Pontes Diário de Cancún #5 | À Décima Primeira Hora, Resurgem As Divergências

14 September 2003

Os Ministros entraram na recta final das negociações com uma tentativa de obter um mínimo denominador comum que permita evitar o impasse total. As reacções ao novo esboço do Texto Ministerial, divulgado a meio do dia de Sábado, mostraram que os países-membro estavam mais determinados do que nas últimas semanas, e todas as apostas se fizeram em torno de saber se seria ou não possível construir pontes para ultrapassar as distâncias que os dividiam. Se não houver sucesso na construção destas pontes, o melhor que pode ser esperado é que sejam fixados novos prazos para a tomada das decisões cruciais, reenviando para Genebra todos os assuntos contenciosos.

As alterações mais importantes do novo esboço - e mais asperamente contestadas - referem-se à intenção de iniciar as negociações em torno de três dos temas de Singapura, particularmente no que se refere ao investimento. A agricultura continua, no entanto, a origem de maior contencioso; o esforço de reconciliação de posições parece ter caído em solo pouco fértil. De facto, o segundo esboço, difere pouco do primeiro: não contém metas numéricas ou prazos, e continua a passar por cima das questões relacionadas com os subsídios à exportação. As principais diferenças entre ambos os esboços serão realçadas em seguida.

Agricultura

O novo esboço de Texto, no que se refere à agricultura, não se afasta substancialmente do anterior, com a excepção de alguns detalhes chave em cada um dos três pilares, a saber:

No apoio doméstico, o texto adiciona algumas provisões remetendo à Medida de Apoio Agregado referente aos produtos específicos (MAA) para níveis iguais aos da sua média num período ainda por determinar. Esta redução das tarifas relativas aos produtos específicos era uma das exigências chave do G-21. No acesso aos mercados, a maior alteração é a introdução de um texto em parêntesis que estabelece a criação de um nível mínimo para o conjunto das reduções tarifárias relativas aos produtos agrícolas. Foi também incluído um texto, entre parêntesis, que dita uma maior flexibilidade para os PVD no que respeita a "um número muito limitado de produtos a serem designados na base de preocupações não-comerciais". O esboço também identifica explicitamente medidas para o tratamento especial e diferenciado (E&D) dos PVD, incluindo uma nova linguagem nos produtos específicos.

No entanto, enquanto o G-21 tinha proposto uma fórmula de redução apenas aplicável aos países industrializados, o novo texto propõe a aplicação de uma fórmula de cortes também aos PVD, para uma percentagem a ser ainda determinada. Para os países menos avançados (PMA) há algumas boas notícias; o novo esboço coloca um maior ênfase no apelo que faz aos países desenvolvidos para a criação de quotas de acesso, livres de taxas, aos produtos com origem nos PMA.

No que diz respeito ao tema da concorrência nas exportações, há poucas alterações em relação ao texto original, excepto o ênfase na necessidade de as reformas nos subsídios à exportação e nos programas de crédito à exportação serem simultâneas. Finalmente - reflectindo uma das maiores exigências da UE e do G-10 - a nova linguagem propõe a extensão da cláusula de paz por um período de tempo, cuja duração permanece por determinar.

Todos os participantes mostraram o seu desacordo com questões de substância no esboço da agricultura. A UE objectou o licenciamento da caixa azul e tornou claro que não aceitaria a eliminação dos subsídios à exportação, excepto para produtos (a determinar) de particular interesse para os PVD. O G-10, que compreende países como o Japão, Coreia, Noruega e Suíça, classificou o texto como demasiado ambicioso. O G-21, acusou o texto de não ir suficientemente longe, particularmente no que diz respeito à continuação do apoio à caixa azul, por não propor a eliminação total dos subsídios à exportação, e pela extensão da cláusula de paz.

Algodão: 100% EUA

Os quatro países da África Ocidental e Central (AOD) - e os seus simpatizantes - exprimiram o ultraje que para eles significava o novo esboço do parágrafo 17 do texto Ministerial, relativo ao algodão. Com esta iniciativa, os quatro AOD pretendiam a eliminação total das medidas de apoio e subsídios à produção e exportação de algodão, além de uma compensação para os PMA pelas perdas de renda registadas durante o período de transição que seja necessário para concluir a total eliminação daqueles mecanismos de distorção. Reflectindo de perto a abordagem proposta pelos EUA, o novo esboço dá instruções ao Presidente do Comité Negocial do Comércio da OMC para que faça consultas com os Presidentes dos Comités da Agricultura, Acesso aos Mercados de Produtos Não-Agrícolas, e dos Grupos de Negociação das Normas, por forma a "encarar o impacto das distorções que existem no mercado de algodão, fibras artificiais, têxteis e vestuário de forma abrangente, considerando a totalidade do sector". O texto dá instruções ao Director Geral para efectuar consultas com as Organizações Internacionais relevantes para orientar recursos existentes (e não novos) para a diversificação das economias. Num paliativo às intenções dos produtores de algodão, o texto teria os Membros "pedindo" para não usar a discrição permitida no âmbito do texto da agricultura, acerca dos subsídios domésticos, para evitar efectuar reduções no apoio doméstico ao algodão.

Nas suas reacções iniciais, os delegados Africanos afirmaram-se completamente chocados com o novo texto. " Estamos habituados ao sofrimento, doenças e forme," disse um representante da indústria de algodão. "Agora também a OMC está contra nós. Penso que isto ficará na história - a montanha não pariu um rato, deu à luz uma formiga". Os países ACP realçaram que a iniciativa tinha recebido um apoio esmagador dos países-membro, e disse que o grupo tinha esperança em que o texto final fizesse eco das suas preocupações. O Comissário Europeu do Comércio, Pascal Lamy, descreveu o texto do algodão como "muito vago" e apelou a que o problema fosse abordado no âmbito dos três pilares das negociações agrícolas (Diário Pontes n.4). Não mencionou o mecanismo transitório de compensação. No encontro dos Chefes de Delegação, de Sábado à noite, alguns países fizeram referências à iniciativa do algodão. O Mali disse pretender ver a proposta original adoptada tal como ela é, e recebeu apoio de muitos outros países. Alguns países desenvolvidos também exprimiram o seus desapontamento com o novo texto.

Durante as negociações pela noite a dentro, os países ACP/PMA/União Africana ficaram de apresentar uma proposta alternativa para o par. 27. Este parágrafo deveria comprometer os Membros a tomar, dentro de três meses, medidas específicas incluindo a eliminação dos subsídios à exportação em três anos, para além da eliminação dos subsídios à produção em quatro anos a contar de 2005. Adicionalmente, um fundo de transição para apoio ao sector do algodão nos países produtores e PMA exportadores deveria ser criado. Um grupo deveria ser estabelecido, sob orientação do Director Geral da OMC, para definir as modalidades para o financiamento do fundo.

Temas de Singapura

Foi uma surpresa para alguns observadores que a versão revista do Texto Ministerial lançasse negociações sobre a transparência nas aquisições públicas e facilitação do comércio, a ter início imediatamente depois da reunião de Cancun, bem como sobre investimento (após maior clarificação) - mas não sobre a quarta área, concorrência.

Sobre o investimento, o esboço destaca um processo no qual os membros "intensifiquem o processo de clarificação" e se encontrem nas Sessões Especiais do Grupo de Trabalho para o Investimento, para estabelecer as modalidades. O Conselho Geral adoptaria então as modalidades "que permitissem a negociação de um enquadramento multilateral de investimento". O prazo para tal iria coincidir com a data para acordar as modalidades da agricultura e AMNA. Para a política de concorrência, o processo de clarificação continuaria a incluir considerações sobre "possíveis modalidades para negociações".

Como estabelecido nas modalidades para as negociações incluídas em anexo ao esboço do Texto Ministerial, as discussões sobre transparência nas aquisições públicas focar-se-iam na determinação de quais as entidades governamentais e produtos a cobrir. Em contraste com as modalidades no esboço do texto anterior, o recurso ao de solução de conflitos da OMC não é "preestabelecido", nem o seu âmbito de aplicação. As negociações sobre a facilitação do comércio também começariam imediatamente, de acordo com os parágrafos 45-51 da declaração de Doha.

A UE - um dos principais proponentes destas negociações - exprimiu insatisfação com o Texto, apelando a que as negociações sobre o investimento comecem imediatamente. Alguns grupos da sociedade civil apelidaram o Texto de "escandaloso", realçando que ignorava as aspirações dos países em desenvolvimento. A Índia, que continua a opor-se veemente ao lançamento das negociações, notou que não havia nenhuma referência a um consenso explícito necessário para lançar as negociações sobre os parágrafos do investimento e concorrência. A Malásia disse que não poderia apoiar nenhum texto que implicasse o início das negociações, e acrescentou que esta posição não era negociável, independentemente dos desenvolvimentos nas outras áreas. Numa carta de 12 de Setembro enviada a Pierre Pettigrew, o moderador das discussões sobre os temas de Singapura, vários países africanos, PMA e dos ACP, reafirmaram que a fase de clarificação deverá continuar em todos os temas.

Desenvolvimento

Apesar das reclamações antigas dos PVD para tratar os desequilíbrios globais nos Acordos da OMC, o Texto mostra claramente que estes apelos caíram novamente em ouvidos de mercador. Este grupo de questões de desenvolvimento, que inclui implementação e tratamento E&D, tem tido pouco tempo de antena em Cancun, uma vez que preocupações de desenvolvimento mais gerais têm sido ensombradas pela agricultura. Um delegado fez notar que isto não era de surpreender à luz do baixo valor em negociação para as questões deste dossier, especialmente as cláusulas Anexo C sobre o tratamento E&D.

O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento, Mukhisa Kituyi (Quénia), mostrou-se frustrado com a ausência de preocupações de desenvolvimento reflectidas no texto provisório. Um delegado asiático afirmou que, até ao momento, Cancun lhe tinha confirmado que a agenda de 'desenvolvimento' iniciada em Doha foi nada mais que um 'lobo em pele de cordeiro', e que era óbvio que a pele tinha agora saído. Um delegado africano comentou que a negligência geral para com a questão das mercadorias (Commodities) foi uma das omissões "mais ofensivas" do texto provisório.

Embora várias 'decisões' sobre tratamento E&D tenham aumentado de 24 para 27, as propostas originais foram enfraquecidas ao ponto de terem pouco, se algum, valor económico. Como resultado, alguns PVD sugeriram o seu 'congelamento', embora se continue a trabalhar no pacote em Genebra. Um delegado disse esperar que os PVD estejam finalmente convencidos que adoptar as 27 propostas agora e retomá-las em Genebra era o melhor caminho para avançar nas negociações.

As conversações sobre implementação têm progredido lentamente, dizendo-se que a questão da extensão das indicações geográficas (IGs) 'sequestrou' a agenda. A UE teve êxito em manter a linguagem sobre IGs no texto, ligando-o firmemente ao prazo e mandato de implementação. Até ao momento não foi estabelecido nenhum prazo para substituir o ultrapassado a 31 de Dezembro de 2002, apesar de Março de 2004 ter sido sugerido.

Acesso ao mercado de produtos não agrícolas

Há poucas alterações importantes à versão de 24 de Agosto do Texto Ministerial quanto aos moldes em que se estabelecerão as modalidades na liberalização para bens não agrícolas, sobre as quais muitos países em desenvolvimento tinham grande preocupação. O Texto confirma a intenção dos membros de que o documento da OMC de 19 de Agosto fique como referência para o trabalho futuro do Grupo de Trabalho sobre AMNA, e deixa a definição das metas numéricas da liberalização das tarifas para mais tarde no processo de Genebra. Deixa em aberto a data para acordar as modalidades negociais, a qual aparecia noutro ponto do Texto ligada ao acordo sobre as modalidades da agricultura e do investimento. Goraram-se os esforços de muitos PVD, como a Índia, para substituir a fórmula não linear para a redução de tarifas por uma fórmula linear; essa diferença nem mesmo figura como texto alternativo entre parênteses rectos. Tão-pouco se mexeu no texto para incluir a sugestão da maioria dos países em desenvolvimento de que a iniciativa da eliminação sectorial de tarifas fosse voluntária. Na reunião de chefes de delegação no sábado à noite, os países mantiveram-se muito divididos em todas estas áreas, e muitos objectaram à disparidade entre os compromissos a tomar pelos países em desenvolvimento e pelos desenvolvidos.

Os membros incluíram, nomeadamente, dois parágrafos na nova versão do Anexo sobre preferências não recíprocas e países muito dependentes das receitas tarifárias; e sobre bens ambientais. Na versão anterior, apenas se recomendava ao Grupo Negociador do AMNA que "tomasse em consideração" as necessidades particulares que podiam surgir para os membros envolvidos. Quanto aos bens ambientais, o texto recomenda ao Grupo Negociador de AMNA que trabalhe em estreita ligação com a sessão especial da Comissão de Comércio e Ambiente (SECCA) "com vista a tratar a questão dos bens ambientais não agrícolas constantes no §31(iii) da Declaração Ministerial de Doha". Esta linguagem é ambígua quanto a onde serão tratados os bens ambientais de base agrícola (para os quais alguns países africanos indicaram que têm uma vantagem comparativa). Uma fonte do comércio disse que isto abre espaço para os países levantarem a questão no contexto das negociações sobre agricultura.

Assuntos vários

O texto de Doha no parágrafo 19, que trata de assuntos relacionados à revisão do Artigo 27.3(b) sobre possibilidade de patentear a vida, biodiversidade e conhecimento tradicional, simplesmente instrui o conselho dos TRIPs na continuação do seu trabalho e pede ao Conselho Geral para relatar à sessão seguinte da Reunião Ministerial. Isto levanta a questão se o parágrafo 19 - a que inclui temas relacionados com a Implementação, entre outros, o relacionamento TRIPs-CBD e a protecção do conhecimento tradicional - seria desligado dos outros temas de implementação e do mandato em Cancun parágrafo 13, que instrui o Conselho Geral a "rever o progresso e tomar das decisões apropriadas". O mesmo aplica-se ao tema da implementação da não-violação do TRIPs incluída em Cancun parágrafo 22, que instrui o Conselho do TRIPs a fazer recomendações à "primeira Conferência Ministerial a tomar lugar após 1 de agosto de 2004" (com uma moratória de solução de conflitos a ter lugar até essa data).

O esboço do Texto Ministerial toma nota do progresso feito na SECCA, mas não inclui um discurso apelando à aceleração do trabalho do Comité, como pedido pela U.E. Contudo, uma das exigências chave sobre o estatuto de observador na SECCA foi levada em conta pelo Texto revisto, no qual os membros concordariam em convidar os Secretariados dos MEA/AMA, UNEP and UNCTAD para as Sessões, durante o período de negociações. Estes convites seriam alargados "de acordo com a actual prática [do CCA]", sob a qual os observadores têm estado limitados a responder a questões levantadas pelos membros e apenas autorizados a participar nas discussões do parágrafo 31 (i) de Doha sobre a relação entre a OMC e o MEA/AMA. Também em falta está a referência à relação entre as regras comerciais da OMC e da MEA/AMA.

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