Mudanças à vista? A situação comercial externa da Argentina

19 October 2015

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou que a Argentina não mais poderá usar seu controle prévio de importações. Denominado Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI), este método de registro tem controlado, reduzido e mesmo proibido as compras de bens e serviços do exterior. Tal variação no grau de abertura do país às importações tem dependido dos critérios adotados pelas autoridades ao longo do tempo.

 

A criação das DJAI foi justificada como uma resposta à escassez de divisas enfrentada pela Argentina desde finais de 2011. Autoridades vinculadas ao Ministério da Economia do país já anunciaram que respeitarão a decisão da OMC e que o uso das DJAI será abandonado a partir de 2016. Antes de pensar no futuro, porém, é preciso entender a "herança" deixada pela regulamentação.

 

Uma questão relevante diz respeito ao desalinhamento entre as decisões no âmbito do Ministério da Economia e no Banco Central da Argentina. Em geral, o prazo para pagamento das importações oscila entre 120 e 180 dias.  Embora inúmeras compras tenham sido autorizadas por meio das DJAI, muitas vezes o Banco Central não liberou posteriormente a entrega de divisas para a realização dos pagamentos.

 

O resultado é a existência de um passivo entre US$ 5 e US$ 8 bilhões, cujo pagamento ainda é incerto. Esse atraso, concentrado nas subsidiárias das empresas multinacionais na Argentina, deverá ser regularizado no futuro. Não se sabe, entretanto, como isso será feito. 

 

Quanto ao cumprimento da norma da OMC a partir de janeiro de 2016, é preciso recordar que o atual governo deixará o poder em 10 de dezembro de 2015. Dessa maneira, não será a administração de Cristina Fernández de Kirchner a responsável direta pela implementação da decisão referente às DJAI. Aqueles que terão que assumir tal responsabilidade – e as consequências – do cumprimento do fim dos controles serão os funcionários escolhidos pelo vencedor das eleições presidenciais argentinas.

 

Caso a decisão de eliminar as DJAI seja mantida sem nenhuma mudança na atual política macroeconômica da Argentina, tanto a indústria manufatureira quanto outros setores seriam enormemente afetados. Conforme mostra a Figura 1, variáveis relevantes como o tipo de câmbio, custos e inflação passaram por transformações de forma muito diferente na Argentina e no Brasil nos últimos 12 meses.

  

 

É improvável, porém, que a situação econômica argentina se mantenha após a ascensão de um novo governo. Entre os empresários, há enorme otimismo quanto à adoção, em 2016, de um programa econômico muito diferente do atual.

 

A expectativa é de que o novo presidente elimine o esquema de controle para a compra e venda de divisas vigente desde 2011. Espera-se, ademais, o abandono de muitas outras regulações sobre o comércio e o mercado de câmbio, como as taxas sobre os gastos com cartão de crédito no exterior. Nesse quadro, as DJAI também desapareceriam em janeiro de 2016.

 

Caso ocorra uma liberalização no mercado para a compra e venda de moeda estrangeira, a Argentina voltará a ter um mercado unificado de divisas. A liberdade de operar com dólares, prática coibida desde 2011, deve provocar uma mudança nas taxas de câmbio entre o peso argentino e moedas como o dólar, o euro e o real.

 

As prováveis mudanças implicariam uma melhora das relações comerciais entre Argentina e Brasil. O novo ambiente institucional possibilitaria intercâmbios mais baseados nas leis de mercado do que nas decisões discricionárias de burocratas. De qualquer maneira, o déficit da Argentina em suas transações com o Brasil tem sido contínuo nos últimos 10 anos. Esse desequilíbrio de considerável magnitude não poderá se manter de forma permanente. Espera-se, assim, que a nova administração argentina promova novas regras macroeconômicas capazes de reequilibrar as relações comerciais entre Argentina e Brasil.

 

* Orlando Ferreres é economista, ex-vice-ministro da Economia da Argentina. Presidente da consultoria OJF & Associados.

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