Pontes Daily Update #9 | Mini-ministerial: aumenta a troca de acusações

29 July 2008

Já no oitavo dia consecutivo de reuniões na OMC, os ministros decidiram na noite de ontem que seguirão tratando de questões problemáticas que impedem um potencial acordo para a liberalização do comércio de bens agrícolas e industriais.
 
Keith Rockwell, porta-voz da OMC, reconheceu que a situação é bastante tensa e mostrou-se incerto quanto ao resultado. A boa notícia, segundo o Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, é a continuidade das negociações.
 
Rumores de um impasse voltaram a circular pelos corredores da sede da OMC nesta segunda-feira, mas negociadores experientes afirmam ser comum que a retórica política aumente, especialmente às vésperas de uma decisão final.

Nove países da União Européia (UE), liderados por França e Itália, formaram uma coalizão com o objetivo de pressionar pela adoção de termos mais vantajosos para o bloco, o que representa mais um obstáculo a um possível acordo de Doha. O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, segue afirmando ter o apoio dos Membros da UE nas negociações, mas a criação dessa nova aliança pode minar sua credibilidade. 
 
SSM: a batalha continua
 
O mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês) – cujo propósito consiste em permitir que países em desenvolvimento (PEDs) protejam seus agricultores em caso de aumento repentino de importações agrícolas ou queda de preços dos commodities – tem se mostrado um dos temas mais controversos da mini-ministerial.
 
O SSM contrapõe os interesses de PEDs vulneráveis a importações e de exportadores competitivos, o que inclui outros PEDs. Os primeiros desejam manter a prerrogativa de recorrer à proteção do mecanismo, enquanto os últimos almejam ter acesso a mercados internacionais.
 
Uma das questões mais controversas tem sido a possibilidade dos países imporem salvaguardas que excedam os limites tarifários consolidados antes da Rodada Doha, bem como sua quantidade. O G-33 insiste que a medida é necessária em certas situações, para o correto funcionamento das salvaguardas, ou seja, para a proteção dos agricultores.   

Por outro lado, alguns exportadores, como Uruguai e Paraguai, acreditam que o uso de salvaguardas que excedam os limites tarifários consolidados pode desestabilizar o equilíbrio das obrigações e direitos acordados na Rodada Uruguai. Esses Membros alertam que, pela maneira como foi inserido no texto agrícola, o SSM poderia ser acionado mesmo em caso de crescimento normal do comércio e, assim, desencadear salvaguardas que prejudicariam exportações agrícolas importantes ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. 
 
A proposta apresentada por Lamy foi considerada insuficiente pelos Membros do G-33. O texto permite que as salvaguardas excedam os limites tarifários em até 15 pontos, medida que seria condicionada à hipótese das importações representarem parcela igual ou superior a 40% do comércio normal, além de serem limitadas a 2,5% das linhas tarifárias por ano.

Os ministros do G-7, em particular Estados Unidos da América (EUA) e Índia, consideraram diversas alternativas como base a um possível acordo. Uma das opções consiste em estabelecer um limite mais baixo para importações massivas (30%), desde que as salvaguardas ultrapassem os limites tarifários em 10%.
 
Lamy também pediu aos negociadores que considerem um mecanismo de salvaguarda que não estipule números, mas apenas restrinja o uso de salvaguardas por meio de provisões contra usos abusivos. Há um precedente para tal provisão nas regras da OMC: o Acordo de Salvaguardas permite que os países restrinjam temporariamente as importações, com o objetivo de evitar danos à indústria nacional. Como forma de prevenir abusos, a possibilidade de dano deve ser passível de verificação.
 
Kamal Nath, que havia recusado negociar questões envolvendo meios de subsistência, afirmou, na última segunda-feira, que os PEDs devem proteger-se contra as importações subsidiadas dos países desenvolvidos (PDs). Nath também argumentou serem muitos os países que defende um SSM com mais substância, em resposta a questionamentos sobre como o SSM afetaria os Membros exportadores de PEDs.
 
A Índia apresenta tarifas consolidadas altas e possui tarifas aplicadas relativamente baixas para diversos produtos, razão pela qual não precisaria tanto de um SSM quanto a China, que possui tarifas consolidadas baixas e muito próximas às aplicadas. Nesse sentido, a China declarou não ter condições de fazer maiores concessões em SSM. 
 
Raul Montemayor, presidente da Federação de Cooperativas de Fazendeiros nas Filipinas, sugeriu ao Pontes que a possibilidade de que o SSM trave as importações é exagerada. Segundo sua análise matemática, o impacto do mecanismo quanto à redução dos preços das importações em comparação aos preços domésticos é limitada, pois as importações tendem a ser naturalmente mais baratas. Montemayor também afirmou que os limites para SSM são mais importantes do que as salvaguardas em si em termos de efeitos, apesar de variarem conforme o tipo de produto e o país em questão. Limites muito altos podem significar que as salvaguardas não auxiliem os agricultores.

China responde acusações dos EUA
 
Os EUA voltaram a acusar China e Índia nesta segunda-feira, afirmando que os gigantes asiáticos têm colocado a Rodada Doha em grande perigo. David Shark, oficial de comércio estadunidense, culpou os dois países pela rejeição da proposta de Lamy da última sexta-feira.
 
Shark afirmou, durante reunião do Comitê de Negociações Comercias (TNC, sigla em inglês), que os dois países emergentes insistem em aumentar suas tarifas agrícolas (em violação aos compromissos assumidos perante a OMC) e recusam-se firmemente a participar das iniciativas de liberalização industrial por setor específico.

Para ele, ainda mais nocivo à Rodada é a incitação feita pelos gigantes aos PEDs mais pobres para que apóiem sua posição. O oficial estadunidense completou que esses PEDs seriam os maiores prejudicados.

O delegado dos EUA lançou críticas específicas à China pelas iniciativas de proteger algodão, açúcar, arroz e outro commodities de cortes tarifários e completou que os EUA impõem a abertura dos mercados desses commodities como condição à redução dos subsídios agrícolas.
 
O Embaixador chinês perante a OMC, Sun Zhenyu, contestou as acusações estadunidenses ao argumentar que a China tem contribuído de forma importante para a Rodada. Sun Zhenyu ressaltou que a tarifa agrícola média da China é inferior às do Canadá e UE, além da tarifa média para bens manufaturados ser de apenas 9%, resultado dos rigorosos compromissos de liberalização que o país aceitou por ocasião de sua adesão à OMC, em 2001. O Embaixador chinês afirmou, ainda, que seu país responde por metade dos cortes tarifários sobre tarifas industriais implementados por PEDs.

Sun Zhenyu indicou uma falha da política dos EUA: a expansão das quotas de importação reduzidas para produtos sensíveis estadunidenses perdem importância quando comparadas à extensão das quotas tarifárias da China. O Embaixador também questionou o alardeado acesso ao mercado dos PDs.

O diplomata chinês afirmou, ainda, que os EUA teriam dez anos (ao invés de cinco) em nome da erosão de preferências para aplicar os cortes a suas altas tarifas sobre têxteis, mas continuariam a proteger seus setores sensíveis, exigindo que a China reduza as tarifas para químicos e eletro-eletrônicos a perto de zero – setores nos quais o país pretende manter tarifas relativamente mais altas.

Zhang Xiangchen, oficial sênior chinês, afirmou ao Pontes que a China, na qualidade de PED, estaria apta a proteger produtos como algodão, arroz e açúcar dos cortes tarifários normais em função de serem meios de subsistência e segurança. No que diz respeito às iniciativas de liberalização setorial no âmbito das negociações de acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), o oficial afirmou que o mandato é claro: a participação é voluntária. Porém, as tentativas de vincular a participação de certos PEDs a tais iniciativas – por meio de tratamentos tarifários mais brandos em outros setores – tornam as mesmas praticamente obrigatórias. Ademais, Zhang Xiangchen insinuou que os PDs pressionam a liberalização de setores nos quais gozam de vantagens de exportação.

O recente argumento dos EUA de que a extensão dos cortes aos subsídios concedidos ao algodão dependerá do nível de redução tarifária dado pela China ao algodão foi considerado absurdo por Zhang Xiangchen. Ele afirma que bilhões de dólares em subsídios distorcivos ao comércio têm prejudicado seriamente os produtores africanos de algodão, bem como 150 milhões de agricultores na China. Por outro lado, as barreiras chinesas ao algodão – fortemente criticadas pelos EUA – equivalem a 1% intra-quota e a 40% extra-quota. O oficial chinês completou que os EUA não têm condições de negociar com PEDs sobre tarifas de algodão enquanto não eliminarem seus subsídios, conforme o pedido do grupo C-4 de países africanos.
 
Durante a reunião do TNC, a Ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, mostrou-se frustrada frente às acusações dos EUA e chamou a postura do país de contra-produtiva. A Ministra confrontou a afirmação estadunidense de que o pacote proposto por Lamy havia sido amplamente aceito, ao notar que o G-33, assim como o Grupo Africano, as Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e o grupo África, Caribe, Pacífico (ACP) ainda ressentem-se de não verem tratamento adequado para seus setores mais sensíveis. 

ACPs: ainda não há acordo sobre bananas
 
Ministros do grupo ACP foram contrários ao acordo alcançado ontem entre a UE, os EUA e onze países latino-americanos exportadores de banana. O acordo reduziria as tarifas européias de importação de banana para 114 euros por tonelada ao longo dos próximos oito anos.
 
Os países ACP não se mostram satisfeitos com o acordo por temer que a erosão das preferências causada pela redução da tarifa européia de 62 euros por tonelada, inviabilize a competição de seus produtores de banana frente aos exportadores mais eficientes da América Latina. Um país ACP chamou a iniciativa da UE de “uma facada nas costas”.

Apesar de tecnicamente representar uma questão bilateral entre UE e América Latina, a disputa sobre bananas pode travar as negociações da Rodada Doha se os países ACP continuarem insatisfeitos com a proposta oferecida para o produto. Ministros desse grupo indicaram ontem que as garantias de ajuda (aid guarantees) concedidas pela Europa poderiam tornar o acordo “mais simpático”, mas as negociações sobre o assunto realizadas ontem não chegaram a lugar nenhum.
 
Próximos passos
 
As atividades desta terça-feira devem ser iniciadas com uma sessão informal do TNC. O G-7 também deverá reunir-se para discutir possíveis soluções ao impasse em SSM. Outras consultas ocorrerão esta tarde entre grupos menores de Membros: na pauta, a questão do algodão e outros temas relevantes. Para o final do dia, está prevista uma reunião de sala-verde com a participação de cerca de 30 Membros. Os esboços de agricultura e NAMA também devem circular ao longo do dia.
 
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 9, 29 jul. 2008.

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