OMC condena exigência de rotulagem de origem dos Estados Unidos

19 May 2015

O Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou o recurso dos Estados Unidos sobre sua política de exigência de rotulagem indicativa de país de origem (COOL, sigla em inglês) para produtos da pecuária. Os árbitros decidiram que a manutenção de tal política é discriminatória ao comércio e não visa a nenhum outro objetivo específico. A decisão habilita os demandantes, Canadá e México, a aplicarem medidas retaliatórias às exportações estadunidenses.

 

A base jurídica para a decisão foram os artigos 2.1 e 2.2 do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, sigla em inglês), segundo os quais os membros da OMC não devem dar às importações um tratamento menos favorável que aquele dado aos produtos nacionais; e os regulamentos técnicos domésticos devem atender a objetivos legítimos, sem criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional.

 

Nos Estados Unidos, os deputados do Comitê da Agricultura lamentaram a decisão da OMC, mas adotaram uma postura conciliatória quanto à solução interna do problema. Nos próximos dias, o Congresso deve negociar outra versão do texto do COOL, flexibilizando as exigências para alguns produtos, principalmente a carne bovina. A reforma pontual do mecanismo também foi defendida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, por meio de um comunicado.

 

Em declaração conjunta, os governos de Canadá e México também convocaram “o governo dos Estados Unidos a derrogar a legislação que estabelece o COOL e a cumprir com suas obrigações internacionais”. O presidente da Associação de Pecuaristas do Canadá (CCA, sigla em inglês), Dave Solverson, afirmou que se trata de um evento “histórico para a pecuária canadense”, que possui “o direito a um justo acesso ao mercado” dos Estados Unidos e que “clama pela revogação do COOL para a carne vermelha”.

 

A decisão da OMC ocorre em um período agitado para o comércio exterior dos Estados Unidos. Até 22 de maio, o Congresso deve apreciar o projeto de lei sobre a Autoridade para Promoção Comercial (TPA, sigla em inglês), que concede poderes mais amplos de negociação comercial ao presidente. Além disso, em 22 e 23 de maio ocorre a Reunião Ministerial da Cooperação Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), que deve contar com a participação do presidente Barack Obama. A presença de Obama no continente também coincide com a ocorrência da quinta reunião ministerial da Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês), em Guam, de 26 a 28 de maio.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Inside US Trade. WTO Upholds Key Rulings Against COOL, Dealing Definitive Blow To US. (18/05/2015). Acesso em: 18 mai. 2015.

 

La Jornada. México y Canadá llaman a EU a derogar ley sobre etiquetado de carne. (18/05/2015). Acesso em: 18 mai. 2015.

 

Puentes. El caso COOL desde la óptica de la ganadería Mexicana. (09/04/2015). Acesso em: 18 mai. 2015.

 

Times Colonist. Canada, Mexico win final round in battle against U.S. meat-label rules (18/05/2015). Acesso em: 18 mai. 2015.

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