Participação ampla na formulação de posições de negociação e de políticas internacionais

10 July 2004

Uma das características do processo da globalização é a internalização do mundo na vida dos países. Com esta diluição entre o “interno” e o “externo”, o mundo, mesmo para um país como o Brasil, de escala continental, situado na América do Sul, mais distante, por isso mesmo, dos focos de tensão do sistema internacional, deixou de ser visto como uma “externalidade”. Por esta razão, e mais ainda do que no passado, a política externa como uma política pública, cujo objetivo é traduzir necessidades internas em possibilidades externas, é do interesse de todos e deve ser do conhecimento de todos, por afetar a todos. Daí a importância da transparência, que é um dos requisitos da democracia. Este requisito é também uma necessidade prática, pois por conta do impacto do mundo na vida quotidiana das pessoas, a sustentabilidade de uma política externa passa pela agenda da opinião pública e, conseqüentemente, pela capacidade do governo de explicar e justificar as suas ações no campo internacional.

 

É neste contexto que se insere o tema da importância da participação ampla na formulação de posições negociadoras da política internacional.

 

Com efeito, a organização dos interesses e a articulação de valores hoje não se canalizam e se expressam apenas por meio dos partidos ou pelas tradicionais instituições representativas de setores como, por exemplo, os sindicatos operários ou as organizações patronais. Por isso, cabe levar em conta, na discussão do tema, a ação dos movimentos sociais que vem propiciando a expansão das organizações não governamentais, que operam no campo econômico, político e no dos valores. Em matéria de política internacional de direitos humanos ou de meio-ambiente é muito significativo o papel da interação da sociedade civil organizada com o governo na formulação de posições negociadoras. Disso dou meu testemunho como Chanceler no período 2001-2002, lembrando o processo decisório a propósito da Conferência de Durban sobre o racismo em 2001, e a Conferência de Johanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável em 2002.

 

Evidentemente, no espaço circunscrito deste texto, não é possível discutir as multiplicidades da participação democrática na política externa brasileira. Assim, vou me limitar a rápidas considerações sobre as negociações comerciais.

 

As negociações comerciais contemporâneas, em função do processo de globalização, vão além da clássica medida da fronteira que é a tarifa. Passam pela discussão de regras que delimitam o espaço que antes estava na esfera da jurisdição doméstica. É o caso do “anti-dumping”, das barreiras não tarifárias que podem ter a forma de normas técnicas ou de medidas fitossanitárias e dos subsídios permitidos ou proibidos. Estas negociações não são negociações abstratas. São a expressão de uma diplomacia do concreto de alta complexidade.

 

Esta complexidade explica porque nenhum ator, público ou privado, possui todo o conhecimento e a informação necessários para equacionar a diversidade dinâmica dos problemas envolvidos na definição do interesse nacional. Daí a importância de parcerias que permitem a convergência de recursos de conhecimento aptos a lidar com a governança das negociações comerciais internacionais.

 

Dou, concluindo, um exemplo de parceria, baseado na minha vivência de negociações comerciais no âmbito da OMC, da ALCA, da União Européia-Mercosul. Estas negociações exigem um conhecimento muito preciso do funcionamento das cadeias produtivas, dos seus pontos fortes e fracos. Este conhecimento, no grau de especificidade necessária, só existe no âmbito do setor produtivo. Por este motivo a participação do setor privado na preparação das posições negociadoras é indispensável. Sem essa participação, elaborada com o devido apuro técnico, a informação necessária para uma boa negociação é precária. No período 2001-2002 em que chefiei o Itamaraty, o governo se beneficiou da parceria com a Coalizão Empresarial. Esta Coalizão opera a partir da Confederação Nacional da Indústria, funcionando como um ponto focal aberto a todo o setor produtivo nacional. Contribuiu para a formulação de posições negociadoras graças à qualidade dos seus posicionamentos e à compreensão que teve do papel de uma parceria público-privada no encaminhamento dos desafios das negociações comerciais internacionais em que o Brasil está participando.

 

* Celso Lafer é professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ministro de Relações Exteriores em 1992 e no periodo 2001-2002.

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