Pontes Diário de Cancún #6 | Fracasso Em Cancún: Sem Vontade Não Há Caminho

15 September 2003

A Conferência Ministerial de Cancun terminou cedo e de forma abrupta neste domingo sem que houvesse consenso sobre qualquer dos itens em sua agenda e com muitas divisões amargas nos lançamentos de negociações tanto nos temas de Singapura como na agricultura. Alguns participantes questionaram a decisão do moderador de encerrar a negociação antes que qualquer parte do Texto Ministerial provisório, com exceção dos temas de Singapura, tenha sido discutida nas negociações finais. Outros apontaram a complicada forma de tomada de decisão da OMC como uma das razões para o fracasso do encontro de Cancun.

Fim de Jogo

Durante uma 'nuit blanche' de consultas que terminou aproximadamente às 4 da manhã, ministros apresentaram suas preocupações sobre o Texto Ministerial provisório revisado, divulgado pelo presidente da Conferência, o ministro das Relações Exteriores do México Luis Ernesto Derbez, em 13 de setembro. Os países-membro divergiram sobre vários temas no texto revisado; mas, no final, a questão sobre a abertura das negociações nos temas de Singapura - no qual a UE é o principal requerente - foi o principal motivo de contenção.

Devido à divisão profunda nos temas de Singapura, e porque as posições sobre agricultura estavam mais próximas de uma convergência, Derbez decidiu começar por aqueles e depois seguir com agricultura e os demais temas na informal 'sala verde' de consultas da manhã de domingo. Dela participou um grupo seleto de países, muitos representando grupos maiores de países. Observadores se perguntaram por que Derbez decidiu começar pelos temas de Singapura antes da agricultura, uma vez que muitos países (a maioria em vias de desenvolvimento) já haviam insistido que qualquer progresso sobre os temas de Singapura dependeria de avanços na agricultura. Alguns representantes africanos questionaram o porquê desta agenda dirigida pela UE ter sido escolhida como o tema fundamental, no lugar de suas próprias prioridades.

Durante toda a manhã, os ministros discutiram várias opções para os temas de Singapura, focando no seu desmembramento para que se pudesse decidir qual poderia ser retirado da negociação. Com o passar do dia, a UE demonstrou seu interesse em retirar 'investimento' e 'concorrência' dos assuntos da ronda de Doha e da OMC, deixando 'facilitação do comércio' e 'transparência nas compras governamentais' para serem lançados em Cancun. No começo da tarde, o ministro Derbez determinou uma hora de recesso para que os participantes da 'sala verde' pudessem consultar os demais países de seus grupos. Fontes que estavam na reunião descreveram o 'clima' anterior ao recesso como sendo "bom".

Neste momento, a UE consultou com o Comitê dos 133 (Conselho de Comércio da UE) onde os países-membro concordaram, em princípio, com a proposta de separar os temas de Singapura, mas eles disseram que preferiam esperar por resultados em outras áreas. Enquanto isso, os países africanos que estiveram na 'sala verde' se reportaram à aliança ACP/PMA/União Africana dos países em desenvolvimento.

Na volta dos representantes à sala, contudo, ficou claro que as posições haviam endurecido. Botswana, falando pela União Africana, disse que eles não poderiam concordar com nenhum dos acordos que incluíssem qualquer dos temas de Singapura, mesmo que fosse apenas 'facilitação do comércio'. A Coréia do Sul (apoiada pelo Japão) acompanhou a posição de Botswana ao falar que não poderiam voltar para a Coréia com um acordo que não contemplasse todos os quatro temas. Fontes indicaram que apesar dos comentários da UE e da China que acreditavam ainda existir espaço para debate, o presidente Derbez encerrou as discussões da Conferência depois de dizer ao grupo que ele não via como reconciliar posições tão intrincadas nos temas de Singapura, e que havia chegado a hora de fechar o processo. Mais tarde ficou bastante claro que muitos países - particularmente os desenvolvidos - não ficaram felizes com tal decisão. Patricia Hewitt, Secretária de Estado para o Comércio e a Indústria do Reino Unido, declarou logo após que a decisão de Derbez foi "inesperada" e "prematura". "Havia um acordo a ser fechado, "disse ela, indicando que os europeus estavam prontos para negociar. Em sua defesa, Derbez culpou o fracasso em se afastar da retórica por parte do colapso das discussões: "ninguém pode viver de retórica", declarou.

Às 4 da tarde, Derbez se dirigiu aos chefes de delegação e propôs uma declaração ministerial de seis parágrafos que foi aprovada na sessão de encerramento, pouco antes das 6 da tarde.

Declaração Ministerial

A Declaração Ministerial adotada em Cancun engloba meros seis parágrafos (disponível em http://www.ictsd.org). Na declaração, os países-membro dizem que eles trabalharam exaustiva e construtivamente em Cancun e fizeram "progresso considerável". Todavia, mais trabalho seria necessário em áreas fundamentais, e a declaração instrui para que esse trabalho seja levado adiante em Genebra, "levando em consideração todos os pontos-de-vista" expressados em Cancun. O texto diz que o Presidente do Conselho Geral e o Diretor Geral da OMC devem realizar um encontro do Conselho Geral até 15 de dezembro de 2003 para tomar as medidas necessárias.

Os países-membro levarão os trabalhos realizados em Cancun a uma nova etapa.

Reações

G-22: Brasil, Argentina, África do Sul, Equador e Egito, falando pelo G-22, disseram que embora o fracasso para se obter um acordo em Cancun tenha sido um passo para trás, o grupo se fortaleceu e mostrou que era uma parte séria e profissional nas discussões sobre agricultura, concentrando-se nos assuntos de interesse de uma grande parte da população dos países em desenvolvimento.

Alguns observadores disseram, entretanto, que era fácil falar de unidade, uma vez que a coalisão ainda não foi testada em negociações reais indo além de um acordo sobre uma posição inicial. Uma fonte da área comercial também disse que a coordenação de Índia e Brasil na OMC não era nova - masa novidade era a participação da China e o foco exclusivo na agricultura.

O G-22 reiterou que os pedaços serão catados e as negociações seriam levadas adiante do ponto em que foram derrubadas. Todos os processos tão complexos quanto o da agricultura tiveram seus altos e baixos. De fato, a situação atual não foi um fim, mas o início de uma nova fase.

O G-22 refutou a noção de que a inflexibilidade do grupo na agricultura impediram as negociações. Nas palavras do Ministro das Relações Internacionais Celso Amorim, "quando há união acerca dos temas é possível haver progresso - Eu creio que não houve coesão similar nos temas de Singapura."

ACP/PMA/União Africana: Esta aliança dos países mais pobres lamentou que as negociações finais tenham se iniciado por "um assunto em que todos tinham uma posição muito forte". Todos os três blocos da aliança afirmaram sua oposição ao lançamento das negociações em qualquer dos temas de Singapura em declarações ministeriais recentes, e pareceram não ter outra opção senão rejeitar a oferta da UE de abandonar apenas dois deles. a aliança também ficou desapontada que nas negociações finais não se chegou a tratar de nenhum de seus temas prioritários (ex: agricultura, acesso a mercados não-agrícolas, tratamento especial e diferenciado, e, obviamente, algodão). Falando estritamente por seu entender, o porta-voz do grupo dos países menos desenvolvidos, o Ministro do Comércio Exterior de Bangladesh Amir Chowdhury, disse que a aliança poderia ter tido mais flexibilidade nos temas de Singapura se mais tivesse sido oferecido pelo algodão. O parágrafo sobre algodão no segundo Texto Ministerial provisório foi recebido como um tapa na face por muitos países africanos e outros países pobres produtores de algodão, que tiveram as esperanças elevadas pela simpatia geral com que a iniciativa havia sido recebida apenas dois dias antes no plenário da Conferência.

Grupo de Cairns: Parece ter desaparecido de Cancun. Muitos dos principais países em desenvolvimento pareceram estar focando seus esforços nos trabalhos do G-22.

No fim das negociações, a Austrália fez uma declaração expressando seu desapontamento com o fato de uma vitória ter sido negada aos fazendeiros do mundo.

UE: Visivelmente tentando conter sua decepção e sua frustração o Comissário Europeu do Comércio, Pascal Lamy, não usou de eufemismo para sua visão de que "Cancun falhou". Enquanto não estava morta, a ronda de Doha estava em "tratamento intensivo", completou. Ele enfatizou ainda que esse resultado foi "não apenas um golpe para a OMC, mas também uma oportunidade perdida" igualmente para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Tanto Lamy quanto o Comissário para a Agricultura, Franz Fischler, enfatizaram que as propostas levantadas em Cancun incluindo agricultura e os temas de Singapura permaneceriam na mesa de discussões.

Mais do que acusar qualquer país, Lamy culpou as regras e os procedimentos da OMC, que ele disse que não eram capazes de sustentar o peso das obrigações da organização e das discussões entre 146 membros de uma forma a conduzir para um consenso. "A OMC permanece uma organização medieval", afirmou reiterando uma visão já expressa por ele em Seatle, em 1999. Lamy disse que a reforma precisaria de uma cuidadosa reflexão e consultas com os países-membro da UE, levantando a possibilidade de uma instância mais pró-ativa e a apresentação de algumas propostas.

Perguntado se ele acredita que o prazo até o final de 2004 para finalizar as negociações podria ser alcançado, Lamy disse que 50% da agenda de Doha deveria ter sido concluída em Cancun para que o prazo pudesse ser alcançado, mas os resultados gerados foram na ordem de 30%.

EUA: Os Estados Unidos reagiram ao fracasso das discussões com uma frustração velada. O Representante do Comércio do EUA, Robert Zoellick, reclamou que os EUA vieram a Cancun prontos para negociar num amplo número de assuntos incuindo agricultura, e tiveram suas ambições podadas por países em desenvolvimento que estavam mais interessados em "retórica tática" do que em progesso concreto. Zoellick condenou certos países em desenvolvimento por sua inflexibilidade durante as negociações, dizendo que "frustração não é uma estratégia".

Seus comentários, que miraram amplamente o G-22 e o Brasil, em particular, deixaram sinais confusos sobre o futuro da política comercial dos EUA. Em uma mão, Zoellick enfatizou que os EUA iriam perseguir ferozmente os acordos comerciais bilaterais e regionais na ausência de um avanço multilateral. Na outra mão, Zoellick expressou nítida frustração com os países da América Latina que, ele disse, "perderam oportunidades" de cortar subsídios e expandir o acesso a mercados por tomarem posições que não permitiram a flexibilidade necessária. O fracasso em Cancun complicaram severamente as negociações ministeriais da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA/FTAA), em novembro, onde a agricultura deve ser um dos principais temas.

Japão: Procurou desviar a culpa pela fim da discussão sobre os temas de Singapura insistindo que teria mostrado a flexibilidade necessária para levar as negociações adiante. Todavia, não retrocedeu na insistência sobre os temas de Singapura, declarando que os temas "são para criar regras, e todos nós precisamos de regras". No igualmente contencioso tema da agricultura, o Japão continuaria conferenciando com o G-10 para bloquear a expansão das quotas e dos limites tarifários, afirmando que não poderia nem iria concordar com essas propostas.

Comunidade Caribenha: Billie Milla, coordenadora da Comunidade Caribenha, contradisse as declarações feitas por grandes negociadores de que havia ocorrido progressos na agricultura argumentando, em contrário, que houve muito pouco movimento, sem fazer qualquer diferença para a Comunidade Caribenha. Ela salientou que todos estavam voltando para casa de mãos vazias e que ninguém teria ganho coisa alguma.

Diretor-Geral Supachai: O Diretor- Geral da Omc, Supachai Panitchpakdi, ficou "desapontado, mas não desencorajado", dizendo que os participante chegaram "realmente muito perto de um acordo final" com verdadeiros progressos alcançados em todas as áreas, incluindo acesso a mercados não-agrícolas, desenvolvimento e "mesmo nos temas de Singapura". Ele conclamou os países-membro a "elevarem-se acima dos interesses nacionais" e olharem os ganhos multilaterais. "Não podemos deixar a Ronda descarrilhar, mas temos que colocá-la de volta sobre os trilhos", completou.

Reações da Sociedade Civil: Em suas reações imediatas a ActionAid, Oxfam e o Greenpeace acusaram a UE e os EUA de afundarem as conversas. A International Gender And Trade Network e a Africa Trade Network celebraram o fracasso das negociações como representando "uma mudança radical no equilíbrio de forças da OMC, com poder dos países em desenvolvimento em resistir sob extrema pressão e provocação". A WWF disse que o fracasso representa uma chance para a sustentabilidade, e que os governos deveriam focar em reduzir a agenda da OMC e lidar com os assuntos de sustentabilidade em fórums fora da OMC. O grupo de negócios europeu UNICE e o Fórum de Serviços Europeu, por sua vez, expressaram desapontamento com a oportunidade perdida em Cancun.

O Caminho Adiante

Neste estágio ainda não está claro as conversas irão ser retomadas em Genebra, particularmente por não haver nenhum plano de contenção de falhas em Cancun. Nenhum dos dois textos provisórios foi adotado pelos países-membro. A breve Declaração Ministerial simplesmente diz que os os participantes trarão à uma nova fase "todos os valiosos trabalhos realizados nesta conferência. Nas áreas onde nós alcançamos um alto nível de convergência nos textos, nós garantimos a manutenção dessa convergência enquanto trabalhamos para um resultado geral aceitável."O que ocorrerá com as áreas em que nenhum "alto nível de convergência" foi alcançado?

Somado a essa pergunta de contexto trocado, alguns observadores notaram que, após Cancun, países em desenvolvimento podem não desfrutar do mesmo grau de simpatia que tiveram depois do fracasso em Seatle, quando as sementes da Ronda de Doha foram plantadas. Outros previram que a união entre um grande número de países em desenvolvimento vai mudar o equilíbrio do poder na instituição em seu favor.

Além do mais, ninguém acredita que a ronda de Doha poderá ser concluída até 2005, como programado, assim como ninguém quer apostar nos resultados. Isso muda o contexto em vários processos regionais, como a ALCA/FTAA e os acordos de parceria econômica em negociação entre a UE e os países da ACP. A região do Caribe agora enfrenta negociações em três fóruns ao mesmo tempo - a UE, ALCA/FTAA e a OMC - e três encontros ministeriais programados para os próximos três meses. Um representante da Comunidade Caribenha disse que os países teriam preferido completar as negociações da OMC antes, e assim estabelecer uma linha de trabalho para as discussões regionais.

Finalmente, tanto os EUA quanto a UE fizeram pesadas declarações contra a estrutura dos métodos de tomada de decisão da OMC, indicando que a instituição se tornou muito complicada para a obtenção de resultados. Isso pode levar tanto para uma tentativa de mudar essa estrutura como voltar suas atenções progressivamente para esforços bilaterais e regionais.

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