Mercosul e o spaguetti bowl de seus acordos comerciais

10 September 2006

A assinatura de acordos pelo Mercosul e seus Estados Partes é amparada pelo artigo 1º do Tratado de Assunção. Este artigo dispõe que o mercado comum implica, dentre outros fatores, na “adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais”. Além do suporte jurídico regional, os acordos comerciais com preferências tarifárias devem observar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) – organização da qual todos os Estados Partes do Mercosul são Membros –, pois são exceções à regra do tratamento da nação mais favorecida (art. XXIV do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas, GATT-1994, sigla em inglês).

 

Após o estabelecimento da estrutura institucional do Mercosul, pelo Protocolo de Ouro Preto, no ano seguinte ao término do período de transição para uma união aduaneira (1991-1994), foi constituído, no âmbito da estrutura do Grupo Mercado Comum (GMC), o Grupo Ad Hoc Relações Externas (GRE). Este grupo tem por competência lidar com as relações do Mercosul com terceiros países, agrupamento de países ou organismos internacionais[1].

 

O spaguetti bowl do Mercosul

 

A primeira atividade do GRE foi, então, conduzir as negociações do Acordo-Quadro Interregional de Cooperação com a União Européia (UE) em dezembro de 1995[2]. Logo em seguida, foram firmados dois outros acordos pelo bloco, mas no âmbito da ALADI[3]: os Acordos de Complementação Econômica (ACE) com Chile (ACE 35) e Bolívia (ACE 36)[4]. Conforme dados da ALADI, em 1995 (ano anterior à assinatura dos ACEs), Bolívia e Chile foram o destino de, respectivamente, 0,44% e 3,82% das exportações do Mercosul. Ainda segundo dados da ALADI, em 2004, o Mercosul exportou para Bolívia e Chile, respectivamente, 0,60% e 5,31% do total de suas exportações. Deste modo, é possível verificar que, ao longo do período de vigência dos dois acordos, houve incremento do intercâmbio comercial entre seus signatários.

 

Embora estes três acordos tenham sido firmados num curto período de tempo, novos acordos foram assinados pelo bloco apenas a partir de 2000. O período de maior concentração de assinaturas de acordos foi entre 2004 e 2006, quando 10 instrumentos foram concluídos. Esse período coincide com a convergência política no Mercosul em prol da integração sul-americana e da intensificação das relações sul-sul, a partir dos Governos de Lula, Néstor Kirchner e Tabaré Vázquez, apesar de algumas das negociações terem-se iniciado em períodos anteriores aos desses Governos.

 

Distinguem-se dois grupos de parceiros nos acordos assinados pelo Mercosul até hoje: aqueles que são parte da ALADI, cujos compromissos são consagrados em ACEs; e os demais parceiros que não vinculam seus acordos a um dado processo de integração.

 

No âmbito da ALADI, até o momento, o Mercosul firmou 8 ACEs, com os seguintes parceiros: Chile (ACEs 35), em junho 1996; Bolívia (ACE 36), em dezembro 1996; México (ACEs 54 e 55), em 2002; Membros da Comunidade Andina de Nações – CAN – (ACEs 56, 58 e 59)[5], em 2002, 2005 e 2004, respectivamente; e, finalmente, Cuba, em julho de 2006[6]. Observa-se, por meio dos acordos assinados, Colômbia e Venezuela tornaram-se Estados Associados ao Mercosul em 2004; e o Peru em 2003. Ressalta-se ainda que nem todos os ACEs seguem o mesmo formato e conteúdo, como será explicitado a seguir.

 

No que se refere aos acordos celebrados fora do âmbito da ALADI, constam como parceiros do Mercosul: UE, 1995; Associação Européia de Livre Comércio (AELC, composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), 2000; Índia, janeiro de 2004; Egito, julho de 2004; Marrocos, novembro de 2004; Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CCG - composto por Barein, Arábia Saudita, Omã, Catar e Kuaite), novembro de 2005; União Aduaneira da África Austral (SACU, sigla em inglês – composta por África do Sul, Botsuana, Namíbia, Lesoto e Suazilândia), dezembro de 2005; Israel, dezembro de 2005; e, por fim, Paquistão, julho de 2006[7].

 

Estrutura e vigência dos acordos

 

Com relação ao conteúdo dos 17 acordos firmados pelo Mercosul, pode-se identificar basicamente duas categorias de acordos celebrados pelo Mercosul com seus parceiros: (i) os acordos-base para novas negociações e estabelecimento de objetivos comuns (“acordos-base”); e (ii) os acordos que prevêem programas de liberalização comercial (“acordos de comércio preferencial”). Os acordos-base caracterizam-se pela generalidade de suas disposições; enquanto os acordos de comércio preferencial, por maior especificidade e diversidade dos temas compreendidos (o que inclui a indicação de preferências tarifárias).

 

Os acordos de comércio preeferencial variam conforme a época em que são negociados e o parceiro com o qual o Mercosul negocia. Sua internalizacão não tem uma relação direta com o conteúdo do acordo nem como o perfil dos parceiros. Do total de 17 acordos assinados pelo Mercosul com outros parceiros, apenas 7 estão em vigor[8]. Deste total, são dois acordos-quadro (ACEs 54 e 56) e cinco acordos de comércio preferencial.

 

Acordos-base

 

Estão compreendidos nesta primeira categoria de acordos todos os Acordos-Quadro celebrados pelo Mercosul (no total de 5), além da Declaração assinada com a AELC e dos ACEs 54 (México) e 56 (CAN). Esses acordos estão marcados pela generalidade com que estatuem seus objetivos: a criação de uma área de livre comércio em um momento futuro e o aumento da complementação e da cooperação econômica entre seus signatários. Para tanto, em geral, os acordos-base prevêem o estímulo ao aumento do intercâmbio comercial e de atividades de promoção comercial e a promoção de reuniões empresariais.

 

No que se refere às conversações com a UE, de 1995 a 1999, os trabalhos realizados em seu âmbito restringiram-se a estudos preliminares e trocas de informações entre os dois blocos. Apenas em 1999, a Comissão Européia recebeu mandato para negociar com o Mercosul, e, então, foram lançadas as negociações para criação do acordo.

 

Desde então, as negociações com a UE são conduzidas no âmbito do Comitê de Negociações Birregionais (CNB), por três Grupos Técnicos (GTs) que foram criados: GT1 – comércio de bens, medidas tarifárias e não tarifárias, medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões, regulamentos técnicos e avaliação de conformidade, antidumping e direitos compensatórios e salvaguardas, regras de origem, procedimentos aduaneiros e assistência mútua em questões aduaneiras; GT2 – comércio de serviços, propriedade intelectual, medidas que promovem uma abertura e um ambiente não discriminatório aos investimentos; e GT3 – compras governamentais, política de concorrência e solução de controvérsias. Nota-se, contudo, que, além dos aspectos comerciais, as negociações entre os dois blocos se estendem também sobre o diálogo político e a cooperação[9].

 

Acordos de comércio preferencial

 

Por sua vez, os acordos incluídos na segunda categoria (os Acordos de Comércio Preferencial assinados com Índia e SACU e os ACEs 35, 36, 55, 58, 59 e o assinado com Cuba) caracterizam-se pela maior especificidade e diversidade dos temas compreendidos. Em linhas gerais, tais acordos estabelecem preferências oferecidas pelas partes signatárias umas às outras.

 

No caso dos Acordos Preferenciais assinados com Índia e SACU, a margem de preferência oferecida pelas partes é única; já no tocante aos ACEs, além desta margem única oferecida em relação a determinados produtos, foi estabelecido um Programa de Liberação Comercial, que consiste em desgravações tarifárias[10] progressivas e automáticas das tarifas aplicadas sobre as importações dos produtos ofertados pelas partes e constantes dos anexos aos acordos, conforme cronograma previsto nestes anexos, até que se chegue a 100% de preferência (0% de tarifa). Observa-se que apenas os ACEs 35 e 36 determinaram um prazo (10 anos) para a conformação de uma zona de livre comércio entre os signatários.

 

Além de disporem sobre preferências comerciais, os acordos desta segunda categoria tratam de outros temas relacionados ao comércio, seja por regulação própria seja por incorporação das normas da OMC. Com efeito, são disposições comuns a todos estes acordos os seguintes temas: regras de origem, tratamento nacional, valoração aduaneira, medidas de salvaguarda, medidas antidumping e medidas compensatórias, barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias.

 

Os ACEs que pertencem a esta categoria abrangem um número maior de temas, muitos dos quais direcionados ao processo de integração regional da América Latina. Dentre os temas adicionais tratados pelos ACEs, verificam-se os seguintes: livre concorrência, serviços, investimentos e bitributação, propriedade intelectual, transporte, infraestrutura e complementação física e tecnológica.

 

Em linhas gerais, tratase de disposições genéricas, que reafirmam compromissos bilaterais assumidos anteriormente entre os signatários ou instam as partes à maior cooperação (ou a futuras negociações) em determinada matéria, ou ainda, reafirmam as obrigações assumidas no âmbito da OMC. Observa-se, que tais temas também foram incluídos nos acordos bilaterais de livre comércio assinados pelos Estados Unidos da América (EUA)[11].

 

Somente os ACEs 35 (Chile), 36 (Bolívia), 58 (Peru) e 59 (demais membros da CAN) são os acordos firmados pelo Mercosul que prevêem algum tipo de liberalização comercial entre seus signatários.

 

Os programas de liberalização comercial dos ACEs 35 e 36 possuem estrutura semelhante. Com efeito, ambos os acordos estabelecem um cronograma de desgravação tarifária para os produtos incluídos e não incluídos em seus anexos. As diferenças residem apenas na porcentagem da desgravação tarifária e no período estipulado para a obtenção de preferências de 100%.

 

No caso do acordo celebrado com o Chile, os produtos não incluídos nos anexos estão sujeitos a um programa de liberalização comercial que se iniciou, em 1997, com 48% de preferência, e terminou, em 2004, com 100%. Em relação aos produtos incluídos nos anexos, o cronograma de liberalização previa margens preferências de 100% a serem obtidas em 2004 (anexo 1), 2006 (anexos 3 e 5), 2011 (anexos 6 e 7), 2012 (anexo 8) e 2014 (anexo 9). O anexo 2, por sua vez, estabelecia um cronograma de desgravação que atingiria 90% de preferências em 2005.

 

Com relação ao acordo entre Mercosul e Bolívia, os produtos não incluídos nos anexos iniciam com uma margem preferencial de 30%, para chegarem aos 100% em 2006. Para os produtos incluídos nos anexos, o cronograma previa a concessão de 100% de preferências em 2006 (anexos 1 a 4), 2011 (anexo 5) e 2014 (anexo 6). Já os produtos incluídos no anexo 7 tiveram margem de preferência inicial de 100%.

 

Por sua vez, os programas de liberalização comercial dos ACEs 58 e 59, embora semelhantes entre si, possuem diferenças substanciais em relação aos previstos nos acordos celebrados pelo Mercosul com Chile e Bolívia. Isso porque não foi estabelecido um cronograma único de desgravação tarifária para os Membros do Mercosul, mas um programa específico para cada um destes em relação aos outros parceiros.

 

Em relação aos cronogramas de desgravação tarifária, foi estabelecido um cronograma geral entre cada uma das partes signatárias – que exclui, obviamente, os produtos objeto de desgravação imediata e aqueles submetidos a um cronograma especial – e cujos prazos para a implementação do livre comércio variam entre 2008 e 2015[12].

 

Novos espaguetes podem furar ainda mais a TEC

 

Além dos problemas relativos à implementação da TEC entre os países do Mercosul, observa-se que alguns de seus acordos têm favorecido um rompimento ainda maior do cumprimento da TEC, essencial para a formação do previsto mercado comum. Outras situações especiais decorrentes de propostas para a celebração de acordos de comércio entre países da região do Mercosul e entre esses e outros externos à região têm aparecido como novas ameaças à TEC e ao próprio processo de integração.

 

Por exemplo, não obstante a Venezuela tenha se retirado da CAN, para aceder ao Mercosul, firmou memorando de entendimento com Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, para manter as mesmas margens de preferência tarifária de que desfrutava como Membro. Resta verificar como a Venezuela fará para desfrutar das preferências de cada um dos blocos e, ao mesmo tempo, manter a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e não violar os acordos da OMC. Especula-se, ainda, o quanto sua acessão afetará a condução das negociações pelo bloco, tendo em vista as conversações que o referido país tem mantido com seus parceiros e os motivos que o levam a tanto.

 

Do mesmo modo, ainda, não se pode avaliar quais serão os impactos de um eventual acordo de livre comércio entre o Uruguai e os EUA, caso aquele país mantenha-se firme em seu propósito de concluir um acordo com o referido parceiro[13]. Tal como o Uruguai, o Paraguai também tem demonstrado interesse em concluir acordos com parceiros fora do bloco, não obstante as disposições do Tratado de Assunção[14].

 

Considerações finais

 

No que se refere aos efeitos dos acordos já firmados sobre o intercâmbio comercial, nota-se que parcela predominante dos acordos compreende Acordos-Quadro, que não estabelecem programas de liberalização, mas apenas formam a base para futuras negociações. Quanto aos demais, como são muito recentes, com exceção dos firmados com Chile e Bolívia, ainda não é possível verificar se ocasionarão alterações reais na pauta e no volume do intercâmbio.

 

Por fim, observa-se que, dentre os países ou blocos que mais ativamente participam do comércio internacional, o Mercosul negocia apenas com a UE. De fato, conforme as estatísticas da base da dados da OMC, em 2004, a União Européia respondeu por mais de 18% do total exportado e importado, ao passo que os outros países e blocos com os quais o Mercosul negocia, somados, respondem por 9,05% do comércio internacional[15]. Como a maioria destes acordos ainda não está em vigor, resta, portanto, a se verificarem quais serão os efeitos reais sobre o intercâmbio comercial do bloco com seus parceiros.




[1] Cf. MERCOSUL/GMC/RES. Nº 34/95, de 10 de novembro de 1995.

[2] Cf. <http://ec.europa.eu/comm/external_relations/mercosur/background_doc/fca9... que, desde 1992, o Mercosul e a UE já mantinham para a concessão de assistência técnica e institucional pela UE

ao Mercosul. Cf.: <http://ec.europa.eu/comm/external_relations/mercosur/intro/index.htm>. Acessos em: 22 set. 2006.

[3] Disponível em: <www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/aceweb>. Acesso em: 22 set. 2006. Todos os acordos celebrados no âmbito da ALADI encontram-se disponíveis a partir deste endereço.

[4] Por meio destes acordos, Chile e Bolívia tornaram-se Estados Associados ao Mercosul.

[5] O ACE 56 foi assinado com todos os Membros da CAN à época (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela); o ACE 58, apenas com o Peru; e o ACE 59, com todos os Membros, exceto Peru.

[6] Embora todos os acordos tenham protocolos posteriores, neste artigo, foram considerados apenas os primeiros acordos assinados.

[7] Todos os acordos estão disponíveis em <www2.mre.gov.br/mercosul>, exceto para o acordo com o Paquistão que, até o fechamento desta edição, não havia sido disponibilizado na Internet. Acesso em: 22 set. 2006.

[8] O ACE 56 ainda não começou a vigorar para todos os países signatários

[9] As negociações entre os dois blocos, atualmente, têm ficado em segundo plano, devido o destaque que a Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais tomou, v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 5 e v. 1, n. 6. Disponível em: <www.ictsd.org/pont_quinze/archive.htm>. Acesso em: 22 set. 2006.

[10] Desgravação tarifária consiste na diminuição da tarifa aplicada sobre a importação de determinado bem.

[11] V. Pontes Bimestral, v.2, n.3.

[12] Para cada um dos programas, consultar base de dados da ALADI disponível em: <www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/aceweb>. Acesso em: 22 set. 2006.

[13] V. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 9.

[14] Foi divulgada, na página eletrônica do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, nota sobre visita de seu Chanceler ao Uruguai, com o objetivo de trocar experiências sobre o tema, cf. <www.mre.gov.py>. Não se sabe, contudo,

se o Paraguai manterá sua posição, caso o Uruguai não avance nas negociações com os EUA.

[15] Cf. dados da OMC disponíveis em: <http://stat.wto.org/Home/WSDBHome.aspx?Language=>. Acesso em: 22 set. 2006.

 
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6 September 2006
No dia 21 de agosto passado, o Brasil solicitou, formalmente, o estabelecimento do Painel do art. 21.5 do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC) da OMC...
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14 September 2006
O presente artigo aborda o marco da gestão integrada de resíduos no âmbito do Mercosul, baseado na Agenda 21, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul. Neste sentido, analisa o Acordo 01/05 sobre Diretrizes para o Desenvolvimento de uma Política do Mercosul de Gestão Ambiental de Resíduos Especiais de Geração Universal e Responsabilidade Pós-Consumo, aprovado na reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul .
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