O comércio justo e o sistema multilateral de comércio

7 April 2014

O século XX foi marcado pela fenomenal taxa de crescimento econômico ao redor do planeta. Embora tal processo tenha permitido a melhora das condições de vida de bilhões de pessoas, um lamentável padrão se mantém: a desigualdade de renda segue alta. Ademais, é crescente a distância observada entre o padrão de vida predominante nos países desenvolvidos (PDs) e nos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

 

Para muitos observadores, o crescimento do padrão de vida nos PDs deriva da expansão dos mercados e da divisão internacional do trabalho baseada nas vantagens comparativas de cada sociedade. Nesse sentido, uma possível solução para os PMDRs seria facilitar sua entrada no sistema multilateral do comércio por meio de reformas liberalizantes em seu mercado interno. Este é o principal objetivo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

Abordagem diferente é dada por organizações alternativas criadas nas últimas décadas. Entre tais iniciativas, as mais importantes são aquelas baseadas na certificação segundo as regras do comércio justo. Nesse sistema, produtos específicos comercializados internacionalmente – como cacau, café e chá – podem receber um selo de “comércio justo” caso respeitem uma série de diretrizes. Cabe a uma organização certificadora avaliar, entre outras variáveis, se uma proporção justa do preço final termina no bolso dos agricultores mais pobres ou se o bem é produzido segundo condições justas de trabalho.

 

Mais especificamente, por preço justo aos agricultores mais pobres se entende a garantia de um valor mínimo em dólares por unidade que seja compatível com a obtenção de determinado nível de vida. Condições justas de trabalho, por sua vez, derivam do estabelecimento de contratos de longo prazo entre os intermediários e os produtores do bem certificado, além da adoção de padrões sustentáveis na condução dos negócios.

 

Os proponentes de cada abordagem para o desenvolvimento econômico tendem a suspeitar de outras iniciativas. Em geral, os defensores da liberalização e da OMC argumentam que o comércio justo é um conceito subjetivo, que não pode ser traduzido em políticas simples e consensuais. Ademais, lembram que o receituário que fundamenta uma certificação pode ser arbitrário, levando a ineficiências que resultam em mais prejuízos que conquistas.

 

Em contraste, alguns defensores do comércio justo tendem a associar a desigualdade de renda à liberalização dos intercâmbios internacionais. Sustentam, ainda, que o aprofundamento das regras da OMC contribui para o aumento da pobreza. Dessa maneira, o comércio justo seria um substituto com qualidade institucional superior ao regime atualmente existente.

 

A fim de entender melhor a interação entre ambos os sistemas, é necessário descrever suas características. As próximas duas seções deste artigo descrevem o sistema multilateral do comércio e o comércio justo, respectivamente. No segundo caso, o foco será dado à certificação solidária, organizada em torno do estabelecimento da organização Fairtrade International. Em seguida, as considerações finais serão apresentadas, buscando enquadrar a possibilidade de convivência de ambas as iniciativas.

 

A promoção do livre comércio e a OMC

 

Segundo alguns críticos da OMC, como Daniel Jaffee[i], as regras impostas pela OMC limitam a capacidade das nações mais pobres de proteger suas “frágeis economias, indústrias nascentes e agricultores familiares” da concorrência injusta no âmbito internacional. Tais autores argumentam que o sistema multilateral do comércio oferece aos países mais ricos a possibilidade de tirar proveito dos PMDRs.

 

Tal visão, porém, distorce o sentido da OMC. Não existem “regras” da OMC: o que há, na realidade, são promessas feitas por cada membro para liberalizar suas próprias políticas comerciais. O desfecho desse processo não leva a um padrão único, mas a um resultado em que cada país se compromete a reduzir suas tarifas em relação ao patamar observado no início das negociações. Não se espera que países em desenvolvimento (PEDs) mantenham o mesmo nível tarifário dos PDs; de fato, existe considerável flexibilidade para a fixação de tarifas entre os Estados menos pujantes.

 

Uma rápida avaliação dos dados disponíveis nos permite corroborar o argumento apresentado acima. Enquanto a tarifa máxima média nos Estados Unidos é de cerca de 3,5% e na União Europeia (UE) de 5,2%, na Argentina esta chega a 31,9%, no Brasil a 31,4% e no Chile a 25,1%. Países menos desenvolvidos possuem médias de tarifas máximas ainda mais altas. Mais especificamente, enquanto na Nicarágua esta chega a 40,7% e na Guatemala a 41,2%, na Índia o número é de 48,6%. Embora os PEDs estabeleçam ou apliquem suas tarifas em um nível muito mais baixo – 12%, em média –, a OMC lhes permite o incremento de tarifas em épocas de dificuldade sem que, para isso, tenham que violar as regras multilaterais.

 

Se os PEDs desejam reclamar de algo com razão, o tema para fazê-lo é a relação entre a OMC e as políticas agrícolas nacionais: os PDs apoiam seus produtores rurais com um complexo sistema de programas de apoio doméstico e subsídios à exportação. Resultantes de um intenso trabalho de grupos de pressão domésticos com interesses concentrados, tais iniciativas geralmente prejudicam os agricultores nos PMDRs. O sistema multilateral do comércio, entretanto, é parte da solução para o atual cenário, e não um problema.

 

De fato, as negociações na OMC podem ser usadas como um instrumento de pressão para que os PDs liberalizem seu setor agrícola, ajustando-o às promessas de um Acordo sobre Agricultura plenamente operativo. A necessidade de um consenso para o fechamento da Rodada Doha explica a capacidade das coalizões de PEDs de evitar um desfecho para os debates sem que mudanças no tema agrícola sejam promovidas. Que já estejamos discutindo uma possível solução para a Rodada Doha por mais de uma década mostra não apenas o poder adquirido pelos Estados mais pobres da OMC, como também o peso dos interesses concentrados nas nações mais ricas do mundo.

 

Muitas das desvantagens enfrentadas pelos agricultores do Sul global não se devem ao livre comércio, e sim porque este não prevalece nos mercados de interesse aos Estados mais pobres. Os poderosos grupos de pressão baseados no Norte global trabalham por medidas protecionistas, afetando principalmente aquelas áreas em que os países do Sul são competitivos. Embora as barreiras ao comércio sejam muito menores nos PDs, os picos tarifários em setores como agricultura, têxteis e vestuários seguem existindo. O que a OMC busca é reduzir ou eliminar essas discrepâncias. Infelizmente, até o momento, décadas de debates resultaram apenas em limitados progressos nessa direção.

 

O sistema de comércio justo

 

Os objetivos do sistema de comércio justo tratam de uma questão não abordada pela OMC: a desigualdade. Laura Raynolds[ii] descreve o movimento como uma “crítica a desigualdades do comércio internacional historicamente enraizadas e como um conjunto de esforços de criar redes mais igualitárias, aproximando produtores marginalizados no Sul global e consumidores progressistas no Norte global”. Este modelo comercial alternativo aspira estabelecer melhores preços, contratos de longo prazo e recursos que permitam melhorar os padrões ambientais e sociais para os produtores de commodities baseados no Sul.

 

Em resumo, o comércio justo busca fornecer um método simples para que consumidores dos PDs preocupados com a redução da pobreza contribuam para a melhora das condições de vida dos agricultores mais pobres do mundo. A saída encontrada pelo sistema foi o estabelecimento de regras que assegurem uma distribuição mais equitativa das receitas derivadas do comércio de commodities.

 

A certificação ocupa um papel central nesse processo. Por meio da verificação de padrões de produção e comercialização, o comércio justo promove a adoção de práticas sustentáveis ao mesmo tempo que garante a qualidade dos artigos oferecidos. Para tanto, foi criada uma organização, a Fairtrade International, que monitora a produção e a inclusão de novos membros ao sistema. O selo administrado pela instituição, chamado Fairtrade, promove princípios como preços justos, condições de trabalho justas e seguras, comércio direto, organização democrática e transparente, desenvolvimento comunitário e sustentabilidade ambiental[iii]. O objetivo final é garantir que o consumo no Norte global e a produção no Sul global sejam regidos pelos mesmos princípios.

 

Aqui, vale a pena questionar por que os princípios do comércio justo não são contemplados pelo sistema multilateral do comércio. Em primeiro lugar, o ideário ligado ao livre comércio não lida diretamente com a redução da desigualdade, mas com o aumento da eficiência econômica, a qual deveria implicar uma maior oferta de bens e serviços disponíveis para o consumo. Tal resultado levaria à redução da pobreza caso o excedente fosse distribuído nas regiões mais pobres do mundo.

 

No entanto, se a maior eficiência levar a uma produção que é apenas consumida nas porções mais ricas do planeta, a desigualdade apenas aumentará. Muitos defensores do livre comércio abordam a questão, prescrevendo uma solução dupla: é necessário maximizar a produção via livre comércio; bem como estabelecer políticas de redistribuição de renda, de modo que uma parcela dos benefícios adicionais possa ser gozada pelos mais pobres.

 

Nesse sentido, o sistema de comércio justo pode complementar a meta de liberalizar o comércio ao oferecer um mecanismo de transferência de renda por meio das cadeias de commodities. Por se basear na participação voluntária, o comércio justo não viola nenhum dos princípios da OMC: pode coexistir com o sistema de livre comércio. Ademais, a certificação solidária tem a vantagem de promover a integração dos produtores mais pobres ao mercado internacional, o que a distancia da mera caridade.

 

Por outro lado, um problema potencial se refere aos custos derivados da certificação e do monitoramento do sistema. Na atualidade, os custos de implementação do comércio justo são repassados aos consumidores interessados na iniciativa, o que torna a minimização desses gastos um desafio. Quanto mais eficiente for a certificação solidária, maior será a sua competitividade em comparação com o mercado tradicional e, portanto, o número de produtores incluídos. É importante assegurar que um número crescente de indivíduos se interesse pelo comércio justo; nessa equação, o papel dos preços não pode ser menosprezado.

 

Uma segunda razão em favor da compatibilidade entre o comércio justo e a OMC deriva do fato de que o primeiro se concentra em corrigir desfechos injustos. Os mais pobres podem não obter benefícios do livre comércio porque tal ideal não foi atingido em muitos mercados de commodities. Conforme dito anteriormente, muitos produtos agrícolas são ainda protegidos por altas tarifas, e o protecionismo reduz a competitividade de produtos importados, resultando em ineficiência econômica.

 

Além disso, é preciso trazer ao debate o argumento apresentado por diversos analistas, como Alex Nicholls e Charlotte Opal[iv], de que existe uma concentração de poder de mercado em diversas cadeias de suprimento de commodities. Tem-se assim uma espécie de gargalo, em que considerável parcela do fornecimento de produtores a consumidores é mediada por um número limitado de intermediários. Se barreiras elevadas impossibilitam a entrada de competidores nesse elo da cadeia, é formado um monopsônio pelas firmas intermediárias. Consequentemente, os preços dos produtores agrícolas são forçados para baixo, o que leva a uma captura crescente do valor gerado entre as propriedades rurais e os supermercados.

 

O estabelecimento de um preço mínimo pelo sistema Fairtrade aproxima a realidade do cenário que prevaleceria caso houvesse competição perfeita também entre os intermediários. Conforme salienta Mark Hayes[v], a certificação do comércio justo cria um método não-governamental de manutenção de uma remuneração mínima e, dessa maneira, corrige um desfecho injusto. Em outras palavras, o comércio justo contribui para a materialização de um cenário mais próximo daquele existente em um contexto marcado pela existência de livre comércio com competição perfeita.

 

A complementaridade entre o comércio justo e o sistema multilateral do comércio levou muitos dos participantes do primeiro a defender parcerias com grandes empresas para a comercialização de produtos de comércio justo por vias “tradicionais”. Com isso, um número maior de consumidores seria atraído, aumentando a conscientização sobre os princípios do comércio justo e oferecendo aos produtores mais opções. A promessa desse argumento é a possibilidade de rápido crescimento do mercado solidário.

 

Os puristas, porém, acreditam que o comércio justo é um modelo alternativo, que substituirá o sistema multilateral do comércio no futuro. Para este grupo, a aproximação com multinacionais é uma forma de “vender” os ideais do movimento, ameaçando o conjunto de valores desenvolvido nas últimas décadas. O objetivo, assim, deveria ser a busca por parcerias com empresas integralmente alinhadas com o comércio justo.

 

O futuro do comércio justo

 

A expansão da certificação solidária depende da resolução das crescentes discordâncias entre as duas abordagens do comércio justo. De qualquer maneira, o crescimento futuro requer a aceitação, por parte dos consumidores, de preços mais altos para as commodities agrícolas. Igualmente, é necessário que estes conheçam métodos alternativos de comércio.

 

Na ponta da produção, uma maior oferta de artigos Fairtrade exige controle de qualidade e um uso cuidadoso da certificação. Caso a remuneração oferecida pelo comércio justo siga subindo, outros grupos de produtores possivelmente argumentarão que sua produção também segue regras justas, de modo que possam se beneficiar dos preços mais elevados. Esse nem sempre será o caso, e, por isso, faz-se necessária a plena conformidade dos bens certificados com as regras estabelecidas pela Fairtrade International.

 

O comércio justo está avançando em sua meta de garantir maior justiça nas relações econômicas globais. Seu método de ação, baseado na ação direta voltada a reduzir a desigualdade entre os mundos desenvolvido e em desenvolvimento, tem colhido frutos. O movimento, entretanto, segue restrito a uma parcela do mercado internacional. A expansão futura da iniciativa exige uma solidificação da visão do comércio justo.

 

 

* Steven Suranovic é professor associado de Economia na George Washington University.

 

** Pegi Ylli é pesquisadora assistente no Instituto para Políticas em Economia Internacional, na George Washington University.


[i] Ver: Jaffee, Daniel. Brewing justice: Fair trade coffee, sustainability, and survival. Berkeley: University of California, 2007.

[ii] Ver: Raynolds, Laura. Mainstreaming fair trade coffee: from partnership to traceability. In: World Development, Vol. 37, No. 6, 2009, pp. 1083-93.

[iii] Os princípios mensurados pelo comércio justo podem ser encontrados no documento Overview of fair trade in North America. Disponível em: http://www.fairtraderesource.org/wp/wp-content/uploads/2007/09/Overview-of-Fair-Trade-inN-America-vSeptember2013.pdf

[iv] Ver: Nicholls, Alex; Opal, Charlotte. Fair trade: market-driven ethical consumption. Londres: SAGE Publications, 2005.

[v] Ver: Hayes, Mark. On the efficiency of fair trade. In: Review of Social Economy, Vol. 64, No. 4, 2006, pp. 447-68.

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