Pontes especial de Varsóvia #2: Controle de perdas e danos em Varsóvia

26 November 2013

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Como era esperado no caminho para a 19ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), o tema do financiamento roubou a cena em Varsóvia (Polônia). As grandes lacunas que separam países desenvolvidos e em desenvolvimento nas negociações ficaram evidentes com o protesto destes últimos, que se retiraram da sala de negociações em 20 de novembro.

Um dia após a saída dos países em desenvolvimento da sala de negociações, muitos dos grandes grupos de preservação ambiental fizeram o mesmo. Organizações como Greenpeace, WWF, Oxfam, 350.org, e Friends of the Earth entregaram seus crachás, como símbolo de sua insatisfação com a lentidão e a falta de ambição dos debates, que dificilmente alcançariam um acordo a tempo da COP 21, a ser realizada em 2015.

Após mais de 38 horas de negociação, entretanto, os países conseguiram gerar um acordo na noite de 23 de novembro. Muitos envolvidos no processo criticaram o acordo final, uma vez que ele envolveu uma linguagem ambígua para permitir que Estados-chave o assinassem.

Os 195 países que compõem a UNFCCC reuniram-se de 11 a 22 de novembro para avançar o máximo possível na negociação de regras que entrariam em vigor em 2020. O prazo final para a definição desse conjunto de regras é 2015.

A COP 19 registrou momentos delicados. Por exemplo, a líder da delegação venezuelana, Claudia Salerno, criticou a comissária da União Europeia (UE) para Mudanças Climáticas, Connie Hedegaard, por declarações feitas à mídia. Hedegaard apontou que pequenas nações insulares, muitos países africanos e mesmo os Estados Unidos estavam participando de maneira construtiva, mas foi crítica em relação aos países em desenvolvimento que compõem o Like Minded Group – que inclui China, Índia e Venezuela –, dizendo que eles gostariam de reerguer uma “barreira que já havia sido derrubada”. Para Claudia Salerno, “ao atacar os parceiros de negociação para a mídia, a chefe da UE fere seriamente o clima de confiança”.

Possivelmente por conta do cansaço nessa sessão final de negociação, que mais parece uma maratona, os países aprovaram um acordo que requer que todos os países definam metas nacionais até o primeiro trimestre de 2015. A definição de metas nacionais foi um dos principais pedidos feitos pelos Estados Unidos e outros países desenvolvidos, que querem ter certeza de que todos os países estão preparados para participar na redução de suas emissões nacionais em qualquer acordo global. China, Índia, Venezuela e outros países em desenvolvimento manifestaram firme oposição a metas para países em desenvolvimento até os últimos momentos do debate.

“Linha vermelha” nas perdas e danos

Uma das principais pedras no caminho em Varsóvia foi a questão das “perdas e danos”, inserida no Pacote de Doha ao final da COP 18. O texto pede pelo estabelecimento de “arranjos institucionais” não especificados para ajudar os países em desenvolvimento a combater os resultados de eventos climáticos extremos – como o Furacão Haiyan. O desastre nas Filipinas foi citado constantemente durante os debates de Varsóvia como um exemplo da maior frequência e gravidade dos desastres climáticos.

Os países em desenvolvimento insistiram que o tema das perdas e danos era uma “linha vermelha” para eles e que incluir um mecanismo de compensação era essencial para que se continuasse avançando. Os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, afirmaram que não aceitarão nenhum mecanismo que coloque os países ricos como responsáveis pelos efeitos de desastres naturais.

A menor intensidade do texto no acordo final permitiu que houvesse margem suficiente para um compromisso, mas muitos negociadores entendem que isso não é uma situação ideal. Os países que são particularmente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas expressaram a sua preocupação com a falta de um acordo sobre esse tema.

O novo “mecanismo internacional de Varsóvia” terá como objetivo melhorar as ações e apoio em resposta às perdas e danos, melhorar o conhecimento e fortalecer a coordenação – mas ainda não ficou claro como funcionará esse mecanismo.

Boas notícias para as florestas

Notícias positivas vieram de Varsóvia sob a forma de um pacote de medidas que fornecerá pagamentos por resultados demonstrados por países em desenvolvimento na preservação de suas florestas. Em particular, o pacote correspondia a uma antiga exigência de doadores, que buscavam regras que lhes permitissem conferir as reduções de emissões buscadas através desse esquema. O acordo marca um grande salto à frente, após anos de trabalho nesse tópico.

Alemanha, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos concordaram com um pacote de financiamento no valor de US$ 280 milhões, com foco no uso sustentável da terra. Batizado de Fundo de BioCarbono para Florestas Sustentáveis (em inglês, BioCarbon Fund Initiative for Sustainable Forest Landscapes), o plano busca encorajar o uso sustentável da terra ao garantir que menos florestas são perdidas para a agricultura. O Fundo busca dar início aos esforços em direção à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal em Países em Desenvolvimento e medidas florestais adicionais (REDD++, em inglês), em negociação há mais de seis anos, mas nunca implementada.

Nas últimas horas da Conferência, os países também conseguiram fechar um acordo que irá ajudar a estabelecer as bases para que a REDD+ avance. As “Bases de Varsóvia para a REDD+”, como foi chamado o documento, deverão auxiliar na definição de regras necessárias para a implementação desse esquema.

Fórum de medidas de resposta estendido

Na terça-feira, 12 de novembro, foi realizado um workshop interno no Fórum de Medidas de Resposta, cofacilitado pelo diretor do Órgão Subsidiário para Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês), Richard Muyungi, e do Órgão Subsidiário para Implementação (SBI, sigla em inglês), Thomasz Chuszczow.

O mandato de dois anos do Fórum, estabelecido na COP 17 (Durban), para discutir os impactos não intencionais das medidas tomadas pelos países para mitigar as mudanças climáticas, foi o foco da discussão em Varsóvia. Embora as Partes tenham divergido um pouco sobre a forma mais apropriada para o Fórum, todos concordaram que a iniciativa foi útil e deveria continuar.

No entanto, o texto final repassado para o presidente da COP em Varsóvia foi rejeitado pelo G-77+China, que queria a menção a um “mecanismo” – o que, em teoria, constituiria uma ferramenta para compensar os países afetados de maneira adversa por ações de mitigação, como os países sujeitos a custos de exportação mais altos, por exemplo, devido à inclusão da aviação no esquema europeu de comércio de emissões (ETS, sigla em inglês).

Os países desenvolvidos, entretanto, veem o Fórum como um lugar apenas para discutir esse tipo de assunto. A falta de um consenso sobre o futuro do Fórum significa que o assunto será repassado para o próximo encontro dos órgãos subsidiários da UNFCCC – muito provavelmente, para o encontro “interssessão”, que será realizado em junho de 2014, em Bonn (Alemanha).

Workshop destaca questões agrícolas

Planejado desde o encontro de Bonn deste ano, o workshop sobre os aspectos técnicos e científicos dos impactos das mudanças climáticas sobre a adaptação na agricultura foi realizado em 12 de novembro, com apresentações de representantes dos governos, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês).

Embora as discussões tenham sido marcadas por uma grande sofisticação técnica e analítica, os países pareceram ir além de suas posições polarizadas em agricultura e segurança alimentar. De todo modo, apesar da insistência de alguns especialistas de que questões agrícolas devem ser levadas à mesa de negociação, o tema se mantém em segundo plano.

Próximos passos

As atividades agendadas para 2014 revelarão muito sobre as chances de um acordo em 2015, em Paris. Agora, as Partes terão que voltar a suas capitais e preparar suas metas nacionais – o que provavelmente será um processo longo e arrastado.

O próximo encontro das Partes está marcado para junho de 2014, em Bonn. As Nações Unidas organizarão uma Cúpula Climática com os líderes mundiais em setembro, a pedido do secretário-geral, Ban Ki-moon. Admitindo o ritmo lento das negociações, Ki-moon pretende dar um impulso para a COP 20, em Lima, e para o último trecho antes de Paris.

O ministro do Meio Ambiente do Peru, Manuel Pulgar-Vidal Otalora, declarou que seu país não planeja organizar uma cúpula paralela sobre combustíveis fósseis – uma crítica velada à Polônia, país dependente do carvão, que marcou a Cúpula Internacional da Associação Mundial do Carvão na mesma época da COP 19, em Varsóvia.

Reportagem do ICTSD.

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