, 72% da cebola, 67% do feijão, 97% do fumo, 84% da mandioca, 49% do milho, 32% da soja, 46% do trigo, 58% da banana e 25% do café[v]. Portanto, nada justifica a ausência da agricultura familiar na formulação dos posicionamentos comerciais.

 

G20: Agricultura Familiar e Segurança Alimentar entram na agenda

 

Durante a preparação para a Reunião Ministerial de Cancun houve uma série de mudanças que aumentaram a importância da agricultura familiar e da segurança alimentar no posicionamento do Brasil.

 

Desde 2000, as organizações da agricultura familiar (Confederação Nacional dos Trabalhadores na  Agricultura- CONTAG, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar- FETRAF e Movimento dos  em Terra- MST) passaram a se interessar de forma crescente pelas negociações comerciais. Os  impactos da abertura durante os anos 90 foram fundamentais para essa mobilização. Nessa época, por exemplo, a CONTAG começou a participar dos fóruns no Itamaraty. Foi criado um grupo de agricultura  pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) que passou a pesquisar os impactos das negociações sobre a agricultura familiar e formular propostas. Esse processo iniciado no fim do governo passado resultou nos primeiros contatos com os negociadores brasileiros.

 

O novo governo apresentou maior disposição para incluir os interesses da agricultura familiar e da segurança alimentar nas negociações comerciais. Pela primeira vez o Ministério do Desenvolvimento Agrário participa ativamente  e todos os fóruns de consulta e das negociações propriamente ditas, apresentando as prioridades da agricultura familiar. A disposição do novo governo somada ao fortalecimento da sociedade civil nesse  tema culminou em um seminário internacional sobre agricultura familiar e negociações comerciais promovido conjuntamente pela sociedade civil e pelo governo brasileiro.

 

No campo das negociações,  observa-se desde Doha uma insatisfação com a efetividade do Grupo de Cairns. Por outro lado o novo  governo confere grande importância para a relação com outros países em desenvolvimento, como África do Sul, Índia e China. A proposta de acordo agrícola apresentada conjuntamente pela União Européia e pelos Estados Unidos em agosto de 2003 foi, então, a gota d’água para reconfigurar os grupos nas  negociações.

 

A proposta UE-EUA ao contrariar o mandato de Doha em agricultura aproximou ainda mais países como Índia, África do Sul e Brasil. Além disso, a proposta questionou a elegibilidade de países como o Brasil e fazer uso de tratamento especial e diferenciado. Isso poderia até mesmo colocar em questão políticas públicas de desenvolvimento da importância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)[vi] no Brasil. Dessa forma, constituiu-se o núcleo do G20 que viria apresentar uma proposta alternativa, combatendo os subsídios dos países ricos, reforçando a importância do tratamento especial e diferenciado e reconhecendo a necessidade de produtos especiais. Rompeu-se, assim, uma configuração de poder que colocava os países liberalizantes em agricultura por um lado e países protecionistas por outro. Agora o novo balanço de poder coloca de um lado países desenvolvidos e de outro países em desenvolvimento.

 

Esses diferentes fatores contribuíram para que  elementos como tratamento especial e diferenciado e os produtos especiais tomassem vulto na agenda brasileira.

 

Desafios

 

O fato de que o Brasil passe a ter esses elementos em sua agenda de forma consistente é muito positivo. Contudo, a ênfase da política comercial agrícola brasileira continua em disputa. As negociações estão em curso e os interesses do agronegócio podem fazer com que a busca do acesso a mercados venha a dominar a agenda brasileira novamente. Caso isso ocorra, amplia-se o risco de que em troca o Brasil e o G20 aceitem uma linguagem mais fraca sobre tratamento especial e diferenciado e em produtos especiais.

 

Outro importante desafio e trazer para as demais negociações comerciais a agenda política do G20. É particularmente importante que o tratamento especial e diferenciado e a defesa da agricultura familiar também estejam no centro da agenda brasileira em negociações como a UE-Mercosul e ALCA.

 

Devemos ainda buscar o fortalecimento da atual linguagem nos temas de interesse da agricultura familiar. A presente proposta em produtos especiais, por exemplo, poderia ser fortalecida substancialmente.

 

Finalmente, é também relevante não permitir o retorno à antiga configuração de países liberalizantes versus países protecionistas.

 

Nesse sentido a aproximação do G20 com o G90 tem especial importância, além de ampliar as possibilidades de o G20 ter um posicio-namento ainda mais forte em defesa da agricultura familiar e da  segurança alimentar.

 

* Adriano Campolina Soares é diretor regional da ActionAid Internacional para as Américas.


[ii] Chamaremos agricultura familiar a agricultura que, simultaneamente, seja praticada em até 4 módulos rurais, utilize predominantemente mão de obra familiar, tenha 80% de sua renda proveniente da agricultura e viva na propriedade ou aglomerado próximo. Os demais agricultores serão chamados agricultores patronais ou patronato. Quando utilizamos “agronegócio” nos referimos aos agricultores patronais juntamente com as empresas de beneficiamento, processamento, comercialização e exportação de produtos agrícolas.

 

[iii] INCRA/FAO Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil Redescoberto. Brasília, 1999.

 

[iv] Homem de Melo F., A liberalização comercial e a agricultura familiar no Brasil, in ActionAid Brasil “Comércio internacional, segurança alimentar e agricultura familiar” ActionAid Brasil, Rio de Janeiro, 2001.

 

[v] INCRA/FAO. Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil Redescoberto. Brasília, 1999.

 

[vi] PRONAF: conjunto de políticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar que vão desde crédito a investimentos de infraestrutura. Beneficia mais de um milhão de famílias.

 

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