Ministerial da OMC: negociações ganham tração em Buenos Aires, mas planos para o futuro permanecem incertos

12 December 2017

No segundo dia da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), dois processos de alto nível entraram em ação: as sessões plenárias; e as negociações em cinco áreas, lideradas por ministros-facilitadores.

 

As plenárias começaram nesta segunda-feira, com declarações de vários membros da OMC sobre aspectos como o futuro do sistema multilateral de comércio. Um dos primeiros membros a discursar foi o representante dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês), Robert Lighthizer. Em sua intervenção, sublinhou que, embora a OMC seja “obviamente uma instituição importante”, “existem muitos desafios” a serem enfrentados.

 

Lighthizer também destacou algumas áreas em que a atual administração estadunidense gostaria de observar progressos: transparência e notificações, repetindo preocupações que já haviam sido expressadas pelo país; o uso do sistema de solução de controvérsias; e as diferentes categorias de desenvolvimento dos países. “Frequentemente, os membros parecem crer que podem ganhar concessões através de processos judiciais que nunca conseguiriam na mesa de negociação”, afirmou.

 

Outros países expuseram preocupações quanto aos desafios enfrentados pelo sistema multilateral no contexto atual e alertaram para as contínuas divergências tanto com relação a temas tradicionais quanto àqueles que ganharam tração nos últimos anos.

 

“Nós começamos a Conferência Ministerial deste ano com mais perguntas do que respostas, e uma frágil percepção sobre avanços concretos nos últimos dois anos”, afirmou a comissária de Comércio da União Europeia (UE), Cecilia Malmström, reivindicando mais abertura por parte dos membros para discutir novos temas na OMC.

 

Suresh Prabhu, ministro do Comércio e da Indústria da Índia, declarou que o acordo sobre os novos temas “causaria extremas divergências. Muitos desses temas não são relacionados a comércio, nem foram discutidos em detalhes”.

 

Outros enfatizaram a importância de reforçar o sistema multilateral e a abertura. “A globalização econômica é uma tendência histórica irreversível”, disse o ministro de Comércio da China, Zhong Shan. “Acreditamos que nenhum país do mundo pode ser bem-sucedido mantendo-se isolado”, acrescentou.

 

Separadamente, ministros de 44 países desenvolvidos e em desenvolvimento emitiram uma declaração conjunta em que expressam seu apoio ao sistema multilateral de comércio e suas preocupações quanto aos desafios hoje enfrentados pela OMC.

 

“Valorizamos muito a estrutura de regras da OMC, que tem ajudado a promover o comércio internacional e o desenvolvimento, a facilitar a resolução pacífica de disputas comerciais e servido como um bastião contra o protecionismo”, afirma a declaração.

 

O documento recupera as importantes funções da OMC para preservar a integridade de um sistema multilateral de comércio aberto e baseado em regras. O texto também afirma que os membros devem usar a Ministerial como uma oportunidade para modernizar a Organização em conformidade com a paisagem atual do comércio.

 

Reuniões de negociação em curso

 

Nesta segunda-feira, também aconteceram sucessivas reuniões lideradas por “ministros-facilitadores” sobre cinco temas: pesca; agricultura; serviços e acesso a mercados não-agrícolas; e-commerce; e desenvolvimento. Tais discussões foram seguidas de encontros com a presidente da Conferência, ministra Susana Malcorra, e uma reunião dos chefes de delegação à noite.

 

Segundo oficiais, as discussões sobre temas específicos tiveram um progresso limitado. Tanto Malcorra quanto o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, pediram que as delegações mostrassem mais flexibilidade nesta noite, a fim de que as tratativas avancem no pouco tempo que resta para o fim da Ministerial.

 

Dentre os grupos operando com ministros-facilitadores, as discussões sobre regulação doméstica em serviços não devem gerar resultados significativos em Buenos Aires: é provável que as consultas sobre a agenda de trabalho para o futuro continuem.

 

Sobre desenvolvimento, fontes afirmam que as conversas de hoje também enfrentaram dificuldades para avançar. As propostas sobre tratamento especial e diferenciado (S&DT, sigla em inglês) em discussão permanecem controversas, inclusive quanto ao uso das categorias de desenvolvimento atribuídas aos países membros.

 

Sobre pesca, muitos querem continuar os trabalhos antes de chegar a uma decisão – tal como coloca o rascunho de decisão encaminhado para a Ministerial. Os oficiais ainda discutem a possibilidade de um artigo provisório sobre subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, sigla em inglês) e como lidar com S&DT. Outro tema em debate diz respeito a como manter o momentum em Genebra a fim de que um acordo final seja alcançado em 2018 ou 2019, facilitando assim a implementação até o prazo definido pelas Nações Unidas: 2020.

 

Sobre agricultura, também foi relatado pouco progresso entre os tópicos que poderiam trazer resultados importantes, como a estocagem pública para fins de segurança alimentar e a transparência nas restrições à exportação. Fontes afirmam que os Estados Unidos haviam destacado a necessidade de uma maior transparência por parte dos membros da OMC quanto a suas políticas, com menção explícita às notificações sobre apoio doméstico agrícola.

 

Segundo fontes consultadas pelo ICTSD, Washington havia vinculado o progresso em relação a uma solução permanente sobre estocagem pública de alimentos às tratativas sobre apoio doméstico agrícola – que, por sua vez, também estaria ligado a acesso a mercado. Enquanto alguns outros países haviam relacionado a estocagem pública ao apoio doméstico, a maioria dos membros há tempos consideram acesso a mercado como um tema de improvável consenso em Buenos Aires.

 

Malcorra também relatou que alguns grupos solicitaram sessões abertas sobre facilitação de investimentos e micro, pequenas e médias empresas – as quais serão realizadas nesta terça-feira. Ao grupo que pediu uma reunião aberta e plurilateral sobre e-commerce, Malcorra disse que confirmaria após verificar como as discussões se desdobram no grupo que atualmente trabalha com um ministro-facilitador.

 

Malcorra deve realizar reuniões na manhã desta terça-feira sobre como encontrar uma base comum para rascunhar a declaração ministerial – processo que foi suspenso em Genebra devido a objeções por parte dos Estados Unidos. Ainda, a presidente da Ministerial alertou os membros sobre a necessidade de que o processo aberto sobre áreas específicas apresente algum avanço rápido. Uma reunião com os chefes de delegação no início da tarde foi convocada por Malcorra, na tentativa de acelerar o processo.

 

Grupo de reforma sobre combustíveis fósseis publica declaração ministerial

 

Diante da pressão exercida pelo grupo dos “Amigos da Reforma dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis”, 12 membros da OMC endossaram uma declaração ministerial sobre a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis logo no primeiro dia do evento. O documento foi assinado por: Chile, Costa Rica, Islândia, Liechtenstein, México, Moldávia, Noruega, Nova Zelândia, Samoa, Suíça, Uruguai e o Território Aduaneiro Separado de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu.

 

A declaração foi apresentada durante o Simpósio sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSDS, sigla em inglês), conferência organizada pelo ICTSD (editor do Pontes)e realizada em paralelo à Ministerial.

 

Segundo o documento, a coalizão de países busca “avançar a discussão na Organização Mundial do Comércio, a fim de chegar a disciplinas ambiciosas e eficazes sobre subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes e que estimulam o consumo perdulário, por meio de medidas como uma maior transparência na OMC e prestação de contas, de modo a permitir a avaliação dos efeitos sobre o comércio e recursos dos programas de subsídios aos combustíveis fósseis”. Alerta, ainda, sobre a necessidade de incorporar “as necessidades e condições específicas de países em desenvolvimento e minimizar os possíveis efeitos adversos sobre o seu desenvolvimento”.

  

Vangelis Vitalis, secretário-adjunto do Grupo de Comércio e Economia do Ministério de Relações Exteriores e Comércio da Nova Zelândia, explicou que o grupo busca aprimorar as práticas de notificação da OMC por meio de um uso mais ativo do mecanismo de Revisão de Política Comercial (TPR, sigla em inglês). Vitalis comentou que o grupo articulará uma coalizão de apoio para que o tema seja incorporado à agenda da próxima Ministerial.

 

Declaração sobre facilitação de investimentos

 

Separadamente, vários países desenvolvidos e em desenvolvimento anunciaram uma declaração ministerial sobre facilitação de investimentos, no dia seguinte ao encontro realizado para debater o tema. A iniciativa é apoiada por 60 membros da OMC, contando a UE e os países que a compõem individualmente.

 

A coalizão solicitou uma “reunião dedicada a nível ministerial” sobre o assunto em Buenos Aires, e uma reunião aberta deve ocorrer nesta terça-feira. O grupo também pediu a aprovação do “rascunho de decisão ministerial sobre facilitação de investimentos para o desenvolvimento”.

 

A declaração conjunta foi feita apenas um mês depois de um fórum de alto nível realizado em Abuja (Nigéria), no qual os participantes discutiram como a facilitação de investimentos pode apoiar o desenvolvimento no contexto africano e a importância de aumentar os fluxos de investimento para apoiar os Objetos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).​

 

Apoio ao pequeno negócio 

 

Um grupo de países conhecido como “Amigos das MPMEs” (sigla para micro, pequenas e médias empresas) apresentou o rascunho de uma decisão ministerial para criar um programa de trabalho voltado ao tema na OMC. Além disso, uma declaração ministerial apoiada por 82 países circulou entre os membros, solicitando uma “reunião dedicada no nível ministerial” sobre MPMEs durante a Ministerial de Buenos Aires e a adoção da decisão ministerial.

 

Caso seja adotada, a decisão apresentada na forma de rascunho – cuja cópia foi acessada pela equipe de reportagem do ICTSD – estabeleceria um programa de trabalho para MPMEs, incluindo medidas para facilitar a participação dessas empresas no comércio internacional, tais como melhores informações sobre requisitos e ambientes regulatórios mais previsíveis.  

 

“Não queremos mais burocracia; queremos enfatizar a importância da natureza transversal das MPMEs”, declarou nesta segunda-feira o ministro de Relações Exteriores do Chile e coordenador de MPMEs na OMC, Heraldo Muñoz.

 

De acordo com fontes familiarizadas com a reunião ministerial sobre o assunto, alguns membros encorajaram o apoio à iniciativa por parte dos países que atualmente não compõem os “Amigos das MPMEs”, sobretudo o Grupo Africano. Além disso, vários membros desenvolvidos e em desenvolvimento enfatizaram a importância do papel que essas empresas têm para a economia e o desenvolvimento.

 

Declarando um forte apoio a favor da criação de um programa de trabalho para MPMEs na OMC, a UE também apontou para a necessidade de articular melhor os motivos para a criação de regras nessa matéria.

 

Reportagem ICTSD

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