OMC: Brasil e UE propõem regras mais estritas para subsídios agrícolas à exportação

20 November 2015

Diplomatas do Brasil, da União Europeia (UE) e de outros cinco países – Argentina, Nova Zelândia, Paraguai, Peru e Uruguai – apresentaram, em 18 de novembro, uma proposta de endurecimento das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes ao uso de subsídios à exportação no setor agropecuário. Discutido em reunião informal em Genebra, o documento propõe a eliminação dos subsídios à exportação por parte dos países desenvolvidos em 2018. Por sua vez, os países em desenvolvimento teriam até 2021 para adotar medidas similares, além do direito de oferecer subsídios ligados à cobertura de custos de transporte ou de comercialização até 2026.

 

Negociadores ouvidos pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) avaliaram que a apresentação da proposta aumenta a pressão sobre o governo dos Estados Unidos por concessões em  temas como créditos à exportação e ajuda alimentar. Os países em desenvolvimento também devem enfrentar pressões para avançar em suas proposas. Em resposta ao documento, comunicado divulgado pela Austrália questiona a extensão do direito de concessão de subsídios à exportação até 2026.      

 

Inspirado por um documento preparado em 2008 pelo embaixador neozelandês Crawford Falconer, o texto divulgado na quarta-feira defende o estabelecimento de novas regras para temas como créditos à exportação, garantias de créditos à exportação e programas de seguro. À época, o governo dos Estados Unidos já havia indicado que dificilmente aceitaria a fixação de um prazo máximo de 180 dias para o pagamento de financiamentos à exportação. Embora a versão de 2015 mantenha a proposta original, a adição de uma nota de rodapé reconhecendo a possibilidade de extensão do prazo até 270 dias sob determinadas condições oferece a possibilidade de um consenso com Washington.

 

O encontro de 18 de novembro também serviu para que negociadores pertencentes ao grupo de países em desenvolvimento conhecido como G-33 apresentassem uma proposta de decisão ministerial sobre o mecanismo de salvaguarda especial. Segundo os membros da coalizão, a ferramenta é necessária para proteger os agricultores locais de um surto de importações ou quedas abruptas de preço. O texto defende o direito dos países em desenvolvimento de recorrer ao mecanismo de salvaguarda especial sem correr o risco de queixa formal no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.

 

Segundo um negociador entrevistado pelo ICTSD, os membros do G-33, que inclui China, Índia e Indonésia, pretendem sair de Nairobi (Quênia), onde ocorrerá a Conferência Ministerial da OMC em dezembro deste ano, com a confirmação de que poderão usar a ferramenta. 

 

Tradução e adaptação de notícia publicada em Bridges. Brazil, EU propose tighter WTO rules on agricultural export competition. (19/11/2015).

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