Posicionar o Brasil como guardião da segurança alimentar mundial

17 May 2014

Hoje o agronegócio está espalhado pelo Brasil e desempenha papel de protagonista no desenvolvimento do país. O setor abriga milhões de produtores e trabalhadores rurais por meio de cadeias produtivas que integram uma multidão de fornecedores da indústria e de serviços – não se restringindo apenas a uma elite –, sendo o motor que movimenta centenas de economias regionais conectadas aos mercados internacionais.

 

O Brasil tem a vantagem de poder contar com diversos “agronegócios”. O país possui o estilo dos Estados Unidos – caracterizado pela produção de commodities em larga escala e tecnificada –, bem como o padrão europeu – pautado por fazendas menores, especializadas em nichos de mercado e produtos de maior valor agregado.

 

O Paraná, por exemplo, enquadra-se no segundo modelo. Formado por diversas correntes migratórias, especialmente de raízes europeia e nipônica, sua história é marcada mais por um volume expressivo de pequenos e médios produtores. O estado teve seu momento áureo com o café e evoluiu para a produção de grãos, cana-de-açúcar, suínos, aves, em um processo que ganhou corpo à medida que o setor rural local se adaptava a novas oportunidades de negócios. Hoje, o produtor – em especial o agricultor paranaense – está com 100% de área ocupada, trabalhando, em sua maioria, dentro de um sistema cooperativista, em uma dinâmica socioeconômica positiva para o estado.

 

Já a ocupação agrícola no Mato Grosso foi pautada na migração de produtores rurais do Sul do país. Como esse estado é caracterizado por largas extensões de terras – característica do Centro-Oeste – e por uma infraestrutura de serviços menor na época das primeiras ocupações, a região consolidou seu traço marcante: grandes fazendas, viabilizadas pelas mãos desses pioneiros. No Mato Grosso, não havia uma massa de agricultores locais, diferentemente da região Sul.

 

Com uma produção volumosa e diversificada, impulsionada pela aplicação direta de ciência, pesquisa, tecnologia e, claro, clima, recursos naturais e vocação, o setor tem obtido reconhecimento – algo até então inédito.

 

Nas últimas duas décadas, somente a fatia da produção de grãos cresceu 221%, e a área plantada aumentou apenas 41%, em um estrondoso avanço de produtividade, o que precisa ser extrapolado para os outros setores. Além disso, entre março de 2013 e fevereiro de 2014, as exportações do agronegócio salvaram a balança comercial, gerando um superávit de US$ 82 bilhões para o país.

 

Se da porteira para dentro, as fazendas garantem a competência tecnológica, fora dela o setor produtivo precisa cobrar de forma organizada pelas reformas estruturais – nas mais variadas esferas – a fim de continuar a crescer.

 

Há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do país: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Sem falar na insegurança jurídica, com a demora na efetivação da legislação ambiental e o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional.

 

Os sucessivos fracos desempenhos da balança comercial brasileira reforçam a necessidade de que o Brasil retome sua autonomia para negociar acordos bilaterais com importantes mercados consumidores. O país está estagnado em termos comerciais desde 2000, quando uma decisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) impediu que os países do bloco fechassem acordos bilaterais de forma isolada.

 

A negociação entre o Mercosul e os europeus, que começou há quase 15 anos, não tem prosperado, entre outros motivos, devido a divergências internas do bloco sul-americano, envolvendo principalmente a Argentina. Tais restrições nos levam ao isolamento no comércio mundial, posição danosa especialmente para o agronegócio brasileiro. Um acordo com a União Europeia (UE) facilitaria o acesso do Brasil a um importante mercado consumidor, o qual constitui o principal destino das exportações brasileiras do setor agropecuário.

 

Outro agravante é que um dos principais concorrentes do Brasil no mercado agrícola, os Estados Unidos, estão com negociação em estágio avançado com a UE. Trata-se de um poderoso bloco comercial com 821 milhões de consumidores, 50% do produto interno bruto (PIB) mundial e 30% das transações comerciais do planeta.

 

Estima-se que o acordo da UE com o Canadá aumente em US$ 26 bilhões o comércio de bens entre esses países. E as negociações não param aí: quando concluída a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês), que reúne os Estados Unidos e mais 11 países, o livre comércio terá tomado conta de dois terços da economia global.

 

No caso do Brasil, calcula-se que o ganho de um acordo com a UE seja de aproximadamente US$ 30 bilhões já no primeiro ano de vigência. Esse novo ambiente de negócios definirá as novas regras do comércio mundial. Sem acordos, não haverá mercados. Sem mercados, as exportações brasileiras ficarão estagnadas. Os concorrentes do país já estão se movimentando e ocupando espaços que poderiam ser dos produtores brasileiros.

 

É certo que uma maior abertura pode criar um desequilíbrio inicial, com o aumento das importações. Mas os ganhos no médio prazo tendem a ser maiores. O investimento em inovação necessariamente deixará de ficar restrito às grandes multinacionais, para se tornar uma cultura no país. Ao mesmo tempo, será preciso ter equipes preparadas para negociar em todas as línguas e vender o Brasil lá fora. Padrão de excelência global, internacionalização e financiamento de exportações serão temas corriqueiros na pauta brasileira.

 

Com o mundo tomado por acordos bilaterais, tornaram-se cada vez menos relevantes as decisões por consenso tomadas em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC). O maior gargalo do comércio mundial são as transações de produtos agrícolas. Países ricos inundam de subsídios suas produções e apresentam elevadas barreiras protecionistas a importações, além de oferecerem suporte financeiro a suas exportações. Esse pacote distorce o comércio e prejudica países como o Brasil – potência na área, mas que perde competitividade devido a esse “jogo nebuloso”, que, em muitos casos, fere regras estabelecidas na própria OMC.

 

Esse cenário, por exemplo, suscitou os contenciosos do Brasil contra a política de subsídios na ordem de US$ 12,5 bilhões concedidos pelos Estados Unidos à produção e exportação de algodão no período de 1999 a 2002. O Brasil ganhou, mas não levou. Após um ano de intensas negociações, em 2010, o país optou por um acordo com os Estados Unidos. As sanções foram substituídas por compromissos de ajustes na política agrícola estadunidense e pela criação de um fundo de compensação para apoiar os cotonicultores brasileiros, no valor de US$ 147,3 milhões anuais. Há seis meses, porém, os Estados Unidos não honram seu compromisso de repassar o montante mensal ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Criaram, assim, uma dívida de quase US$ 60 milhões.

 

A frustração dos produtores de algodão brasileiros não parou aí. A solução definitiva para o impasse ocorreria com a aprovação da nova Lei Agrícola (Farm Bill), que deveria ser livre de medidas distorcivas ao comércio internacional. Contudo, a legislação aprovada em fevereiro deste ano ficou aquém de qualquer expectativa de solução.

 

Os países ricos são avessos a mudanças significativas em suas políticas agrícolas, e ao mesmo tempo pedem a abertura dos mercados industriais e de serviços dos países em desenvolvimento. No meio desse fogo cruzado, a OMC não encontrou nenhum tipo de solução, perdendo credibilidade e representatividade.

 

Dessa maneira, a Organização precisa encontrar respostas para tais perguntas. Como retomar relevância diante dessa nova ordem mundial? Será que o multilateralismo, lastro da OMC, ainda tem espaço, ou a Organização precisaria rever seu modelo de decisão por consenso, para algo mais pragmático? Com a chegada do embaixador Roberto Azevêdo e o breve acordo do final de 2013, a Organização ganhou sobrevida, mas ainda precisa se reinventar para permanecer relevante. É preciso proatividade para conquistar novos mercados. Os países com os quais o Brasil possui acordos representam apenas 10% do comércio mundial. De fato, não há um projeto claro para o país: o Brasil navega ao sabor do que o mundo lhe impõe. Até hoje, os produtos brasileiros são comprados, nunca vendidos. As lideranças do país devem desempenhar um papel fundamental na proposição de mudanças, para sair da “zona de conforto”. Por hora sem um propósito definido, o Brasil não sabe aonde quer chegar.

 

Cabe à sociedade brasileira debater em qual direção o Brasil deve seguir. Legislativo e Judiciário devem propor e julgar as regras, e o Executivo regular e executar, sem intervencionismo em demasia, mas criando condições para que a iniciativa privada invista. Antes disso, entretanto, os próprios setores devem comunicar sua visão de inserção na economia e sociedade como um todo. Pois apenas os segmentos produtivos possuem uma ideia mais clara sobre as megatransformações em curso, sobre as tendências das tecnologias e seus benefícios e desafios.

 

O Brasil tem que fazer escolhas. Não é possível produzir de “iPod a aipim”. É preciso selecionar, focar, priorizar; os países desenvolvidos fizeram isso. Isso não significa que o consumidor brasileiro ficará sem este ou aquele produto que o país deixar de produzir: é necessária apenas a conscientização de que outros países fazem melhor “X” coisa, e de que o Brasil possui excelência em outros segmentos, como o agrícola. É este o raciocínio que o país precisa implantar.

 

Assim, torna-se necessário escolher os setores em que o Brasil tem potencial, os quais serão estimulados e merecerão atenção especial. Aos demais, cabe ao mercado fazer a seleção natural. Estamos em um mundo absolutamente globalizado, e é preciso ser perspicaz.

 

Especificamente sobre o agronegócio, não adianta fazer um complexo de farelo e óleo de soja para exportação, se o maior cliente do Brasil – a China – só compra o grão porque, há décadas, montou uma infraestrutura industrial próxima aos portos. A China não comprará óleo e farelo. Esse é o preço da histórica falta de planejamento e estratégia do Brasil.

 

Em 2012, o intercâmbio brasileiro com a China totalizou US$ 76 bilhões, mas não representou mais que 2% do comércio exterior chinês. Mesmo sem as mudanças anunciadas recentemente pela China, as oportunidades daquele mercado para o agronegócio brasileiro ainda estão, em grande medida, por serem exploradas.

 

Em se tratando da demanda por alimentos, é provável que, nos próximos anos, ocorra uma verdadeira revolução. E o Brasil precisa estar preparado para ela. Em primeiro lugar, o atual governo chinês propôs dobrar a renda per capita do país nesta década, saltando dos atuais US$ 6.000 para cerca de US$ 12 mil em 2020. Nesse patamar de renda, a elasticidade da demanda por alimentos ainda é muito alta, sobretudo se considerarmos que também se busca, nessa trajetória, uma melhoria acentuada de renda para as populações rurais e aquelas ainda marginais nas cidades. Além do aumento quantitativo da renda, algumas mudanças estruturais deverão ocorrer. A primeira, nos motores do crescimento: até aqui, as exportações e os investimentos; a partir de agora, o foco estará no aumento do consumo das famílias. Dados do Banco Mundial mostram que o consumo doméstico representa apenas 36% do PIB chinês, o que é uma proporção anômala. Nos Estados Unidos, esse percentual atinge 72%; no Brasil, 62%; na Índia, 59%.

 

O Brasil é, talvez, o único país do mundo que pode atender a tempo tal aumento de demanda. Possui terras férteis, clima, tecnologia e força de trabalho qualificada para aproveitar essa oportunidade. Contudo, para se tornar o guardião da segurança alimentar e da energia limpa de todo o planeta, falta olhar para as cadeias do agronegócio à luz do consumidor e, principalmente, aprimorar a interlocução que tem com o governo para a construção de um minucioso e abrangente planejamento. O improviso pode ser o maior adversário do Brasil.

 

 

* Gustavo Diniz Junqueira é presidente da Sociedade Rural Brasileira.

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17 May 2014
No contexto da recente ratificação da CISG pelo Brasil, os autores apontam para as principais oportunidades criadas pela referida Convenção e refletem sobre os desafios relacionados à sua aplicação.
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17 May 2014
À pergunta que dá título ao artigo, o autor responde negativamente. O artigo argumenta que, pela atuação confusa de suas unidades burocráticas, o Brasil tem rompido com um padrão de relações comerciais até então existente.
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