O Plano de Ação para Mudanças Climáticas da Índia

28 December 2009

Nitya Nanda*

A Índia divulgou, em junho de 2008, seu Plano de Ação para Mudanças Climáticas (NAPCC, sigla em inglês), preparado pelo Conselho sobre Mudanças Climáticas do primeiro ministro. O documento provê um mapa de ação das políticas do governo indiano com vistas a tratar do problema e estipula oito objetivos a serem alcançados até 2017. No entanto, deixa os detalhes da implementação a cargo dos ministros das pastas relacionadas ao tema. As metas estão circunscritas às seguintes missões: (i) Missão Nacional de Energia Solar; (ii) Missão Nacional para o Aumento da Eficiência Energética; (iii) Missão Nacional para o Habitat Sustentável; (iv) Missão Nacional para Água; (v) Missão Nacional para Proteger o Ecossistema do Himalaia; (vi) Missão Nacional para uma Índia Verde; (vi) Missão Nacional para Agricultura Sustentável; e (viii) Missão Nacional para Conhecimento Estratégico sobre Mudanças Climáticas.

O NAPCC representa um avanço significativo, na medida em que constitui o primeiro esforço sistemático do governo indiano no sentido de elaborar uma estrutura política abrangente para lidar com as mudanças climáticas. Contudo, diversos interlocutores - especialmente nos países desenvolvidos (PDs) - consideram-no pouco ambicioso, além de insuficiente face a seu propósito e lacunar quanto a metas mensuráveis.

O Plano está mais próximo de um levantamento de políticas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas do que de um mapa de ação. Assim, seria injusto afirmar que não possui ambição. Por sua vez, qualificar algo como suficiente ou não envolve considerável subjetividade. Enquanto especialistas ocidentais concentram-se principalmente na mitigação, a Índia preocupa-se mais com a adaptação. Sabe-se que os países em desenvolvimento (PEDs) são mais vulneráveis às mudanças climáticas. Somando-se a isso o fato de que seu potencial para mitigação ser relativamente inferior, a adaptação deveria receber especial atenção. Com efeito, o NAPCC declara que as mudanças climáticas podem prejudicar seus objetivos de desenvolvimento.

Devido à restrição de recursos enfrentada pela Índia, empregam-se esforços para identificar medidas de mitigação com benefícios mútuos suficientes. Apesar de buscar o equilíbrio entre propósitos relacionados às mudanças climáticas e ao desenvolvimento, as críticas ao Plano se concentram na constatação de que os primeiros são vistos como subproduto dos objetivos voltados ao desenvolvimento ou à segurança energética.

Dada a natureza do problema e o contexto indiano, há dificuldades em estipular metas específicas para todas as áreas. No entanto, o NAPCC definiu metas de adaptação em algumas destas, como energia solar e reflorestamento. A definição de metas para adaptação mostra-se igualmente difícil, uma vez que depende dos desdobramentos das mudanças climáticas, o que envolve muita incerteza.

O Plano estabelece o aumento da produção de energia fotovoltaica para 1.000 MW por ano e o fornecimento da mesma quantidade de energia solar. Tais objetivos dependem fortemente do apoio estrangeiro recebido. Caso tais recursos sejam insuficientes, a Índia pode considerar a alteração das metas.

De modo semelhante, o Plano fixa uma meta de reflorestamento de 6 milhões de hectares de mata degradada, bem como de expansão da cobertura vegetal de 23% para 33% do território do país. Para tal, será necessário oferecer benefícios significativos às populações locais sem que afetem a produção agrícola do país. Posto que a Índia constitui um dos poucos PEDs que lograram reverter a tendência de desmatamento, é possível cumprir as metas de reflorestamento, mas não sem garantir os benefícios mencionados.

Outra crítica direcionada ao NAPCC sugere que a iniciativa constitui uma releitura das políticas já existentes. Se, por um lado, alguns dos programas previstos já haviam sido criados quando do lançamento do Plano, muitos dentre eles são inéditos. Ademais, não há razão para impedir a incorporação dos programas vigentes que possuem implicações para as mudanças climáticas. Por exemplo, o país já possui iniciativas voltadas ao aprimoramento da eficiência energética, mas o NAPCC aponta novas medidas com vistas a impulsionar tais programas.

Cabe destacar a preocupação generalizada de que a Índia não receba benefícios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) caso adote padrões de regulação obrigatórios. A Missão para o Habitat Sustentável inclui medidas como aprimorar a eficiência energética em edifícios e desenvolver o transporte público, atualmente implementadas sob a Missão Nacional de Revitalização Urbana Jawaharlal Nehru. Mas o Plano também inclui medidas específicas que buscam encorajar as pessoas a utilizar o transporte público, bem como melhorar a eficiência energética de veículos, por meio de incentivos econômicos não contemplados anteriormente. Ademais, a expansão de programas já existentes pode constituir uma contribuição relevante.

Também merecem destaque o incentivo para a eficiência energética no uso da água e a missão voltada à preservação do ecossistema do Himalaia - o qual corresponde a uma das principais fontes de água do país. A missão direcionada à agricultura possui sérias implicações para o desenvolvimento, uma vez que a maior parte da população ainda trabalha nesse setor, particularmente vulnerável às mudanças climáticas.

A despeito de alguns pontos fracos - como a conservação do ecossistema litorâneo, que não recebeu atenção adequada -, o NAPCC deveria ser elogiado pelos esforços em buscar o equilíbrio entre objetivos relacionados às mudanças climáticas e ao desenvolvimento.

* Fellow do Instituto de Energia e Recursos (TERI, sigla em inglês), localizado em Nova Délhi (Índia).

This article is published under
28 December 2009
Shuaihua Cheng* Em junho de 2007, a China lançou seu Programa Nacional [1] com vistas à mitigação das mudanças climáticas. Esta é a primeira iniciativa oficial que evidencia a estratégia do governo...
Share: 
28 December 2009
Florence Karine Laloë* O Brasil apresentou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) [1] em setembro de 2008. O processo para sua conclusão foi acelerado com vistas ao lançamento do PNMC em...
Share: