Pontes Daily Update #10 | Mini-ministerial da OMC termina em fracasso

30 July 2008

A última tentativa dos Membros da OMC de salvar a Rodada Doha de negociações comerciais falhou nesta terça-feira. Os ministros chegaram à conclusão de que foram incapazes de alcançar um acordo após nove dias de negociação. Apesar dos progressos feitos durante a mini-ministerial, as negociações multilaterais enfrentam, agora, um futuro ainda mais incerto.

A surpresa e a descrença foram gerais pelo fato da Rodada ter fracassado devido a um assunto que, até então, não havia sido considerado de extrema importância: o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês), por meio do qual países em desenvolvimento (PEDs) podem aumentar suas tarifas para proteger seus agricultores de importações massivas. As divergências sobre cortes a subsídios agrícolas e tarifas industriais, consideradas durante muito tempo como os temas mais difíceis, foram quase que totalmente solucionadas durante a mini-ministerial em Genebra. Até mesmo o tema de erosão de preferências, bastante controverso, parecia estar solucionado.
Um dos pontos mais controversos do SSM diz respeito a até que ponto os países podem impor medidas de salvaguarda que excedam os limites tarifários consolidados pré-Doha. O grupo das sete potências comerciais mundiais (G-7), que esteve no centro das negociações, reuniu-se durante quase toda a segunda e terça-feira para tentar chegar a um consenso de interesses. Países como China e Índia (importadores sensíveis) opuseram-se às demandas estadunidenses de acesso a mercado previsível para produtos agrícolas. Por volta das 5 da tarde de ontem, esses países desistiram de seguir insistindo.

O Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, declarou oficialmente, ao final da tarde de ontem, que a mini-ministerial havia fracassado e que os Membros simplesmente não haviam conseguido resolver suas diferenças.

Os ministros expressaram seu descontentamento pelas negociações terem fracassado logo quando estavam tão perto de um acordo. O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, chamou o fato de um “colapso coletivo” e foi, em seguida, apoiado por Lamy. A Comissária para Agricultura da União Européia (UE), Mariann Fischer Boel, afirmou que a possibilidade de um acordo nunca havia sido tão real.
Um descrente Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores brasileiro, também mostrou-se frustrado com o fracasso da Rodada.

O Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, ressaltou a infelicidade de uma Rodada para o desenvolvimento ter fracassado, especialmente pelo fato dos países não terem conseguido resolver questões de meios de subsistência e segurança.

Como a ministerial fracassou
Apesar do SSM ter sido considerado a causa imediata do colapso, o impasse mostrou que outros temas controversos, como cortes específicos aos subsídios de algodão e indicações geográficas (IGs), nunca tiveram vez no centro das discussões.

Em relação ao SSM, as diferenças quanto ao limite mínimo para o recurso à proteção do mecanismo não foram resolvidas, apesar de mais de 60 horas de negociação. Os países que temem que as salvaguardas interfiram no comércio normal defenderam que as mesmas deveriam ser as mais altas possíveis. Por sua vez, outros Membros defenderam um limite baixo, por temer que as salvaguardas perdessem seu efeito se as importações fossem muito fortes.

A proposta de Lamy permitia que as salvaguardas excedessem os limites tarifários em até 15 pontos percentuais (ou em uma quantidade equivalente a 15% da tarifa consolidada), medida que poderia ser implementada somente no caso das importações massivas representarem 40% ou mais. Ademais, medidas de salvaguarda poderiam exceder os limites atuais somente para 2,5% das linhas tarifárias por ano.

O G-33 considerou o limite de 40% muito alto para assegurar que agricultores não fossem prejudicados pelo aumento de importações agrícolas subsidiadas provenientes de países desenvolvidos (PDs). O grupo pediu que as salvaguardas mais altas pudessem ser utilizadas a partir de um volume de importação 10% maior que o normal, além de exceder 30% dos níveis tarifários consolidados.

Ministros e oficiais de comércio do G-7 tentaram definir, na terça-feira, possíveis números que pudessem ser inseridos na proposta de Lamy. Uma opção teria sido desencadear o SSM a partir de 15 a 20% com salvaguardas equivalentes a 30% dos limites tarifários consolidados, ou 8 pontos percentuais. Outra opção seria um aumento de 35 a 45% no volume em relação às importações normais vinculados a salvaguardas equivalentes a 50% das tarifas consolidadas, ou a 12 pontos percentuais. A diferença entre a percentagem de tarifas consolidadas e o número de pontos percentuais seria relevante para países que pretendem exportar, por exemplo, para a China, país que apresenta tarifas consolidadas baixas e muito próximas às aplicadas.

Os EUA mantiveram-se firmes em sua posição de 40% de aumento do volume de importações e afirmaram que esse era o valor mais baixo que poderiam aceitar para SSM que exceda os níveis tarifários consolidados.

Peter Mandelson afirmou ser muito decepcionante que divergências tão pequenas sobre números relacionados a SSM tenham arruinado as negociações. O Comissário europeu completou, ao referir-se à disputa entre Índia e EUA, que “uma força irresistível chocou-se com um objeto imóvel na sala de negociações e que o restante é história”.
 Há futuro para Doha?
Após o fracasso da mini-ministerial e sete anos de negociações, o futuro da Rodada Doha ainda é incerto. Qualquer movimento nas negociações comerciais mundiais deverá demorar. As eleições estadunidenses, em novembro próximo, restringirão movimentos políticos comerciais até o final de 2008. Muitos também temem que o comércio global não progrida em 2009 por conta das mudanças políticas na Europa e das eleições na Índia.
Lamy afirmou ontem que é necessário esperar a “poeira baixar” e que é muito difícil prever o futuro agora. Nas palavras de Lamy, os Membros da OMC devem olhar a situação serenamente e encontrar uma maneira de colocar as peças de volta no lugar. 
Os ministros expressaram uma aspiração geral de manter os progressos feitos esta semana. Susan Schwab afirmou que os compromissos estadunidenses continuam na mesa de negociações, mas Celso Amorim duvida que compromissos não consolidados oferecidos durante as negociações sejam honrados no futuro.
Ministros de comércio afirmaram não se opor a dar seguimento às negociações no futuro, uma vez que não descartam a possibilidade de voltar à mesa de negociações. Mandelson, por sua vez, indicou que não vê nenhuma chance de que as modalidades sejam acordadas este ano ou em um futuro próximo. O Ministro de Comercio da China, Chen Deming anunciou, por sua vez, que o país está preparado para intensificar as negociações bilaterais com outros Membros, bem como a cooperação mútua com demais PEDs. 
Para Paul Blustein, especialista de comércio do Instituto Brookings, um olhar para o passado mostra que há uma grande explosão no sistema multilateral de comércio e que o colapso de terça-feira pode prejudicar a credibilidade da OMC – que já vem perdendo espaço no cenário global devido ao crescente número de acordos bilaterais. Blustein sugeriu, ainda, que se o novo presidente dos EUA mostrar interesse pelo comércio multilateral, ele será uma peça chave para a revitalização da Rodada, especialmente se tratar de temas como mudanças climáticas e preço dos alimentos.
A OMC deve seguir suas atividades diárias e implementar as regras existentes de comércio global. As negociações podem continuar, mas não em um nível político muito alto. Mari Pangestu, Ministra de Comércio da Indonésia, resumiu bem a situação: as negociações multilaterais nunca fracassam, elas somente continuam.
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update, n. 10, 30 jul. 2008.

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