Pontes Diário de Cancún #4 | Novo Texto Ministerial É Divulgado Hoje

13 September 2003

Após as intensas consultas bilaterais e plurilaterais de sexta-feira, representantes da OMC disse que uma versão actualizada do esboço de Texto Ministerial seria divulgado hoje cedo. Os Moderadores dos cinco Grupos de Trabalho (agricultura, desenvolvimento, temas de Singapura, acesso aos mercados não-agrícolas e "assuntos vários") submeteram alguns esboços de texto ao presidente da Conferência, Luis Ernesto Derbez. O processo avançou agora para um conjunto único de negociações, englobando todos os temas, e liderado por Derbez e pelo Director Geral da OMC, Supachai Panitchpakdi. Durante as discussões dos GT de sexta-feira, a maioria dos países continuou a sustentar as suas antigas propostas. Espera-se que os países-membros apreciem o novo texto antes de prosseguir com novas negociações, com a agricultura a permanecer como o tema mais significativo para as negociações globais.

Cresce a Coligação na Agricultura

Na sexta-feira assistiu-se a um esforço contínuo - praticamente durante 24 horas - de consultas acerca da agricultura. George Yeo (Singapura) facilitou as discussões. Um aumento de sensibilidade e irritação parece ter-se verificado, com os EUA e a UE a insistir que já tinham mostrado flexibilidade, e pedindo ao G-21 que fizesse o mesmo. O Vice Representante americano do comércio, Peter Allgeier, afirmou que todos os países se devem empenhar num processo de "dar e receber", e realçou que o G-21 tinha articulado inúmeras exigências, mas que tinha sido incapaz de mostrar até onde estava disposto a avançar no processo negocial. Acrescentou que o G-21 poderia acabar por falhar nas negociações devido à sua grande diversidade interna.

Entretanto, uma coligação que exige a inclusão dos Produtos estratégicos (PE) e um Mecanismo Especial de Salvaguarda (MES) nas conversações sobre agricultura, e que inclui Membros como a República Dominicana, as Honduras, o Quénia, a Nicarágua, o Panamá e o Sri Lanka, passou de 23 para 33 países, desde que se fizera anunciar em 9 de Setembro. Estes países são da opinião que uma simples aplicação do tratamento Especial e Diferenciado (E&D) ao países em vias de desenvolvimento (PVD) no contexto da agricultura não seria suficientemente específico para enfrentar os importantes objectivos de desenvolvimento e redução da pobreza. O G-33 procura um acordo no quadro dos PE e de um MES. Para este grupo os PE deveriam ser autodesignados.

Na quinta-feira, a União Africana (UA), os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e os Países Menos Avançados (LDCs/PMA) formaram uma nova entidade nas negociações sobre agricultura, e apresentaram uma proposta com uma posição conjunta. O documento apela para um quadro de referência e modalidades na agricultura, que faça um equilíbrio entre os três pilares dos subsídios à exportação, as medidas domésticas e o acesso aos mercados. Os países apelam para PE autodesignados, bem como para um MES e para a preservação dos actuais esquemas de acesso preferencial. Os países propõem uma fórmula de acesso dirigida às tarifas elevadas, tarifas máximas e escalonamento de tarifas.

Alguns observadores notaram que a articulação do jogo entre o G-21, o G-33 e o novo grupo UA/ACP/PMA será um factor crítico de definição do modo como evoluirão as negociações na agricultura. Embora o G-33 tenha sido abordado pelo G-21, os seus membros preferiram não se juntar, na medida em que o G-33 prefere focalizar toda a sua energia na promoção dos PE e do MES.

A Iniciativa do Algodão foi por Água Abaixo?

As discussões em torno da iniciativa proposta pelos quatro países das África Ocidental e Central (AOC) para abordar a distorção provocada nos preços pelos subsídios ao algodão, continuaram. Para os AOD esta distorção afecta negativamente os meios de subsistência dos produtores africanos. Supachai tem moderado a conversações. Os participantes diferem no âmbito e na ambição da solução. Na apresentação da posição da Comissão Europeia, o Comissário do Comércio, Pascal Lamy, disse que os Membros da OMC deveriam eliminar os apoios domésticos que originam as distorções; eliminar os subsídios à exportação; e oferecer uma quota de acesso e livre de taxas aduaneiras a todos os produtores de algodão que sejam classificados como países menos avançados (LDCs/PMA). O Comissário Europeu da Agricultura, Franz Fishler, afirmou que esta abordagem teria ainda de ser aprovada pelos Estados Membro da UE , mas que na apresentação que fizera aos seus representantes presentes em Cancun não encontrara nenhuma objecção. Alguns comentadores notaram que a CE estaria a tirar partido de um acordo já estabelecido - a UE ao não subsidiar a exportação de algodão, estaria a mudar a sua caixa ambar para a caixa verde já prevista na reforma da PAC - Política Agrícola Comum, além do facto de já ter uma quota de acesso e livre de taxas aduaneiras para os países classificados como (LDCs/PMA). A abordagem da UE não abrangeria a proposta dos países AOD de criação de um mecanismo transitório (até ao fim total dos subsídios ao algodão) de compensação.

Resumindo os progressos num encontro com os chefes de delegação (CD), Supachai indicou que os participantes tinham iniciado uma convergência para uma abordagem na qual uma solução para o problema do algodão estaria vinculada às negociações globais sobre agricultura e que uma eventual assistência financeira aos países AOD envolveria outras organizações internacionais que não a OMC.

O Grupo do Desenvolvimento, dividido nas IG e no E&D

Apesar de continuarem a existir desacordos em relação à implementação do tratamento E&D, o moderador do GT sobre Desenvolvimento, Mukhisa Kituvi (Quénia) foi o primeiro a submeter um esboço de texto ao Ministro Derbez. Ao que consta, estará a surgir um acordo no fraseado relativo aos LDCs/PAM, pequenas economias e mercadorias.

Na sexta-feira, os participantes dividiram-se principalmente no tema da extensão das indicações geográficas (IG) A extensão das IG (ou seja a linguagem do actual esboço de Texto Ministerial que explicita as listas como um tema de implementação da extensão das IG para outros produtos que não os vinhos e bebidas alcoólicas destiladas) cristalizou como o assunto mais difícil neste grupo, que estará a fazer progressos nas restantes áreas. Enquanto alguns PVD assinalaram um progresso no interesse na extensão das IG, as discussões registaram-se mais entre disputas Norte-Norte, lançando a UE e a Suíça - firmes defensores da extensão das IG - contra os EUA e a Austrália. O moderador descreveu esta divisão como a "principal ameaça" para um acordo na secção do desenvolvimento no Texto Ministerial, exprimindo frustração pelo facto da agendo do desenvolvimento estar refém de um conflito Norte-Norte". Realçou as preocupações de alguns Membros pelo facto da pressão em torno da extensão das IG possa representar uma tentativa de "introduzir, pela 'porta do cavalo' uma alteração ao Acordo TRIPs".

No que diz respeito ao tratamento especial e diferenciado (E&D) alguns PVD, incluindo o Grupo dos PMA e Cuba, fizeram notar que não encontram um valor relevante para as suas economias no pacote de '24 decisões' de E&D, que além do mais são quase exclusivamente uma reafirmação de decisões já anteriormente tomadas e de direitos já adquiridos. Estes países temem também que os países desenvolvidos transformem um acordo deste tipo num anúncio de grande sucesso no domínio do 'desenvolvimento' , sem que corresponda a um benefício económico relevante para os PVD. Alguns países preferem que se estabeleça um novo prazo, possivelmente Março de 2004, para estabelecer um acordo relativo aos pontos E&D. O Quénia disse que pretendia verificar a possibilidade de, em Cancun, adicionar outras propostas a esta lista; o Bangladesh salientou que os PMA estariam particularmente activos na tentativa de fortalecer o pacote de provisões E&D durante o tempo restante das negociações.

Um delegado de um país desenvolvido realçou que o seu país não pretendia utilizar o E&D como moeda de troca, e que era da opinião de que os PVD deveriam tirar vantagem do encontro de Cancun para 'amealhar' os 24 pontos. Alguns PVD, incluindo o Quénia, o Egipto e a Índia reiteraram o pedido efectuado a 28 de Agosto para que a Conferência Ministerial decida o estabelecimento de um grupo negocial na OMC relativo às questões de implementação não resolvidas, de modo a que sejam tomadas decisões até Março de 2004. Esta proposta teve a firme oposição dos EUA.

Temas de Singapura - Genebra à beira-mar

Passando à fase seguinte de conversações, os países permaneceram polarizados como sempre em torno dos quatro temas de Singapura: investimento, política de competição, transparência nas compras públicas e facilitação do comércio. Descrito por um participante no Grupo de Trabalho como "Genebra à beira-mar", as discussões para a maioria eram um reacender de temas antigos. O Ministro do Comércio do Canadá, Pierre Pettigrew, que está a moderar o grupo, relatou a uma reunião dos chefes de delegação que os participantes estavam ainda muito separados. Sugeriu que o caminho deveria ser a procura por uma solução concensual para todos, e que o tema devia estar ligado a outras áreas de negociação para se alcançar um progresso. Muitos países no decorrer das discussões na sexta-feira, incluindo o Paquistão e a África do Sul, disseram que o progresso na área teria que ser ligado à agricultura.

De acordo com um porta-voz da Representação dos EUA, a UE "isolou-se do resto do planeta" nos temas de Singapura. A UE, que é o requerente principal nesta área, continuou a insistir que as negociações já tinham sido lançadas na declaração de Doha. Para dirigir-se a assuntos de política e outros temas relacionados, a UE propôs adoptar uma proposta de 'baixo para cima' nos temas de Singapura (tal como nas negociações dos serviços, de modo a que os países especifiquem quais as indústrias pelas quais querem optar), suplementada com tratamento E&D e com assistência técnica.

Contudo, de acordo com uma nota de imprensa publicada pela ONG de desenvolvimento ActionAid, os estados-membro da UE não estão eles mesmos unidos na importância de lançar negociações sobre os quatro novos temas. A Suécia, os Países Baixos, a Bélgica e a Irlanda disseram que não consideram as negociações no tema investimento como uma prioridade para Cancun; o ministro do desenvolvimento da Alemanha tem mostrado a sua simpatia face à resistência dos países em desenvolvimento em relação a esta agenda da UE.

Por sua vez, a Índia e um grupo de 70 países em desenvolvimento reiteraram a sua posição de há muito tempo que lançar negociações nos quatro temas era prematuro nesta fase. Os EUA disseram que era propício a separação dos quatro temas, e que estariam prontos para avançar na transparência das compras públicas e na facilitação do comércio, se nenhum acordo fosse possível no investimento e na competição. Um observador fez notar que se poderia estar perante uma tentativa de conseguir "um consenso explícito" naqueles dois temas, dado que vários países, incluindo desenvolvidos e em desenvolvimento, teriam apoiado o lançamento de negociações relativas à facilitação do comércio e às compras governamentais, referindo que o investimento e a política de concorrência deveriam regressar a Genebra.

Os temas de Singapura são também obstruídos pela falta de acordo em relação ao significado do termo "consenso explícito" (de acordo com a declaração de Doha, as negociações acerca dos quatro temas deveriam ser mantidas no pós-Cancun "na base de uma decisão a ser tomada, por consenso explícito," no que respeita às modalidades). A Índia, que introduziu a linguagem em Doha em 2001, disse que o consenso explícito significou uma espécie de 'toque de reunião', enquanto o Comissário do Comércio da UE, Pascal Lamy, não apresentou uma definição específica.

Alguma convergência no Grupo sobre Assuntos Vários

Na sequência das conversações de Sexta-feira, houve movimento no sentido de um consenso sobre os três temas principais neste Grupo de Trabalho: o status de convidado para os secretariados do Acordo Multilateral sobre Ambiente (MEA) nas sessões especiais do Comité do Comércio e Ambiente; casos de não violação da propriedade intelectual; e o parágrafo 19 da Declaração de Doha (incluindo a revisão do artª 27.3 (b) do Acordo sobre TRIPs e a relação entre TRIPs e a Convenção sobre Diversidade Biológica e Conhecimento Tradicional). Segundo algumas fontes, alguns países que tinham resistido ao apelo da UE para que se alargasse o status de convidado aos MEA e outras agências durante as negociações que agora mostraram flexibilidade nesta questão.

No entanto, as posições mantêm-se na sua maioria inalteradas quanto ao registo de indicações geográficas para vinhos e bebidas alcoólicas destiladas. Como tal, os membros dispõem-se a acertar uma data para completar as negociações que coincida com a definida para chegar a acordo sobre as modalidades no acesso ao mercado agrícola e não agrícola. As conversações sobre rótulos ambientais no Grupo de Trabalho ficaram bloqueadas, assim como sobre questões relacionadas com serviços (isto é, datas para ofertas revistas e modalidades para a participação dos PMA nas negociações).

Acesso ao Mercado de Produtos não Agrícolas

Pouco movimento foi perceptível nas discussões sobre AMNA, o que levou o facilitador Henry Tang Ying-yen (Hong Kong) a classificar a sua tarefa de fazer pontes como uma "missão impossível". As discussões continuaram a espelhar as tidas em Genebra, com os membros a discordar na abrangência dos temas (particularmente quanto à definição de uma fórmula de redução de tarifas a uma abordagem voluntária ou mandatória para eliminação de tarifas sectoriais. Tang disse que as conversações estavam na "fase de consolidação" e instou os ministros a mostrarem-se tão flexíveis quanto possível.

Agenda

Espera-se que uma nova versão do Texto Ministerial provisório - em três línguas - seja posto a circular entre os membros na reunião de Chefes de Delegação, cerca do meio-dia de hoje. A reunião será então suspensa para permitir a revisão e consultas sobre o novo texto e retomada mais tarde para as reacções e comentários. O ministro Derbez e Supachai continuarão a fazer reuniões e consultas sobre cada tema a fim de conseguir uma versão que seja aceitável para todos. O texto receberá então a sua forma final em reuniões dos Chefes de Delegação e será adoptado por todos os membros no final da Conferência, marcado para domingo, dia 14, à tarde.

Simpósio de Cancun sobre Comércio e Desenvolvimento

O Simpósio de Cancun sobre Comércio e Desenvolvimento decorreu nos dias 11 e 12. Este encontro reuniu pessoas interessadas nestas áreas, de peritos e académicos, ONG, Organizações Inter-governamentais e governos, para trocarem impressões e análises sobre o modo de assegurar que as políticas e as regras do comércio sejam favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Graças à colaboração de mais de 25 organizações, realizaram-se doze sessões, onde se discutiu uma série de temas, incluindo propriedade intelectual, agricultura, acesso aos mercados, marginalização dos PMA, cadeias globais de valor, investimento, bem como a necessidade de promover espaços para políticas de desenvolvimento. Os relatórios das oficinas e as apresentações serão colocados no site do ICTSD.

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