O mercado halal e a harmonização regulatória dos requisitos de abate de aves

11 November 2018

Em 2015, um relatório do Pew Research Center mostrou que o islamismo é a religião que mais cresce no mundo e que, em 2050, o número de muçulmanos deve igualar a população de cristãos – ou seja, 2,8 bilhões de praticantes. Entre os fatores que ajudam a explicar o fenômeno, está a taxa de natalidade de 3,1 filhos das famílias muçulmanas (acima da taxa de reposição de 2,1) e o avanço dessa religião em regiões da África Subsaariana e Ásia – onde a média de idade da população é mais baixa do que na Europa, por exemplo[1].

 

O crescimento do islamismo – em especial em regiões onde se projeta o aumento da renda per capita e o avanço da classe média – faz com que os muçulmanos venham a constituir um importante mercado consumidor. Esse quadro exigirá não apenas uma série de adequações por parte das empresas que desejarem exportar para esses mercados, mas também desafios regulatórios, pois o mercado islâmico requer o ajuste dos produtos consumidos aos preceitos do Corão, o livro sagrado da religião. 

 

O relatório da Thomson Reuters sobre Economia Islâmica Global 2016-2017 calcula que os gastos de muçulmanos com produtos e serviços halal giraram em torno de US$ 1,9 trilhão em 2015. Já o setor islâmico de finanças possui em torno de US$ 2 trilhões em ativos. Entre os principais gastos estão alimentos e bebidas, correspondendo a US$ 1,7 trilhão, seguidos de roupas e acessórios, mídia, recreação, viagens, cosméticos e produtos farmacêuticos[2]. No caso de alimentos e bebidas, os gastos do mercado muçulmano superam aqueles registrados em 2015 na China (US$ 854 bilhões) e nos Estados Unidos (US$ 771 bilhões).

 

Para compreender a potencialidade e as dificuldades de acesso a esse mercado, é importante entender alguns preceitos básicos. Amplamente conhecido no Islã, o termo halal pode ser definido como um ato, objeto ou conduta sobre a qual o indivíduo tem livre arbítrio e cujo exercício não gera um ato de punição ou recompensa[3]. Nesse sentido, baseados no Corão e nas hadiths (os dizeres do Profeta que foram registrados como Sunnah), juristas islâmicos entendem halal como tudo aquilo que não é proibido (haram) expressamente no Corão ou nas hadiths. O livro sagrado declara que “Foram-vos permitidas todas as coisas boas e puras [halal e taiyb]” (al-Ma’idah 5:6). Aquilo que o livro considera impuro e proibido (haram) não pode ser consumido ou praticado por muçulmanos, pois configura um pecado. Entre os itens proibidos estão a carne suína, o álcool, animais peçonhentos e predatórios, sangue, jogos de azar, roubo e fraude.

 

Apesar de distante da realidade de consumo do mundo ocidental, o mercado halal constitui, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade para empresas exportadoras e um grande desafio para a convergência regulatória entre países exportadores e importadores. Neste artigo, analiso os desafios que se apresentam à indústria de alimentos – em especial à indústria avícola.

 

Oportunidades e desafios adiante

 

Para cumprir com os requisitos de produtos halal, em especial nos países onde não há maioria muçulmana, é necessário que as empresas tenham uma certificação específica. As certificadoras são reconhecidas pelas autoridades religiosas dos diversos países muçulmanos e garantem o cumprimento dos diversos requisitos para permitir que as embalagens tragam a inscrição do termo “halal”. Estima-se que o mercado de certificação halal seja de US$ 415 bilhões. De modo geral, não há envolvimento de autoridades governamentais na certificação – processo exclusivamente conduzido no âmbito privado[4]. Contudo, as legislações regionais sobre tecnologias atualmente empregadas têm criado dificuldades para os exportadores.

 

A produção de carnes obedece a regras internacionais no que diz respeito à saúde e bem-estar animal e segurança dos alimentos. A Organização Mundial de Saúde Animal, em seu Código de Animais Terrestres, recomenda o uso da insensibilização para garantir o bem-estar dos animais no pré-abate e abate – e, no caso de aves, o método da cuba de imersão. Trata-se da técnica mais utilizada no mundo para que os animais se tornem insensíveis à dor no momento do abate, e uma de suas características é a reversibilidade, ou seja, o animal recobra a consciência se retirado do processo do abate.                     

                                                                                                                            

No caso de aves destinadas ao mercado muçulmano, existem requisitos fundamentais que devem ser cumpridos para que a carne seja considerada halal. Entre eles, destacam-se quatro condições:

 

i) o animal deve ser de uma espécie halal (aves, bovinos e caprinos, por exemplo);

ii) o animal deve estar vivo no momento do abate;

iii) o nome de Allah deve ser pronunciado no momento do abate; e

iv) o sangrador deve ser uma pessoa mentalmente sã e que tenha discernimento de seus atos. Ainda, deve ser preferencialmente muçulmano – embora cristãos e judeus possam ser aceitos[5].

 

Alguns requisitos adicionais podem ser exigidos para certificação, mas os listados acima são os que constam no Corão e devem ser observados sem exceção.

 

Ocorre que existem diferentes entendimentos sobre o uso de técnicas de insensibilização pré-abate em aves para produtos halal – e isso tem causado dificuldades práticas aos exportadores, além da falta de isonomia no tratamento das importações.

 

Nos países muçulmanos, tudo aquilo que não foi contemplado pelo profeta no Corão ou nas hadiths pode ter sua permissibilidade ou proibição definidos através de fatwas – opiniões de juristas sobre uma matéria que carece de maior precisão ou clareza na lei islâmica. Por exemplo, como o Corão não prevê regras sobre a insensibilização de aves, a Islamic Fiqh Academy (IFA) de Meca, na Arábia Saudita, emitiu uma fatwa em 1987 que reconhecia como halal o uso de insensibilização em cuba de imersão, desde que fossem observados alguns requisitos e a reversibilidade da insensibilização fosse comprovada.

 

Dez anos depois, entretanto, uma nova fatwa foi emitida pela IFA, contradizendo a primeira. Nessa nova formulação, como não havia garantia de que as aves não morrem no momento da insensibilização, essa tecnologia passava a ser considerada haram. No ano seguinte, a Organização do Golfo para Padronização (GSO, sigla em inglês) proibiu o uso de insensibilização em cuba de imersão para aves (GSO 993:1998).

 

Apesar de vigente nos países do Golfo há dez anos, a regra nunca teve seu cumprimento exigido dos países exportadores ou dos produtores locais. Sabidamente, à exceção de unidades de produção de pequena escala, todos utilizam cuba de imersão, por se tratar de um procedimento de fácil operacionalização, eficiente na sangria e na redução de lesões, além de garantir o bem-estar dos animais e trabalhadores.

 

Como complicador da situação, a legislação de outros países muçulmanos (como Indonésia e Malásia) e o padrão halal do Instituto de Padrões e Metrologia para Países Islâmicos (SMIIC, sigla em inglês) autorizam o uso da tecnologia, desde que seus procedimentos garantam que as aves que eventualmente morrerem antes da sangria não serão disponibilizadas para consumo.

 

Assim, um quadro peculiar predominava até 2017: a existência de países com entendimentos opostos sobre o uso de insensibilização, mas que aceitam o uso dessa tecnologia. Contudo, já em 2015 essa situação começou a sofrer transformações, quando os Emirados Árabes Unidos passaram a exigir o cumprimento do GSO 993. Um movimento de importadores, produtores e exportadores adiou o cumprimento da legislação, mas a situação deixou os países do Golfo em uma situação de mercado complicada: um volume sem precedentes de carne de frango havia inundado a Arábia Saudita, o maior mercado da região, derrubando os preços e causando prejuízos à indústria local, que é altamente subsidiada e depende da manutenção de determinado nível de preços para existir.

 

O volume de exportação de carne de frango para os países do Oriente Médio é de cerca de 2,3 milhões de toneladas por ano[6]. Quase a totalidade desse volume corresponde a produtos com certificação halal. No caso da Arábia Saudita, a exigência do cumprimento, ainda que não esteja comprovada em 100% dos casos, já resultou na queda de mais de 45% do volume importado pelo país, bem como no aumento significativo dos preços no mercado doméstico. De fato, a proibição parece ter cumprido seu papel de regular a oferta no mercado interno. No entanto, considerando a literatura existente sobre a reversibilidade da insensibilização, essa medida pode ser facilmente questionada no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Resta saber qual será o primeiro país a questioná-la.

 

Em um contexto no qual Arábia Saudita, Emirados Árabes, Malásia e Indonésia pleiteiam o posto de hub de exportação de produtos halal no mundo, é preciso que os governos não se esqueçam de que as cadeias globais de valor exigem maior convergência e harmonização dos requisitos halal. Do ponto de vista técnico, missões veterinárias e religiosas de diversos países muçulmanos (árabes ou não) já verificaram in loco e em mais de um país a viabilidade do uso de insensibilização em cuba de imersão no caso de aves para o halal.

 

Assim, é imprescindível que os países muçulmanos busquem solucionar essa questão, já que a alternativa – abate halal sem insensibilização – não conseguirá atender à crescente demanda por carne de frango dos mercados que exigem esses produtos.

 

* Marília Rangel R. M. Campos é secretária-geral do International Poultry Council (IPC).




[1] Disponível em: <https://pewrsr.ch/2NRMzzb>.

[2] Disponível em: <https://bit.ly/2idCdf7>.

[3] Ver: Kamali, Mohammad Hashim. The Parameters of Halal and Haram in Shariah and the halal industry. Londres: The International Institute of Islamic Thought, 2013.

[4] Exceções incluem a Austrália e a Nova Zelândia, que possuem uma validação do serviço oficial no caso de exportação de produtos de origem animal.

[5] Ver: Fuseini, Awal; Knowles, Toby G.; Hadley, Phil J.; Wotton, Steve B. Halal stunning and slaughter: criteria for the assessment of dead animals. In: Meat Science, Vol. 119, set. 2016, pp. 132-137.

[6] Disponível em: <https://bit.ly/2usPGGH>.

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