Investigação dos Estados Unidos sobre importação de aço pode ter efeitos para o Brasil

15 July 2017

As investigações sobre o impacto do aço importado sobre a segurança nacional dos Estados Unidos têm gerado ansiedade entre os maiores fornecedores do produto para o mercado estadunidense, dentre eles o Brasil. Até o momento, as principais motivações de Trump para lançar as investigações não se alinham com as exceções permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito doméstico, a discussão gera uma conhecida cisão entre usuários finais, defensores do comércio aberto e produtores de aço.

 

Em abril deste ano, o Departamento de Comércio (DoC, sigla em inglês) dos Estados Unidos iniciou investigações para determinar o efeito das importações de aço sobre a segurança nacional dos Estados Unidos com base na Seção 232 do US Trade Expansion Act,de 1962. Tais investigações estão sendo conduzidas “em vista do papel crítico que a produção de aço tem na base da indústria de segurança nacional dos Estados Unidos e com base no aumento contínuo das importações de aço e alumínio”, segundo um membro do governo.

 

Durante a reunião do Conselho de Comércio de Mercadorias da OMC, realizada em 30 de junho, membros discutiram o uso de exceções às regras da Organização com base em argumentos de segurança nacional. A discussão foi iniciada pela Rússia em vista das referidas investigações. O governo brasileiro, juntamente com a Austrália e a Tailândia, expressou preocupação com as implicações das potenciais medidas por parte dos Estados Unidos sobre o regime global de comércio. Como segundo maior exportador de aço para aquele mercado, o Brasil pode ser diretamente afetado pelas restrições.

 

O Artigo XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) define as ocasiões nas quais exceções com base em segurança nacional se aplicam, dentre elas, ações i) relacionadas a materiais cindíveis ou derivados; ii) relacionadas ao tráfego de armas, munição, assim como outros materiais envolvidos com o propósito de suprir estabelecimentos militares; e iii) tomadas em períodos de guerra ou outras emergências nas relações internacionais. Entretanto, a principal motivação de Trump até o momento é a ameaça das importações de aço sobre os empregos do setor.

 

Caso medidas sejam lançadas, este tem o potencial de ser um novo ponto de conflito entre as regras da OMC e a administração Trump. No âmbito das relações dos Estados Unidos com outros países, disputas envolvendo o aço têm sido recorrentes. Em dezembro de 2000, o Brasil havia lançado um pedido de consultas contra subsídios estadunidenses (DS218). Em novembro de 2016, o governo também formalizou o pedido de consultas quanto à sobretaxação das importações brasileiras de aço (ver Boletim de Notícias Pontes). Das 33 disputas na OMC envolvendo o produto, os Estados Unidos figuram como respondentes em 26 casos.

 

No âmbito doméstico, tradicionais cisões aparecem. Enquanto produtores de aço comemoram o início das investigações, dentre eles a Associação de Produtores de Aço, associações empresariais como o Conselho Nacional de Comércio Exterior, representando 200 empresas de vários setores da economia dos Estados Unidos, mostram-se preocupadas com o impacto sobre os consumidores finais de aço. Em adição, ex-assessores econômicos consideram que a ação poderá trazer custos diplomáticos e produtores rurais temem retaliação.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Folha de S. Paulo. Brasil teme que protecionismo dos EUA atinja a exportação de aço. (07/07/2017). Acesso em: 14/07/2017. 

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