OMC: Brasil pede consultas formais contra tarifas da China sobre açúcar importado

25 October 2018

O governo do Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas formais à China pela imposição de tarifas adicionais de importação sobre o açúcar brasileiro. Desde que a tarifa adicional foi implementada, em maio de 2017, o Brasil tem registrado sucessivas quedas nas vendas do produto ao exterior (ver Boletim de Notícias Pontes). O pedido formal de consultas foi circulado a todos os membros da OMC em 22 de outubro.

 

No documento, o Brasil questiona três medidas adotadas por Beijing em relação às importações de açúcar. As medidas identificadas pelo Brasil são: i) uma tarifa ad valorem adicional entre 45% e 35%, imposta como medida de salvaguarda às importações de açúcar fora das cotas tarifárias (TRQ, sigla em inglês) previamente acordadas; ii) o uso que a China tem feito das TRQs; e iii) o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, sigla em inglês) para açúcar fora da TRQ. De acordo com o Brasil, o AIL permite a concessão de uma licença para importar açúcar somente se a solicitação não exceder o valor máximo pré-estabelecido pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM, sigla em inglês).

 

As autoridades brasileiras alegam que as medidas adotadas pelos chineses são inconsistentes com várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) de 1994, Acordo de Salvaguardas, Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento de Importações e Protocolo de Adesão da China à OMC.

 

O pedido de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. Essa etapa oferece às partes – neste caso, Brasil e China – a oportunidade de discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória sem prosseguir com o litígio. Após 60 dias, se as consultas não resolverem a disputa, o reclamante poderá solicitar a abertura de um painel. Caso a China não seja capaz de comprovar que suas políticas para o açúcar estão em conformidade com as regras da OMC, o país asiático deve abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar as sanções comerciais aplicáveis.

 

Em reação ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil junto à OMC, o MOFCOM garantiu que as tarifas adicionais impostas sobre o açúcar brasileiro estão em conformidade com as regras do sistema multilateral do comércio. O Brasil já havia buscado negociar com a China, mas sua proposta foi rejeitada.

 

Este não é o único caso que o Brasil mantém com a China no que se refere a medidas de defesa comercial. Em 8 de junho de 2018, Beijing anunciou a imposição temporária de tarifas antidumping às importações de carne de frango brasileira. As taxas oscilam entre 18,8% e 38,4% sobre o valor das compras de frango provenientes do Brasil. As medidas impostas ao frango brasileiro inserem-se no contexto da pressão de Washington sobre Beijing para a reabertura do mercado para os produtos avícolas estadunidenses (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

OMC. DS568 – China – Certain measures concerning imports of sugar – Request for consultations by Brazil. (22/10/2018). Acesso em: 23/10/2018.

 

Reuters. Brazil launches trade dispute against China over sugar: WTO. (22/10/2018). Acesso em: 23/10/2018.

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