Migração internacional e integração regional: o caso da América do Sul

18 December 2014

Os últimos 25 anos caracterizaram-se, entre outras coisas, pelo aprofundamento dos processos de integração econômica, política e social em todo o mundo. Aos casos emblemáticos da União Europeia (UE) e do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês), é possível agregar, no âmbito sul-americano, as experiências da Comunidade Andina de Nações (CAN), do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e, mais recentemente, da União de Nações Sul-americanas (UNASUL).

 

Tais projetos de integração eram enxergados, na década de 1990, como necessários para que os países da região competissem em um mundo globalizado. Assim, em sua origem, tais processos apresentavam objetivos predominantemente comerciais e econômicos. Por meio da adoção de diversos tratados, instrumentos bilaterais e multilaterais de desgravação tarifária e facilitação do comércio, buscava-se aperfeiçoar a competição entre os países membros e destes com os integrantes de outros blocos regionais. Uma segunda etapa dos processos sul-americanos de integração ocorreu mediante a cooperação político-institucional.

 

Embora existam exemplos de institucionalidade migratória no marco dos processos de integração da América do Sul – como o Instrumento de Migração Laboral da Comunidade Andina –, a incorporação do tema migratório nos processos de integração tem sido limitada.

 

Migração e processos de integração

 

Os fluxos migratórios existentes integraram as zonas de origem e destino por meio da construção de comunidades, mesmo antes da assinatura formal dos processos de integração. A ideia de América Latina permite que, ultrapassadas tais fronteiras, os indivíduos se tornem, informal ou legalmente, estrangeiros, sem que para isso percam a herança cultural e histórica comum à América Latina. A partir disso é que os movimentos de migração intrarregionais se transformam na causa – mas também na consequência – dos processos de integração, aproximando os países de origem e destino.

 

Já em 1993, Lelio Marmora[1] sustentava que a migração entre os países da América Latina direcionou, historicamente, os avanços de integração cultural e econômica do continente. Contudo, os mercados regionais, uma vez constituídos como resposta à globalização, passaram a colocar os objetivos econômicos no centro de sua agenda, relegando a integração cultural ou social a segundo plano. Isso torna o processo incompleto, uma vez que administrar, facilitar e permitir a migração, tanto laboral quanto estudantil, harmoniza os mercados de trabalho, aumenta e aperfeiçoa a produtividade da região, além de potencializar o desenvolvimento humano na América do Sul.

 

Migração e desenvolvimento

 

A dificuldade de obter um consenso político e científico sobre os benefícios da migração para o desenvolvimento pode ser, em parte, compreendida pela inexistência de uma clara caracterização desses migrantes, bem como pelo confinamento do conceito de desenvolvimento a variáveis econômicas.

 

Antes de tudo, é necessário conhecer a magnitude das migrações na América do Sul. Os dados disponíveis do último censo (2010) indicam que aproximadamente 63% dos imigrantes da América Latina provêm de países da região, o que chega a 3,7 milhões de pessoas. No caso sul-americano, essa tendência é observada em todos os países, exceto no Brasil.

 

Além disso, para cinco dos seis países sul-americanos que realizaram o censo ainda nesta década (Argentina, Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela), o principal país de origem de seus imigrantes é um país fronteiriço[2]. Isso corrobora a ideia de que a integração regional e a migração constituem fenômenos fortemente relacionados, mesmo que não sejam definidos os tipos de migrantes que cada país recebe. Ainda, cabe considerar que diferentes motivações migratórias apontam para a necessidade de políticas de integração distintas.

 

Na América do Sul, as políticas migratórias adotadas concentram-se nos migrantes laborais, caracterizados, em sua maioria, pela baixa qualificação – embora não haja estatísticas para toda a região. Em segundo lugar, destaca-se a migração de executivos ou investidores corporativos, que passaram a investir ou ocupar posições de alta gerência em países da região. Um terceiro grupo é formado por estudantes que migram para aproveitar custos menores de instrução ou para gozar de bolsas de estudo de pós-graduação. Apesar de muito pouco analisado, esse grupo é crucial para o futuro da integração regional. Cabe indagar se tais processos migratórios são duradouros ou se constituem uma reação a um contexto específico. Por fim, um quarto grupo é composto pelos refugiados. A Colômbia responde por ampla parcela dos fluxos migratórios dessa natureza, mas outros países da região experimentaram processos similares.

 

Mas, afinal, qual a influência das migrações sobre o desenvolvimento local, nacional e regional? A resposta a essa indagação deve partir de duas perspectivas: o país de origem e de destino. Não existe, na literatura, um consenso quanto ao impacto do migrante sobre o desenvolvimento de seu país de origem. No entanto, é possível argumentar que as remessas dos migrantes exercem um efeito multiplicador na economia, seja para consumo ou investimento; e, muitas vezes, correspondem à única fonte de renda da família do migrante. Outro efeito positivo sobre os países de origem está relacionado aos estudantes que realizam a pós-graduação em outra nação sul-americana e, então, regressam a seu país de origem. Sob a perspectiva do país de destino, a literatura indica que, em geral, os migrantes são portadores de novas ideias, criam novos negócios e participam ativamente do desenvolvimento local e nacional.

 

Apesar dos benefícios intrínsecos dos processos de migração, sua incorporação e participação nas sociedades de origem e destino dependem de políticas migratórias nos dois locais e como tais políticas são compatíveis com o país e a região. Como veremos, os atuais processos de integração não possuem políticas que permitam o aproveitamento da integração ou do regresso desses migrantes.

 

Entre a invisibilidade e propostas grandiosas

 

A experiência de outros processos de integração sugere que políticas claras e bem definidas sobre mobilidade populacional entre países associados são cruciais para a administração efetiva dos fluxos migratórios, mesmo que o compromisso seja assumido por países com diferentes níveis de desenvolvimento. Além disso, na América do Sul, coexistem diversos processos de integração econômica e política: o Mercosul e a CAN são projetos eminentemente econômicos de integração, ao passo que a UNASUL é melhor caracterizada como um projeto político. Também, os países da região participam de processos de integração extrarregionais, como no caso de Peru e Chile, com o Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês). Essa sobreposição dificulta a consolidação de um entendimento homogêneo sobre migração e, por conseguinte, de políticas claras nessa seara.

 

Desde o início da década passada, a Conferência Sul-americana sobre Migrações (CSM) possibilita a coordenação de países da região em temas migratórios por meio do Processo de Consulta Regional. No entanto, trata-se de um órgão consultivo, e suas decisões não são vinculantes. De todo modo, a Conferência contribui para aumentar a visibilidade política do tema da migração na América do Sul.

 

Nesse sentido, os processos de integração política desenvolveram acordos-marco sobre a livre mobilidade de seus cidadãos no interior dos respectivos blocos. Em 2002, por exemplo, o Mercosul firmou o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, que permite aos cidadãos dos países signatários residir temporariamente em outra Parte do acordo sem necessidade de visto. Colômbia, Equador e Peru também assinaram o referido acordo em um momento posterior. Em 2012, a UNASUL aprovou[3] o início do processo de constituição de uma cidadania sul-americana, o qual ainda se encontra em desenvolvimento. Finalmente, no marco do processo ampliado da XVI Cúpula Ibero-americana (2006), os países da região assinaram o Compromisso de Montevidéu sobre Migrações[4], no qual se comprometem a proteger os direitos humanos dos migrantes e de suas famílias, bem como administrar de maneira positiva os processos migratórios. Esse documento foi referendado, em 2013, pelo Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento[5].

 

O problema principal é que nenhum dos acordos regionais ou subregionais determina a livre mobilidade laboral ou estudantil. Por exemplo, no caso do Acordo sobre Residência do Mercosul[6], são estabelecidos direitos trabalhistas em igualdade de condições, ao mesmo tempo em que persiste a concepção de trabalhador ilegal. Isso significa que o acordo permite apenas a residência, de modo que a legalidade de qualquer outra atividade obedece a um processo administrativo distinto (solicitar um visto de trabalho ou de estudo, por exemplo). Ou seja, ainda que estudantes, trabalhadores e outros possam ingressar no território dos países que compõem o acordo, não podem exercer suas atividades. Isso indica que, apesar de existir vontade política dos países da região com o tema da migração, este permanece essencialmente como objeto da política nacional, e não como um componente da integração regional.

 

Considerações finais

 

É possível argumentar que a UE passou por um processo de aprofundamento ao contemplar a livre circulação de pessoas, por meio do Acordo de Schengen e de programas de intercâmbio estudantil, como o Erasmus Mundus.

 

Na América do Sul, as decisões foram tomadas, mas o problema reside em sua adoção no âmbito doméstico. Apesar de terem assinado o Consenso de Montevidéu, por exemplo, Venezuela e Brasil não ratificaram a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Ademais, na maioria dos países da região, as legislações migratórias não respondem às novas características dos fenômenos migratórios regionais e internacionais, o que impede que os migrantes usufruam da proteção de seus direitos no espaço sul-americano, bem como de que participem ativamente do desenvolvimento dos países a que se destinam.

 

Portanto, para atingir os objetivos da cidadania sul-americana, é necessário incorporar de maneira ativa os migrantes aos processos de integração, atualizando e integrando as políticas nacionais nessa matéria ao espaço de integração regional. Também, é necessário propiciar políticas específicas para grupos específicos – sejam refugiados, estudantes ou trabalhadores –, de modo que estes possam contribuir tanto aos países de origem como àqueles de destino. Nesse sentido, “não é possível nenhuma integração real, por mais exitosa que seja do ponto de vista econômico, se ela não for acompanhada de uma integração humana”[7].

 

* Cristián Doña Reveco é professor visitante do Center for Integrative Studies in Social Sciences da Universidade de Michigan.


[1] Ver: Marmora, Lelio. Las migraciones en el proceso de integracion de las Americas. In: Estudios Migratorios Latinoamericanos. vol. 8, n. 23, 1993, pp. 85-92.

[2] Disponível em: <http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37218/S1420586_es.pdf>. Mesmo sem dados censitários disponíveis, é possível agregar o Chile a esse grupo. Ver: Doña Reveco, Cristián; Mullan, Brendan. Migration Policy and Development in Chile. In: International Migration, vol. 52, n. 5, 2014, pp. 1-14.

[7] Ver: Marmora, Lelio; Cassarino, M. La Varaible Migratoria en el MERCOSUR. In: Revista de la OIM sobre Migraciones Internacionales en América Latina. vol. 17, n. 1, 1999.

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18 December 2014
Ao analisar a regulação da migração no Mercosul, a autora sustenta que esse processo tem sido impulsionado a partir de baixo. Considerando que as reivindicações dos imigrantes têm se concentrado na expansão da garantia de direitos nos países de residência, o artigo discute os principais obstáculos a esse objetivo.
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18 December 2014
Este artigo analisa os fluxos migratórios entre Canadá, Estados Unidos e México, intensificados após a assinatura do NAFTA, e relaciona suas características com as limitações da promessa de desenvolvimento via liberalização do fluxo de comércio e investimentos.
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