Gases de efeito estufa: que opções de mitigação estão à disposição?

3 December 2014

A necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para que o aumento da temperatura não ultrapasse 2ºC relativamente à era pré-industrial, de modo a garantir a vida no planeta como a conhecemos, é praticamente um consenso na atualidade. O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês) é enfático ao atribuir o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a causas antrópicas, o que requer uma mudança drástica nos padrões atuais de emissão.

 

Nesse contexto, espera-se que as futuras emissões dos países em desenvolvimento sejam compensadas não somente pela redução daquelas que ocorrem nos países já desenvolvidos, mas também que os sistemas econômicos globais sejam compatíveis com a conservação ambiental. Um bom começo nessa direção foi o acordo de mitigação assinado recentemente pelos dois maiores poluidores do mundo – Estados Unidos e China. Embora não preveja cortes profundos nas respectivas emissões, o acordo enseja um reconhecimento explícito da necessidade de mudanças e revela a compreensão, pelos níveis distintos de comprometimento assumidos pelas Partes, de que há diferenças entre países em estágios desiguais de desenvolvimento. O acordo é um novo fôlego às negociações globais em curso.

 

O menu de opções disponíveis para a redução das emissões é vasto e sofre alterações ao longo do tempo em função do progresso tecnológico e das condições socioeconômicas de cada nação. A questão que se coloca, portanto, é como escolher as opções que mais se adequam a cada economia.

 

O potencial de mitigação – seja econômico ou de mercado – pode ser estimado a partir da descrição matemática das relações econômicas de todas as atividades produtivas que emitem gases de efeito estufa em determinada economia. Dessa maneira, os estudos podem avaliar opções de mitigação, testando tecnologias e regulamentações específicas. Tais casos são denominados modelos técnico-econômicos ou bottom-up. É possível, ainda, utilizar informações agregadas da economia, com estruturas consistentes sobre as opções de mitigação, capturando os impactos macroeconômicos e de mercado. Tal abordagem é feita com modelos top-down e avalia o potencial de mitigação da economia ou de um setor como um todo.

 

No Brasil, atualmente está em curso uma série de iniciativas destinadas a identificar opções de mitigação mais eficientes. Têm por objetivo contribuir para o conhecimento necessário à tomada de decisões por parte dos agentes econômicos e de governo. Alguns projetos merecem destaque, como o projeto “Mecanismos Financeiros e Tributários para uma Economia de Baixo Carbono”, do Ministério da Fazenda. Por meio de uma modelagem top-down, o referido projeto busca identificar o impacto macroeconômico do uso de uma taxa de carbono para reduzir 5% das emissões entre 2014, e 2020 e 10% entre 2021 e 2030, vis-à-vis a simples restrição de emissões por um sistema de comando e controle, no qual haveria uma redução mandatória de emissões. A iniciativa permite, ainda, simular os impactos decorrentes da reciclagem dos recursos oriundos da cobrança da taxa. É fundamental que simulações dessa natureza sejam empreendidas, na medida em que se trata de uma hipótese de política global que, antes, o país precisa estar capacitado a testar, a fim de identificar não somente o ônus, como eventuais benefícios de sua adoção.

 

Outro projeto que deve contribuir em grande medida para a tomada de decisão sobre mitigação no país leva o título de “Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil”, empreendido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A iniciativa utiliza tanto uma abordagem setorial (bottom-up) – analisando opções de mitigação em 11 setores econômicos e vários subsetores – quanto macroeconômica (top-down) para avaliar os impactos sistêmicos da adoção das referidas opções. O horizonte de cenário é 2050, com um primeiro período de análise, que se estende até 2035.

 

Por fim, merece destaque o projeto “Implicações Econômicas e Sociais” (IES-Brasil), coordenado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), cujo objetivo também é identificar distintas trajetórias de desenvolvimento que alinhem objetivos socioeconômicos e ambientais. Para tanto, elabora cenários econômicos para o período 2020-2030 e 2030-2050, e identifica políticas de mitigação que revelem melhores respostas no que toca a seus impactos econômicos e sociais – por exemplo, a taxa de carbono. O projeto utiliza uma modelagem híbrida, que, além de contabilizar as transações entre os setores econômicos em valores monetários, contabiliza tais transações em fluxos físicos, permitindo projetar o consumo de energia e outras atividades emissoras de gases de efeito estufa, assim como simular as consequências da implementação de novas tecnologias mais limpas de forma bastante consistente. O IES-Brasil tem um caráter participativo, pois constrói cenários em colaboração com vários stakeholders, sejam estes da sociedade civil organizada, dos setores produtivos, ou mesmo do governo. Simula políticas de mitigação e suas consequências macroeconômicas e sociais, como pobreza e distribuição de renda. 

 

Em síntese, cabe ressaltar que o custo da mitigação não é somente uma questão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas também doméstica. Somente por intermédio de estudos e pesquisas no tema, as escolhas poderão ser feitas de forma consciente, racional e equilibrada, antevendo não somente o montante dos custos, mas também sobre quem recairiam – e, com isso, evitando a penalização das classes menos favorecidas.

 

* Carolina Burle Schmidt Dubeux é pesquisadora do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da COPPE/UFRJ.

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