Por que negociar um TLC entre México e Brasil?

28 December 2009


Luz María de la Mora Sánchez*

Apesar dos efeitos da crise financeira sobre a América Latina, há boas notícias: México e Brasil decidiram explorar as opções para incrementar o comércio e o investimento bilateral. O plano inclui a negociação de um tratado de livre comércio (TLC) entre os dois países, cujos prováveis temas e pontos sensíveis são analisados neste artigo.

Um TLC entre México e Brasil significaria um giro de 180º na relação entre os países, na medida em que impulsionaria o comércio intrarregional e a integração. E, sobretudo, porque permitiria que as duas economias emergentes constituíssem um bloco unificado, capaz de oferecer grandes oportunidades de negócios. Também, as estruturas produtivas mexicanas e brasileiras disporiam de novas fontes de abastecimento para suas indústrias, as quais atualmente importam insumos de terceiros países. Um TLC pode, assim, tornar a região latino-americana mais atrativa ao investimento estrangeiro, além de sinalizar a vontade política no sentido de aprofundar os laços entre governo, produtor e sociedade.

Esta não é a primeira vez que México e Brasil buscam intensificar o comércio bilateral. As primeiras tentativas ocorreram em nível regional, em 1960, quando os dois países participaram, juntamente com oito Estados sul-americanos, da formação da Associação Latino-americana de Livre Comércio (Alalc). Com o objetivo de criar um mercado comum, a Alalc evoluiu, em 1980, para a Associação Latino-americana de Integração (Aladi). Contudo, a ausência de liderança política por parte das maiores economias freou a aspiração integracionista. O bloco entrou em colapso em 1991, quando Brasil e Argentina aderiram ao Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), e o México ratificou o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, sigla em inglês), em 1994.

Na esfera bilateral, há mais de dez anos os países negociam um TLC. Ao final de 1997, o presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso decidiu não renovar o Acordo de Preferências com o México, em razão do ingresso deste país no Nafta e da decisão do governo mexicano de não estender as mesmas preferências aos países da Aladi sem negociação prévia. Em duas outras ocasiões - em 1998 e 2000 -, México e Brasil tentaram negociar um TLC e um acordo de complementação econômica, porém a negativa brasileira frustrou as expectativas. Finalmente, em 2003, entrou em vigor o Acordo de Cooperação Econômica Nº 53 (ACE 53), que eliminou ou reduziu tarifas de pouco mais de 10% da lista referente à Nomenclatura da Aladi baseada no Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias (Naladi/SH).

Apesar da cobertura limitada, o acordo estimulou o comércio bilateral: este quadruplicou sob sua vigência, passando de US$ 376 milhões, em 2002, a cerca de US$ 1,46 bilhão em 2008. As exportações mexicanas passaram de US$ 100 milhões a US$ 740 milhões, no mesmo período. Com isso, superaram as exportações brasileiras ao México, que alcançaram US$ 717 milhões em 2008.

Alem disso, o apêndice II do ACE 55, que regula o comércio no setor automotivo entre México e Brasil, eliminou as tarifas a veículos e autopeças, o que impulsionou o intercâmbio bilateral no setor. Em 2008, o fluxo comercial nessas linhas totalizou aproximadamente US$ 3,73 bilhões, ao passo que, em 2002, somara cerca de US$ 1,48 bilhão[1].

O impacto de um eventual TLC sobre o setor produtivo

Quais são as potenciais vantagens de um TLC envolvendo México e Brasil? Antes de tudo, cabe destacar que, juntos, os países representam um mercado de mais de 300 milhões de habitantes, o que equivale à população dos Estados Unidos da América (EUA). Somados, os produtos internos brutos (PIB) ultrapassam US$ 3 trilhões.

Apesar de constituírem as duas maiores economias da América Latina, o comércio entre México e Brasil representa menos de 1% do fluxo total realizado por cada um destes países com o restante do mundo. Em 2008, o total de importações brasileiras correspondeu a mais de US$ 173 bilhões, dos quais apenas US$ 3,12 bilhões foram importados do México (aproximadamente 1,8% do total). Por sua vez, dos US$ 300 bilhões importados pelo México em 2008, apenas US$ 5,2 bilhões partiram do Brasil (cerca de 1,7% do total). Atualmente, o país sul-americano é o 7º parceiro comercial do México, e o maior na América Latina; já o México ocupa a 5ª posição entre os parceiros comerciais do Brasil[2]. A importância recíproca que estes mercados têm adquirido indica a necessidade de um regime jurídico com vistas a impulsionar o intercâmbio entre os dois países.

Há décadas o Brasil tem firmado acordos amplos com todos os membros da Aladi, exceto o México. Este último criou uma rede de 12 TLCs com 44 países, dentre os quais sete latino-americanos. No entanto, México e Brasil mantêm seus mercados praticamente fechados um ao outro.

A tarifa média aplicada pelo México aos produtos não-agropecuários é de 11,2% e, aos produtos agropecuários, de 22,1%. Por sua vez, o Brasil aplica tarifas de 12,5% e 10,3% às categorias mencionadas acima, respectivamente[3]. Sob o regime da Aladi, os dois países concedem redução mútua de 20% da tarifa da nação mais favorecida (NMF), conforme a Preferência Tarifária Regional (PTR). Esse benefício é oferecido a quase todas as linhas tarifárias, à exceção de 480 produtos agropecuários que constituem objeto de reserva do México; e de 318 dos quais se reservou o Brasil, entre bens agropecuários, químicos, têxteis e outros.

Um TLC envolvendo os dois países colocaria o México em posição privilegiada, na medida em que seria o único país fora do Mercosul a desfrutar de acesso preferencial a bens e serviços brasileiros. De forma semelhante, o Brasil poderia exportar ao México insumos e bens intermediários e finais em condições preferenciais, o que incrementaria a competitividade da indústria mexicana.

No passado, havia receio quanto à negociação de um amplo acordo de comércio bilateral devido à similaridade entre algumas estruturas produtivas nos dois países, o que poderia resultar mais em concorrência do que em complementaridade. Atualmente, o setor privado brasileiro mostra disposição em negociar um acordo bilateral. O déficit tradicional na balança comercial do México com o Brasil, entretanto, leva os empresários daquele país a questionar a conveniência do referido TLC. A resistência dos empresários mexicanos também pode ser explicada pelas dificuldades enfrentadas para acessar o mercado brasileiro, em razão de restrições não-tarifárias e da morosidade nos procedimentos aduaneiros[4]. Porém, a negociação de um TLC pode servir de fórum para abordar temas como esses e, assim, imprimir dinamismo ao comércio bilateral. Além disso, um TLC proporcionaria mecanismos institucionais para solucionar controvérsias de maneira rápida e objetiva.

Oportunidades

A atual limitação dos acordos comerciais entre Brasil e México revela um vasto potencial a ser explorado em áreas como comércio de bens, serviços ou investimentos. Um novo TLC também pode resultar em oportunidades no setor de compras governamentais e promover maior proteção à propriedade intelectual. Ainda, o acordo implicaria a obtenção de vantagens competitivas frente a terceiros nos respectivos mercados, além de possibilitar que ambos os países melhorem sua posição como parceiro comercial, tal qual ocorreu no setor automotivo. Graças ao ACE 55, o México tornou-se o principal fornecedor de caminhonetes do tipo station wagon, e o segundo de automóveis ao mercado do Brasil; este, por sua vez, é o terceiro fornecedor de veículos compactos (entre 1.500 e 3.000 cm³) ao México. Para este país, existem grandes oportunidades no mercado brasileiro para produtos eletrônicos, químicos, equipamentos elétricos e aeroespaciais.

No setor agropecuário, o México é um grande importador líquido de produtos nos quais o Brasil é altamente competitivo, como grãos e carnes. Os principais produtos importados pelo México são milho, soja, trigo, colza, sorgo e arroz com casca. No entanto, em função do Nafta, o mercado mexicano permanece altamente dependente dos EUA. Segundo os dados da Secretaria de Economia do México, nos primeiros oito meses de 2009, os EUA abasteceram 100% das importações mexicanas de milho amarelo, sementes de algodão, arroz com casca e sorgo; 98% de soja (os 2% restantes partiram do Brasil); e 77% de sementes de girassol. No setor de carnes, os EUA forneceram 100% da carne de aves, 97% da ovina e suína congelada e 78% da suína[5]. Uma negociação que permitisse maior abertura aos fornecedores brasileiros, competitivos em preço e qualidade nesses setores, fortaleceria a posição do México frente aos EUA, atualmente seu único provedor.

O Brasil também possui potencial para importar os produtos agropecuários mexicanos, uma vez que seus fornecedores no Mercosul são menos competitivos que o México. O mercado brasileiro também oferece oportunidades para as exportações mexicanas de cebola, alho e bebidas alcoolicas destiladas - produtos já incluídos no ACE 53. A incorporação do setor agropecuário na negociação de um TLC constitui um ponto sensível para ambas as partes e, dessa forma, exigirá flexibilidade e criatividade a fim de alcançar o equilíbrio de interesses.

Em matéria de serviços, um TLC ofereceria acesso em melhores condições por meio do tratamento nacional, o que ampliaria as oportunidades no comércio transfronteiriço do setor. O Brasil tem investido no México, em setores como telecomunicações, software, serviços financeiros, construção e engenharia. Exemplo dessa expansão são os contratos firmados por Petrobras e Odebrecht para a execução de serviços de engenharia e construção no México. Este país, por sua vez, tem explorado o mercado brasileiro de tecnologia da informação, telecomunicações, comercialização e distribuição, serviços de entretenimento, consultoria, entre outros.

Atualmente, o Brasil é o principal destinatário dos investimentos mexicanos em todo o mundo. Segundo pesquisa realizada pela embaixada do México no Brasil, tais aportes somam US$ 17 bilhões. Empresas como América Móvil, Elektra, FEMSA, MABE, Banco Azteca, San Luis Rassini, NEMAK, MEXichem integram o grupo de investidores. Em contrapartida, a embaixada brasileira no México calculou que os investimentos do Brasil naquele país correspondem a US$ 2 bilhões nos setores de aço, construção, biocombustíveis, têxteis, automóveis, calçados e eletroeletrônicos, para citar alguns. Um TLC permitiria desenvolver o regime jurídico e, assim, estimular e proteger os investimentos de cada um dos países.

Um acordo comercial entre México e Brasil deverá considerar as possibilidades e os pontos sensíveis dos setores produtivos de ambas as partes. Com criatividade e flexibilidade, os dois países poderiam desenvolver um instrumento consistente, que permitiria ampliar suas possibilidades recíprocas. Se consolidado, esse TLC resultaria em inúmeras oportunidades, e a integração da América Latina seria fortalecida.

* Diretora da consultoria mexicana LmmConsulting.

[1] Ver sites da Secretaria de Economia do México () e do Banco do México ().

[2] Idem.

[3] Ver: WTO. Trade Profiles. Disponível em: .

[4] Sob o regime dos ACEs 53 e 55, o Brasil comprometeu-se a eliminar a cobrança do imposto baseado no custo do frete marítimo sobre as importações mexicanas. Contudo, a morosidade do trâmite fez com que os exportadores do México optassem por pagar o imposto, a fim de acelerar o despacho aduaneiro.

[5] Ver site da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês): . Ver também: Secretaria de Economia do México.

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