Peru aprova acordo de livre comércio com EUA

12 July 2006


No último dia 28 de junho, o Congresso Peruano aprovou o Acordo de Promoção Comercial entre o Peru e os Estados Unidos da América (EUA), conhecido como acordo de livre comércio. A votação, realizada um mês antes da troca de poderes, durou mais de 15 horas e teve como resultado 79 votos favoráveis, 14 contrários e 6 abstenções.

Todos os 25 legisladores que fazem parte da coalizão do novo presidente eleito, Alan García, votaram a favor da ratificação. A sessão do Congresso foi interrompida por um grupo de opositores do acordo, entre os quais se encontravam os legisladores recentemente eleitos pelo partido do líder Ollanta Humala, que foi derrotado pela coalizão de Alan García e tencionava impedir a ratificação do acordo.

Toledo espera que os EUA ratifiquem acordo tão logo seja possível

Após a aprovação do acordo pelo Congresso Peruano, o Presidente Alejandro Toledo sancionou a resolução legislativa que aprova o acordo de livre comércio. Durante esse evento, Toledo manifestou que viajará, antes do dia 7 de julho, a Washington, para conseguir o apoio do Congresso dos EUA para sua ratificação. O Presidente peruano declarou estar pronto para conquistar os votos dos representantes dos EUA no Congresso, distrito por distrito.

O Comitê de Finanças do Senado e o Committee on Ways and Means da Câmara de Representantes dos EUA, por sua vez, reúnem-se, em audiências públicas, nos dias 29 de junho e 12 de julho, respectivamente, para analisarem o tema.

Os países da Comunidade Andina (CAN) beneficiam-se do comércio preferencial com os EUA, que inclui mais de 6000 produtos. Essas preferências, outorgadas com o objetivo de ajudar os países andinos na luta contra o narcotráfico, expiram em dezembro deste ano.

De acordo com o artigo 23.4 do acordo, sua entrada em vigor ocorrerá 60 dias após a data da troca de notificações escritas que certifiquem o cumprimento de todos os requisitos internos para aprovação do instrumento. O referido artigo ainda possibilita que as partes decidam uma outra data, caso julguem adequado.

Programas de compensação para o setor agrícola

O Congresso Peruano também aprovou 3 projetos de compensação para o setor agrícola. O primeiro consiste em uma forma de compensação econômica para os produtos de milho amarelo duro, trigo e algodão; o segundo prevê um programa para formalização da competitividade da cadeia de produção de milho amarelo duro, do setor avícola e do suíno; e o terceiro cria o Fundo de Garantia para a Pequena Agricultura. O montante de recursos destinados a esses projetos poderá chegar a US$ 172 milhões, dos quais US$ 36 milhões serão distribuídos no seu primeiro ano de vigência. Os opositores destacaram que tais recursos são insuficientes para equilibrarem os danos que os agricultores sofrerão. Um estudo realizado pelo Grupo de Análise para o Desenvolvimento (GRADE, sigla em espanhol) estima que, "no setor rural, seriam registradas perdas econômicas de entre US$ 100 e US$ 158 milhões".

As negociações para a celebração do acordo de livre comércio com os EUA começaram em 18 de maio de 2004. Após dez rodadas de negociações, 3 Membros da CAN (Equador, Colômbia e Peru) decidiram deixar de negociar de forma conjunta devido a divergências sobre os capítulos referentes a agricultura e propriedade intelectual, dentre outros. No dia 7 de dezembro de 2005, após doze rodadas de negociação e algumas reuniões adicionais, os EUA e o Peru deram por encerradas as negociações. Assim, em 12 de abril último, o Presidente dos EUA, George W. Bush, e o Presidente do Peru, Alejandro Toledo, assinaram o acordo de livre comércio, na cidade de Washington.

Adaptação do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 13, 04/jul/2006.

Fonte Consultada

O teor do acordo encontra-se disponível em http://www.ustr.gov/Trade_Agreements/Bilateral/Peru_TPA/Final_Texts/Sect...

                                                                                                               

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