OMC divulga 7ª revisão de política comercial do Brasil

21 July 2017

Entre 17 e 19 de julho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) conduziu a sétima revisão de política comercial (TPR, sigla em inglês) do Brasil. De um lado, o relatório da revisão ressalta o engajamento do Brasil com o sistema global de comércio. De outro, aponta com preocupação para o elevado uso de medidas de defesa comercial pelo país. O documento submetido pela delegação brasileira também dá atenção às medidas tomadas pelo governo para retomada do crescimento econômico.

 

O TPR é um exercício previsto nos acordos da OMC e é considerado importante para i) aumentar a transparência e entendimento das políticas de comércio de um país; ii) melhorar a qualidade do debate intergovernamental sobre questões comerciais; e iii) permitir uma avaliação multilateral dos efeitos dessas políticas sobre o sistema global de comércio.

 

O relatório do Secretariado da OMC ressaltou os problemas internos enfrentados pelo Brasil, incluindo o crescimento negativo de 3,5% e 3,8% em 2015 e 2016, respectivamente, assim como a taxa de desemprego que chegou a 11,3% em 2016. Ao mesmo tempo, ressaltou que o Brasil se manteve engajado em promover um sistema multilateral de comércio mais aberto. O TPR observa que muitos membros da OMC elogiaram o país por sua participação ativa nas negociações de agricultura, subsídios à pesca, facilitação de investimento e e-commerce.

 

A revisão também chamou atenção para a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), particularmente no que diz respeito à operacionalização da janela única (single window). Ainda que tenham ressaltado a capacidade do Brasil de atrair investimentos, outros membros da OMC manifestaram preocupação com o nível de complexidade do ambiente de negócios. Ainda, apontaram para a necessidade de reduzir a carga regulatória e remediar o complexo sistema tributário, que pode criar distorções entre produtos domésticos e importados.

 

O relatório reconhece que o Brasil é um dos principais usuários de medidas antidumping. Durante a sessão de discussão do relatório de TPR, membros levantaram questões sobre o uso de medidas desse tipo e de licenças não-automáticas de importação e medidas de apoio, tal qual o INOVAR-Auto (ver Bridges Weekly) e o Rota 2030. Ainda que reconhecendo o baixo nível de suporte doméstico à agricultura, alguns membros questionaram o fato de tarifas ainda serem maiores do que aquelas do setor de manufaturados e fizeram perguntas sobre as medidas de crédito e seguro rural.

 

O relatório da OMC reconheceu o Brasil como uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas o documento enviado pela delegação brasileira não apontou medidas específicas na área de energia renovável. No mesmo documento, receberam atenção as medidas para retomada do crescimento e equilíbrio das contas públicas, como reforma fiscal, flexibilização monetária e limites para o gasto público.

 

Reportagem Equipe Pontes

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