O Brexit e o comércio agroindustrial

11 November 2018

Em memória de meu amigo e colega de toda a vida, J. Michael Finger[1]

 

Até agosto de 2018, o resultado das negociações do Brexit permanecia indefinido[2]. Eventualmente, a política de comércio bilateral do Reino Unido se posicionará em algum ponto entre dois extremos: i) um “Brexit duro”, no qual os dois parceiros inicialmente adotariam as tarifas de Nação Mais Favorecida (NMF) consolidadas pela União Europeia (UE) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); e ii) um tratado de livre comércio (TLC).

 

Diante desse cenário, existem ao menos três razões pelas quais é pertinente calcular os efeitos comerciais de um Brexit duro sobre os produtos agroindustriais: i) há poucos estudos sobre como o Brexit afetará o comércio agroindustrial; ii) não há pesquisas que quantifiquem os efeitos do Brexit sobre os países em desenvolvimento; e iii) o Reino Unido já deixou claro que, após o Brexit, liberará as importações de alimentos, sobretudo mediante TLCs com parceiros selecionados.

 

Neste artigo, apresento uma breve discussão sobre esses temas e ofereço algumas considerações sobre as oportunidades de exportação que um Brexit duro poderia oferecer para o Mercado Comum do Sul (Mercosul)[3].

 

O comércio agroindustrial do Reino Unido com a UE e o Mercosul

 

O Quadro 1 mostra que, entre 2001 e 2016, as importações agroindustriais do Reino Unido mais que duplicaram, ao passo que as importações de bens em geral aumentaram 77%. Essa crescente dependência de produtos alimentícios é particularmente acentuada para os produtos originários da UE, que aumentaram 133% no mesmo período, passando de US$ 18,65 bilhões em 2001 para US$ 43,48 bilhões em 2016. Entre 2001 e 2016, por exemplo, a participação das importações do Reino Unido oriundas da UE cresceu da seguinte forma: carne desossada congelada, de 40% para 80%; carne de frango, de 78% para 90%; e vinho, de 40% para 70%.

 

Nesse período, a participação dos produtos agroindustriais do Mercosul nas importações do Reino Unido caiu de 4% para 3,3% (Quadro 1), o que representa um contraste com a evolução de sua participação nas exportações agroindustriais mundiais. Em grande medida, tais diferenças devem-se aos desvios de comércio criados pela Política Agrícola Comum (PAC).

 

 

Impacto de um Brexit duro sobre o comércio agroindustrial do Reino Unido

 

Um Brexit duro eliminará uma parte importante do comércio entre o Reino Unido e a UE, sobretudo no que se refere a produtos agroindustriais. Isso porque as tarifas NMF e as barreiras não tarifárias são muito mais elevadas para esses produtos do que para os bens aos quais, para simplificar, chamaremos de manufaturados. Com base nas tarifas médias NMF e na elasticidade da importação de produtos na categoria de dois dígitos do sistema harmonizado (SH), Martina Lawless e Edgard Morgenroth estimaram que um Brexit duro reduziria o comércio total entre o Reino Unido e a UE entre 22 e 31%[4]. Utilizamos os dados e a metodologia desses autores para distinguir o impacto de um Brexit duro sobre os produtos agroindustriais (identificados nesse trabalho com os primeiros 24 capítulos do SH) e sobre o resto, ou seja, produtos manufaturados (capítulos 25 a 99 do SH).

 

A terceira coluna do Quadro 2 mostra a média simples das tarifas NMF para produtos agroindustriais e manufaturados. Já a quarta coluna inclui a média simples do efeito da redução proporcional do comércio em uma hipótese de Brexit duro – ou seja, como consequência da passagem de um regime de livre comércio à adoção dessas tarifas[5]. A diferença entre os impactos comerciais sobre esses dois grupos (50% versus 22%) corresponde, em grande medida, ao efeito de uma tarifa média NMF para produtos agroindustriais que é quatro vezes maior que aquela aplicada sobre bens manufaturados (16% versus 4%). De acordo com essas estimativas e com base em dados de 2016, concluímos que um Brexit duro reduziria em US$ 21,65 bilhões as importações britânicas de bens agroindustriais produzidos na UE.

 

 

Uma provável política comercial do Reino Unido diante de um Brexit duro

 

No início de 2018, o secretário de Estado do Reino Unido para o Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais apresentou ao Parlamento um documento para consulta pública intitulado “Saúde e harmonia: o futuro da alimentação, agricultura e meio ambiente em um Brexit verde”. O documento ressalta as metas para o setor agrícola, que se afastam marcadamente dos objetivos definidos na PAC[6]. Em um trecho do prólogo, afirma-se o seguinte: “Durante mais de 40 anos, a Política Agrícola Comum da UE decidiu como cultivamos nossas terras, os alimentos que produzimos e como protegemos o meio ambiente. Nesse período, o meio ambiente se deteriorou, a produtividade agropecuária estagnou e a saúde pública foi comprometida (…). Os danos ambientais que sofremos no âmbito da PAC têm sido significativos. A saúde do solo piorou. O número de aves nas terras agrícolas diminuiu e os habitats foram degradados”. Além disso, o documento afirma que os subsídios concedidos sob a PAC, concentrados em latifúndios, “mantiveram elevados os preços da terra e dos arrendamentos (…) ao mesmo tempo em que frearam a inovação”.

 

O documento reivindica políticas governamentais que resultem em um setor agrícola “mais dinâmico, mais autossuficiente (…) e mais competitivo”. Ainda, propõe que os subsídios sejam mantidos, mas que não mais estejam vinculados ao tamanho da propriedade, como na PAC, e sim a objetivos ambientais: o lema é “dinheiro público investido em bens públicos”. No que diz respeito às políticas comerciais, a proposta enfatiza a assinatura de TLCs com países que atualmente já possuem acordos com a UE e também “com países que tenham um grande interesse em fazê-lo”.

 

Para a população do Reino Unido, o Brexit terá um amplo impacto sobre o preço de vários produtos, sobretudo de alimentos. O trabalho de Stephen Clarke, Ilona Serwicka e Alan Wintersconclui que, sob um Brexit duro, o preço dos alimentos aumentaria muito acima da inflação média[7]. Essa é uma das principais razões pelas quais o Reino Unido se encaminharia para uma liberalização do comércio, a fim de garantir o fornecimento de alimentos com o menor preço possível.

 

Brexit duro e o comércio agroindustrial do Mercosul

 

Supondo que o Reino Unido busque suprir a falta de importações provocada por um Brexit duro, principalmente com produtos originários de países fora da UE, até que ponto isso poderia beneficiar o Mercosul?

 

O Gráfico 1 mostra a tarifa média NMF para os doze capítulos agroindustriais mais protegidos. Para fins de comparação, lembremos que nossa estimativa média da tarifa NMF para produtos manufaturados é de 4% (Quadro 1).

 

 

O Quadro 3 mostra a média das tarifas NMF para os cinco capítulos agroindustriais do SH mais comercializados. À exceção das bebidas alcoólicas, as tarifas para os outros capítulos são muito altas, sendo as carnes e os laticínios os mais protegidos. Passar de um regime de livre comércio como membro da UE à adoção dessas elevadas tarifas NMF provocaria uma redução de 71% nas importações do Reino Unido desses produtos oriundos da UE – o que equivale a US$ 14,99 bilhões, considerando preços de 2016.

 

 

O que podemos dizer então sobre as exportações do Mercosul para o Reino Unido no caso de um Brexit duro? Considerando um TLC com o Reino Unido, vemos uma boa possibilidade de que o Mercosul se beneficie, mas essa oportunidade diminui consideravelmente se um acordo não for firmado. A razão é que o Reino Unido já iniciou negociações comerciais com outros países, incluindo vários da Commonwealth, como Austrália e Canadá. Uma vez assinados esses TLCs, será difícil para o Mercosul competir com esses países.

 

Supondo que surja um TLC entre o Mercosul e o Reino Unido, uma estimativa aproximada, mantendo constantes as participações, indica que o Mercosul poderia aumentar suas exportações agroindustriais em cerca de US$ 1,8 bilhão. Nesse cálculo, supomos: i) que o Reino Unido volte ao nível de importações agroindustriais provenientes da UE anterior ao Brexit duro; ii) que a UE, fortalecida por anos de uma política comercial fechada, exportaria 25% do aumento das importações do Reino Unido assumido em (i); e iii) que países fora da UE atenderiam aos 75% restantes, mantendo a participação do comércio intra-UE nas exportações líquidas mundiais[8]. Em 2016, a participação do Mercosul nas exportações líquidas mundiais de bens agroindustriais do comércio intra-UE foi de 11,3%. Aplicando esse percentual ao aumento das importações britânicas líquidas de produtos agroindustriais oriundos da UE, obtém-se um resultado de US$ 1,83 bilhão.

 

Considerações finais

 

Considerando a elevada proteção aos produtos agroindustriais praticada pela UE, estimamos que um Brexit duro reduziria as importações do Reino Unido oriundas do bloco europeu em cerca de 50%. Após o desmantelamento da PAC, o governo britânico propôs implementar reformas profundas em suas políticas agrícolas para construir um setor mais competitivo. Ainda, o Reino Unido anunciou sua intenção de firmar TLCs com exportadores agrícolas eficientes – e já está se movendo nessa direção.

 

Sob essas políticas, os países fornecedores que assinarem TLCs com o Reino Unido preencheriam a lacuna comercial deixada pelas importações oriundas da UE e, ao fazê-lo, evitariam o aumento no preço dos alimentos que, de outra forma, um Brexit duro provocaria.

 

Durante quase duas décadas, o Mercosul e a UE têm negociado em vão um TLC. Esse custoso fracasso nos incentiva a sugerir que, caso realmente queiram liberalizar o comércio mediante a assinatura de diversos TLCs, os países do Mercosul deveriam considerar – como fizeram outros países latino-americanos – dar prioridade às negociações com o Reino Unido.

 

Algumas estimativas indicam que esses países poderiam duplicar suas exportações agroindustriais para esse mercado. Trata-se de um cenário que, de acordo com a atual conjuntura, parece não muito distante.

 

* Julio J. Nogués é membro da Academia Nacional de Ciências Econômicas, Argentina. noguesjuliojorge@gmail.com.




[1] Em 17 de julho deste ano, J. Michael Finger morreu em um acidente náutico no rio Potomac. Uma de suas frases mais célebres é “A teoria do comércio internacional estuda que mãos estão metidas em quais bolsos, ao passo que a política comercial analisa que mãos devem ser tiradas de quais bolsos”. Este artigo inspira-se nesse direcionamento que ele nos legou.

[2] Esta nota baseia-se parcialmente em meu trabalho "Brexit trade impacts and Mercosur’s negotiations with Europe", que será publicado no Journal of World Trade, em 2019.

[3] Analisamos um cenário de Brexit duro porque este continua a ser uma alternativa muito provável. Além disso, analisar os impactos de um TLC seria um exercício altamente especulativo.

[4] Ver: Lawless, M.; Morgenroth, E. The product and sector level impact of a hard Brexit across the EU. Dublin: The Economic and Social Research Institute, 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2CSyxx4>.

[5] Para cada capítulo i do SH, o efeito da redução proporcional do comércio em um Brexit duro é estimado mediante a seguinte equação: ∆Mi/Mi=tixei, em que M é o valor das importações do Reino Unido oriundas da UE, t a tarifa NMF da UE e e a elasticidade da demanda de importação.

[6] Este documento pode ser consultado em: <https://bit.ly/2HnGvjF>.

[7] Ver: Clarke, S.; Serwicka, I.; Winters, L. A. (2017). Will Brexit raise the cost of living? Em: National Institute Economic Review No. 242, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2OD88YJ>.

[8] Consideramos o valor líquido do comércio intra-UE porque a maior parte desse comércio parece ter ocorrido por desvios de comércio gerado pela PAC, ou seja, não competitivo.

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