Pascal Lamy afirma ainda ser possível finalizar a Rodada Doha

19 February 2007

Durante a sessão final do Conselho Geral, Pascal Lamy afirmou que “os principais atores anunciaram, em termos gerais, novas flexibilidades”, no que se refere aos indícios de que vários governos estariam dispostos a aceitar maiores reduções de tarifas e de subsídios. “O desafio consiste em traduzir esta vontade política e estes sinais de flexibilidade em mudanças de posição substantivas, necessárias para destravar o processo.”

 

Pascal Lamy advertiu que se isso não ocorrer, as negociações poderão resultar em um colapso total. “O fracasso pode encontrarse na próxima esquina, mas nada nos obriga a tomar esta direção”. Ainda assim, ele afirmou mais tarde aos jornalistas que 2007 pode ser um “ano crucial para a Organização”.

 

Em seu relatório aos Membros sobre o estado atual da Rodada Doha, Pascal Lamy fez referencia às diversas reuniões entre os presidentes dos diferentes grupos de negociação. Tais reuniões tiveram início em meados de novembro, quando ele autorizou um ‘relançamento suave’ das negociações, após a suspensão de julho devida a diferenças existentes nas negociações agrícolas. “Ainda que durante essas negociações não tenham surgido mudanças reais no que se refere aos números, especificamente no que tange ao apoio interno à agricultura ou à proteção tarifária”, ele reconheceu que “vislumbra-se um nível de compromisso crescente”. Pascal Lamy fez uso deste exemplo para demonstrar que os Membros estão mais dispostos do que antes a “estabelecer debates sobre as questões mais substantivas”.

 

Pascal Lamy já havia indicado que as negociações gerais, incluindo aquelas de nível ministerial, só recomeçariam se os governos flexibilizassem de maneira explícita suas posições de negociação. Não obstante, ele afirmou aos delegados que para que haja uma preparação adequada para a consecução deste objetivo “é preciso manter o ritmo dos trabalhos informais que estão em curso e acelerar este ritmo no regresso [da pausa de fim de ano] para aproveitar a oportunidade apresentada no primeiro trimestre do próximo ano”. O Diretor Geral solicitou aos Membros que cada um desempenhe a “função que lhes corresponde” para assegurar o sucesso da Rodada, recordando que o custo de um fracasso pode ser muito alto.

 

Esta “janela de oportunidade limitada” surge da iminente expiração da autoridade de promoção comercial (TPA, siglas em inglês), que ocorre em junho de 2007. A TPA permite à administração estadunidense negociar acordos comerciais e submetê-los à aprovação do Congresso sem que este possa realizar emendas. Os países relutam em assinar acordos comerciais com Washington na ausência da TPA, já que isto permitiria ao Congresso realizar modificações nos acordos já negociados. De acordo com diversos negociadores comerciais de muitos países, Pascal Lamy parece acreditar que um avanço considerável nas negociações no início de 2007 poderia ajudar a administração Bush a obter apoio do Congresso de modo a estender a TPA.

 

Delegações pedem avanços

 

Muitas delegações expressaram satisfação pelo fato das conversas terem sido retomadas, ainda que muitos tenham criticado a falta de progresso concreto. Como é de praxe nestas reuniões, as delegações enfatizaram seu compromisso com a Rodada, destacando algumas de suas prioridades.

 

Alguns países, como é o caso da Argentina, Chile, e Japão, advertiram que o colapso total das negociações é uma possibilidade concreta. Um fracasso poderia ameaçar a credibilidade do sistema multilateral de comércio, aumentando o risco de uma onda protecionista. O México afirmou que os países não têm mostrado suas verdadeiras cartas, e que poderiam ir mais longe do que sugeriram nas recentes discussões informais.

 

A Índia manifestou que apesar da ausência de progesso sobre o tema agricultura, os Membros têm efetivamente tentado compreender melhor as posições dos outros Membros. Não obstante, o Brasil destacou o fato das discussões técnicas possuirem seus limites. Representando o G-20, o país afirmou que os países desenvolvidos deveriam sinalizar de que maneira as negociações poderiam continuar.

 

Representante do G-33, a Indonésia enfatizou a necessidade dos países em desenvolvimento (PEDs) de obter flexibilidades para poupar certos produtos da redução tarifaria e para proteger os agricultores do incremento desmesurado das importações. O alcance da proteção de certos produtos é, tradicionalmente, um tema de controvérsia nas negociações. A Austrália, representante do Grupo Cairns dos países agro-exportadores, afirmou que este grupo tem trabalhado para desenvolver melhor as posições referentes a diferentes flexibilidades nas negociações agrícolas.

 

O Benin, representando o Grupo Africano, lembrou os Membros que qualquer tratamento na Rodada Doha deveria incluir o tema dos PEDs importadores de alimentos, bem como daqueles países que sofrerão uma perda de mercado devido à erosão de preferências. O Benin também lembrou que qualquer acordo deverá incluir regras estritas em matéria de tratamento especial e diferenciado, bem como em matéria de assistência técnica e ajuda financeira. A África do Sul, em nome do grupo NAMA-11, destacou que os assuntos de desenvolvimento que deveriam ter sido o principal tema das negociações, foram deixados de lado nas negociações agrícolas e nas negociações de impostos industriais.

 

Como os Membros podem oferecer novas concessões?

 

Alguns Membros-chave afirmaram que estão dispostos a ser mais flexíveis de maneira a solucionarem o impasse nas negociações, desde que suas contrapartes comerciais demonstrem flexibilidade similar. No entanto, conforme explicitou Pascal Lamy durante a conferência de imprensa realizada no 15 de dezembro, quem será o primeiro?

 

O Diretor Geral da OMC reconheceu que “ninguém” indicará o quanto estará disposto a oferecer, e muito menos o quanto estará disposto a aceitar na mudança. Em vez disso, ele descreveu que um processo de análise técnica deverá proporcionar aos países a confiança para proposição de novas posturas de negociação. Havendo “um intercâmbio de ambição por flexibilidades” – em outras palavras, quanto mais profundo for o corte global de impostos e de subsídios, mais flexibilidades os Membros solicitarão para proteger produtos específicos das reformas – os servidores públicos de comércio podem “jogar” com diferentes números para examinar compromissos potenciais. Os países poderiam também ter que provar os diferentes cenários juntamente com seus grupos de interesse locais, de modo a avaliar o que poderiam tolerar.

 

Pascal Lamy afirmou que tais discussões ocorreram “de modo bem mais precisa” do que em julho. Estes intercâmbios, explicou ele, precisam produzir uma série de opções, provas, e sensibilidades. Desta maneira, os países serão capazes de desenvolver “uma confiança razoável de que [as novas concessões] não serão consolidadas imediatamente sem nenhuma mudança”, bem como alguma segurança de que suas ofertas coincidem substancialmente com solicitações moderadas de outros países.

 

O Diretor Geral ainda acrescentou que “felizmente tudo isto terá como resultado uma etapa na qual os negociadores se sentirão suficientemente cômodos para voltarem à mesa de negociações com mais propostas do que em julho”, com o benefício suplementar de que as possíveis concessões tenham sido previamente provadas.

 

Ao admitir que estas provas levam muito tempo, Pascal Lamy destacou, com um gesto de aprovação, que tem efetuado contatos bilaterais entre Membros-chave, tais como a União Européia, Estados Unidos da América, Índia, Brasil e Japão.

 

Lamy não planeja propor um texto comprometedor

 

Em resposta às perguntas referentes a sua consideração sobre a opção de negociações comerciais internacionais – tratando de romper o impasse e trabalhando diretamente com os negociadores para produzir um texto comprometedor –, o Diretor Geral da OMC esclareceu que não tinha planos de fazer algo do gênero. Ele afirmou: “não mudei minha posição a respeito disso. Um texto [do Diretor Geral] é o ultimo recurso”.

 

Um precedente como este remonta a 1991, quando o então Diretor Geral do GATT, Arthur Dunkel, redigiu o texto de um acordo compreensivo, em uma tentativa de romper o impasse nas negociações da Rodada Uruguai. Não obstante, mesmo sendo criticada, em especial pelos PEDs, a ‘minuta Dunkel’ serviu de base para a conclusão de um acordo final três anos mais tarde.

 

O Diretor Geral da OMC fez questão de afirmar que uma manobra assim poderia ser “muito arriscada”, e que não estaria de acordo com os princípios de base da OMC. “Não vou passar minhas férias de natal redigindo um texto comprometedor”, disse Pascal Lamy.

 

Artigo publicado orginalmente em PUENTES Entre el comercio y el desarrollo sostenible v. VII n. 5, octubre-diciembre 2006, p.1.

This article is published under
18 February 2007
Não é de se surpreender que o debate sobre as Salvaguardas de Emergência em Serviços (SESs) não tenha avançado em nenhuma direção concreta. Este artigo retoma os principais inconvenientes surgidos a partir dos debates e propõe uma via de análise alternativa.
Share: 
28 March 2007
Apresentação de Trabalhos Está aberto a todos os interessados o I Concurso de Artigos do Centro de Direito Internacional - CEDIN, que será realizado no período de 15 de Março de 2007 a 01 de Junho de...
Share: