Pontes Daily Update #2 | Ministros apontam 2010 como alvo, mas divergências persistem

1 December 2009

No primeiro dia da VII Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), houve diversas manifestações de comprometimento com a conclusão, no final de 2010, da longa Rodada Doha, declarações estas advindas de oficiais e ministros de comércio de uma grande variedade de países. Não há, entretanto, sinais de que as divisões que contaminaram as negociações durante grande parte de seus oito anos tenham sido superadas, o que se tornou evidente tão logo foram abertas as discussões em plenário, na segunda-feira à tarde.

"Fizemos com que nossos interesses sejam bem conhecidos: que é necessária a abertura significativa de mercados para completar a Rodada", afirmou Ron Kirk, o representante dos Estados Unidos da América (EUA) para assuntos comerciais (USTR, sigla em inglês), um dos primeiros oradores no plenário. Seu discurso deixou implícito que grande parte dessa abertura de mercados deverá ser obtida nos "principais países emergentes", em referência pouco velada a países como Brasil, China e Índia.

Minutos mais tarde, Celso Amorim, ministro das relações exteriores do Brasil, replicou que as economias emergentes já haviam colocado significativa abertura de mercados sobre a mesa. "Não é razoável esperar que a conclusão da Rodada envolva concessões unilaterais suplementares da parte de países em desenvolvimento (PEDs)", argumentou.

"Demandas por acesso aos mercados dos PEDs devem ser pautadas pelo mandato do desenvolvimento, não por aspirações mercantilistas", adicionou o ministro de comércio indiano, Anand Sharma, evidenciando ainda mais claramente a divergência de posições.

O G-10 - grupo composto majoritariamente por países desenvolvidos (PDs) com setores agrícolas fortemente protegidos - tampouco recebeu de maneira favorável os pleitos de Washington por acesso a mercados agrícolas. O grupo, que inclui Coreia, Noruega e Suíça, manifestou queixas sobre as demandas crescentemente ambiciosas de Washington em matéria agrícola, enquanto discussões em matéria de serviços e acesso a mercado para bens industriais estariam sendo deixadas de lado.

Pouco antes, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, havia solicitado aos membros que manifestassem um forte sinal de unidade e determinação para a conclusão da Rodada em 2010. "Líderes políticos são praticamente unânimes em querer cumprir o prazo", salientou, "mas esta reafirmação não é o bastante. Agora precisamos de ação, ação concreta e prática, para fechar as lacunas remanescentes".

Catherine Aston, em seu último dia como comissária de comércio da União Europeia (UE), manifestou preocupação: "estamos progredindo devagar demais para atingir o objetivo de concluir a Rodada em 2010".

Palpites sobre o futuro processo?

A despeito de suas posições divergirem substancialmente, diversos países começaram a delinear um processo para a conclusão da Rodada em 2010.

Os PEDs reunidos no G-20 já haviam concordado, no domingo, que deveria existir uma "oportunidade multilateral, no início do próximo ano", para proporcionar progressos nas negociações. O Grupo de Cairns, que reúne exportadores agrícolas, afirmou na manhã de segunda-feira que um acordo-quadro em agricultura deveria ser concluído até o princípio do próximo ano, com uma reunião de ministros "no início de 2010, para assegurar que a Rodada esteja direcionada à conclusão". A participação de ministros deve fazer com que as divergências sejam mais facilmente dirimidas, acreditam diplomatas. A ministra de comércio da Suíça, Doris Leuthard, sugeriu que o diretor-geral Lamy avaliasse, no início de 2010, os progressos alcançados, de modo a assegurar que a Rodada Doha possa ser concluída  em 2010.

Lamy afirmou durante encontro público na segunda-feira que, caso os membros queiram concluir a Rodada em 2010, é preciso acelerar o processo negociador. "Como organizamos esta aceleração" seria o item principal da agenda pós-ministerial da OMC, afirmou.

Ron Kirk alertou que o processo não seria suficiente para estabelecer convergências. "O sucesso não é algo que os negociadores - ou o nosso estimado diretor-geral - possam nos proporcionar", afirmou ao plenário. "Mesmo que programas de trabalho e avaliações sejam úteis, não podemos confundir processo e substância. Todos os atalhos apenas levarão a mais atrasos e impasses. Simplesmente não há substituto ao trabalho duro de negociações em todos os formatos entre os membros - compreendendo desde grandes grupos negociadores até compromissos bilaterais diretos".

Os países continuam a apostar em manobras para progredir nas negociações. Amorim anunciou, em seu discurso em plenário, que até meados de 2010 o Brasil oferecerá acesso a mercado livre de impostos e de cotas às exportações de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), cobrindo 80% de todas as linhas tarifárias. Dentro de quatro anos, todos os bens estarão cobertos. "Podemos apenas esperar que os PDs façam o mesmo", afirmou, em uma crítica direcionada de maneira pouco sutil aos EUA, país que continua a aplicar tarifas aos produtos dos PMDRs.

Reforma institucional

Nem todos os ministros a se pronunciarem durante a reunião em plenário pautaram seu discurso nas negociações da Rodada Doha. A ministra suíça Leuthard defendeu que a preocupação da OMC com as negociações comerciais traria riscos. "Os comitês ordinários nem sempre recebem a atenção necessária dos membros", afirmou, em referência aos órgãos da OMC que não são relacionados à Rodada, mas que possibilitam a solução de problemas comerciais. "Isto está contribuindo para a percepção do mundo exterior de que a OMC está perdendo sua relevância, o que é um grande perigo para a Organização".

Amorim também alertou quanto ao risco de marginalização da OMC, no caso de os governos não tomarem ações. "A OMC é um valoroso ativo", afirmou, "mas pode perder sua relevância a menos que os membros estejam preparados para investir o capital político exigido para equipá-la para a agenda do Século XXI, a qual estará inevitavelmente relacionada ao desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões".

Tanto Leuthard como o ministro indiano, Sharma, fizeram referência à proposta de estabelecer um processo para revisar o funcionamento, a eficiência e a transparência da OMC, e para considerar melhorias ao sistema quando for apropriado. A despeito de contar com grande apoio, a proposta não será apresentada à apreciação dos ministros para uma decisão nesta semana, por falta de consenso. Ministros de China, Hong Kong, Malásia e México, entre outros, também enfatizaram a necessidade de que os membros considerem meios de aprimorar a eficiência da Organização.

A reforma institucional tambem esteve na agenda do evento paralelo à Ministerial organizado pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), na manhã de segunda-feira. Na ocasião, Lamy refutou a ideia de que um acordo em Doha seria, por si só, a melhor solução para fortalecer o sistema. O diretor-geral argumentou que as ferramentas legais e institucionais existentes no atual sistema global de comércio seriam suficientes para lidar com desafios como mudanças climáticas e energia. "Minha opinião é que não existe um problema de reforma na OMC", afirmou Lamy.

Outros palestrantes apresentaram opiniões divergentes, ao afirmar que o sistema comercial global poderia ser significativamente beneficiado por um rearranjo interno. O ministro do comércio mexicano, Gerardo Ruiz Mateos, sustentou que a OMC deveria aprimorar suas capacidades "para responder de maneira rápida e efetiva às medidas protecionistas" tomadas por seus membros. Thomas Cottier, diretor do World Trade Institute, defendeu a criação de "um órgão executivo de nível ministerial" que permitisse um melhor aproveitamento do trabalho da OMC.

Protestos ao som de cânticos natalinos

Enquanto as autoridades comerciais estavam ocupadas nas reuniões plenárias e paralelas, alguns membros da sociedade civil - que participam da ministerial de maneira numerosa - buscaram deixar sua marca no encontro. Cerca de 435 grupos da sociedade civil de 61 PDs e PEDs receberam autorização para participar da conferência. Lamy dirigiu-se a uma sala lotada de representantes de organizações não-governamentais (ONGs), na segunda-feira à tarde. Enquanto a maioria dos membros da sociedade civil compareceu ao evento com fins de observação, ou para fazer lobby junto a seus governantes, alguns vieram determinados a fazer barulho.

Um grupo de manifestantes marchou em meio à multidão da sala de conferências lotada, onde estava prestes a iniciar a reunião plenária, na tarde de segunda-feira. Cantaram uma paródia do cântico natalino "Jingle Bells" - em cuja letra afirmava-se que a Rodada Doha havia morrido e que as promessas de ajuda ao comércio seriam vazias. Os manifestantes não tentaram, entretanto, impedir o funcionamento das reuniões e se dispersaram logo após sua apresentação. Não trouxeram prejuízos ao andamento da sessão plenária, segundo informou um oficial do Secretariado da OMC.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Daily Update, número 2 - 01 dez. 2009.

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