Quais são as implicações da TTIP para as potências emergentes?

27 February 2015

Atualmente em negociação entre Estados Unidos e União Europeia (UE), a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês) tem sido anunciada com uma promessa de geração de empregos, comércio e investimentos em ambos os lados do Atlântico. Estudo realizado pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica (CEPR, sigla em inglês) estima que um acordo ambicioso e equilibrado da TTIP pode resultar em ganhos anuais de US$ 159 bilhões para a UE e de US$ 127 bilhões para os Estados Unidos, além de aumentar a renda global em aproximadamente US$ 134 bilhões. Nesse sentido, a TTIP pode gerar benefícios maiores do que aqueles em negociação na Rodada Doha.

 

A TTIP é uma negociação econômica baseada em três pilares. O primeiro deles abrange questões de acesso a mercado, como estruturas tarifárias e regras de origem. Se negociado com êxito, resultará em regras mais claras, que podem servir como base para futuros acordos preferenciais de origem.

 

O segundo pilar visa à redução, quando possível, das barreiras não tarifárias e busca a coerência e convergência regulatória. Se alcançados, tais objetivos podem assegurar padrões mais elevados para os consumidores, trabalhadores, empresas e meio ambiente dos Estados Unidos e da UE. O reconhecimento mútuo de normas equivalentes, bem como a coerência regulatória na zona transatlântica, não oferece vantagens apenas às economias domésticas: pode constituir o núcleo de normas e padrões internacionais mais amplos.

 

O terceiro pilar busca um consenso acerca de normas e padrões em diversos temas, como investimentos, direitos de propriedade intelectual, políticas industriais discriminatórias e empresas públicas. É provável que alguns desses padrões aprofundem as regras do arcabouço da Organização Mundial do Comércio (OMC-plus); e que outros extrapolem o escopo temático das regras multilaterais vigentes (OMC-extra). Um eventual acordo nesses tópicos pode fortalecer o sistema multilateral por meio da criação de parâmetros para uma futura liberalização no âmbito da OMC. Uma vez concluído, esse acordo pode ser instrumentalizado para avançar normas sobre essas matérias na esfera global – o que contribuiria para a definição de princípios mais amplos em temas como Estado de direito, direitos humanos, trabalho, proteção ambiental e padrões de consumo.

 

Além disso, a TTIP não será concluída necessariamente por um texto final: os negociadores buscam um “acordo orgânico”, consistente com os novos mecanismos de consulta em regulação e barreiras não tarifárias. Tal formato deve ser capaz de antecipar ou responder à evolução das inovações, às fricções econômicas geradas pelas alterações legais e aos eventuais progressos no comércio e na tecnologia.

 

Analisados em conjunto, tais elementos reforçam a ideia de que a TTIP, longe de ser mais um acordo comercial, é parte de uma nova geração de negociações, direcionada ao reposicionamento das economias de Estados Unidos e UE em um cenário global mais competitivo. A TTIP visa à construção de um relacionamento dinâmico e estratégico entre as Partes, que, além da geração de empregos e crescimento, permita o envolvimento mais efetivo de outros países e o fortalecimento dos fundamentos da ordem internacional.

 

Embora os governos de Estados Unidos e UE prefiram um acordo de alcance global para uma maior liberalização comercial, o multilateralismo administrado pela OMC tem sido amplamente contestado quanto à sua capacidade de conciliar os interesses de todos os membros. Além disso, mesmo que a Rodada Doha seja concluída em um futuro próximo, não será capaz de tratar da profundidade temática exigida pela integração que conecta as economias dos Estados Unidos e da UE. São as questões não tarifárias e regulatórias – e não o comércio em si – que compõem o núcleo da TTIP. Dito de outro modo, a Parceria é uma forma de revigorar o sistema multilateral ao mesmo tempo em que aborda questões próprias à economia transatlântica.

 

A TTIP e as potências emergentes

 

Se as potências emergentes contestarão a ordem global ou se buscarão o desenvolvimento a partir da estrutura que caracteriza essa ordem depende não apenas da relação que os Estados Unidos e a UE estabelecerem com esses países emergentes, mas também do relacionamento entre as Partes da TTIP. Quanto mais unida, conectada e dinâmica for a ordem global liberal – moldada primordialmente pelos Estados Unidos e pela UE –, maior será a probabilidade de crescimento e adesão dos emergentes às suas regras. Por outro lado, quanto mais frouxas e frágeis essas ligações, maior a probabilidade de que os emergentes contestem a estrutura vigente.

 

As negociações da TTIP certamente lançaram pressão sobre os países que se distanciaram das iniciativas de abertura dos mercados internacionais. Segundo estudo elaborado por Vera Thorstensen e Lucas Ferraz[1], um acordo da TTIP cujo escopo extrapole a redução tarifária pode gerar uma queda de 5% a 10% nas exportações do Brasil para os Estados Unidos e a UE, além de uma redução entre 4% e 8% das importações brasileiras oriundas desses países. Ainda, uma vez concluída e assinada, a TTIP contribuirá para o aumento da competitividade e do volume das exportações estadunidenses e europeias – o que provavelmente fará com que a participação do Brasil no comércio mundial decline.

 

Em contraste com esse quadro, considere um cenário em que o Brasil adere às seguintes provisões hipotéticas da TTIP: i) 50% de desgravação para produtos agrícolas nos Estados Unidos e UE; ii) 50% de redução nas tarifas do Brasil para bens industrializados; e iii) 50% de diminuição nas barreiras não tarifárias para todas as Partes. De acordo com Thorstensen e Ferraz, nesse quadro, as exportações brasileiras para os dois parceiros aumentarão em 67,7% (o correspondente a US$ 51,1 bilhões) e as importações provenientes de ambos crescerão 52,9% (US$ 42,3 bilhões).

 

Além disso, as relações comerciais entre as Américas do Norte e Sul estão em expansão, e os laços de comércio entre Europa e América Latina já são substanciais. Os países latino-americanos e caribenhos exportam duas vezes mais para seus parceiros transatlânticos do que vendem para o resto do mundo. As exportações da América Latina para a Europa são 40% maiores do que aquelas direcionadas à China. Individualmente, o Brasil é o maior exportador de produtos agrícolas para a UE. Assim, os países que decidem elevar seus padrões para acessar o maior e mais rico mercado do mundo verificam incrementos relevantes na sua articulação comercial; já aqueles que não o fazem encontram obstáculos ao crescimento e à geração de empregos.

 

Já é possível observar alguns impactos da TTIP: o acordo, por exemplo, foi o “elefante branco” durante a Conferência Brasil-UE de 2013 – o que levou os líderes brasileiros a reestruturarem a posição e o envolvimento do país com as negociações. Também, a decisão do Japão em aderir às negociações da Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) foi indiscutivelmente mais influenciada pelo início das rodadas da TTIP do que pela dinâmica asiática[2].

 

A TTIP é geralmente retratada como um esforço para confrontar e isolar a China. No entanto, trata-se mais de uma indicação dos termos e das condições para a integração da China à economia global. O aumento dos fluxos comerciais do país asiático com os Estados Unidos e a UE sugere que existe um interesse maior na integração do que no isolamento da China. Ainda é necessário, entretanto, que Beijing revise algumas de suas políticas que geram atritos com o sistema multilateral de comércio, como no caso das restrições à exportação de terras-raras.

 

Iniciativas como a TTIP e a TPP constituem instrumentos importantes para guiar as escolhas de Beijing: além de situarem os interesses chineses em um sistema internacional aberto e estável, esses acordos consolidam um conjunto de normas e padrões necessários para que tal sistema se sustente. A própria China mudou sua posição e manifestou interesse em participar das negociações plurilaterais sobre serviços, por exemplo. Mesmo que as motivações chinesas permaneçam obscuras, não há como negar que a TTIP tem injetado novo fôlego nos esforços para abertura de mercados e para o fortalecimento das regras internacionais.

 

Se consideramos que a TTIP não trata apenas de maior coerência regulatória entre suas Partes, mas também do estabelecimento de parâmetros globais, a Parceria é mais ambiciosa que a TPP e que a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, sigla em inglês), da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês). De fato, se concluída com êxito, a TTIP equivalerá a uma TPP-plus ou RCEP-plus em termos de coerência regulatória e, possivelmente, corresponderá às normas OMC-plus e OMC-extra. Nesse sentido, a probabilidade de que a TTIP afete as economias asiáticas é maior do que as chances de que a TPP e a RCEP afetem os mercados europeus.

 

Embora a TTIP seja capaz de alavancar os esforços de Estados Unidos e UE no engajamento das potências emergentes em sua integração ao ordenamento global, os governos ainda não decidiram se o acordo, uma vez concluído, será aberto para adesão de outros países, tampouco sobre como isso seria feito. Modelar a TTIP como um elemento de “arquitetura aberta”, acessível a outras Partes, pode fortalecer a influência dos Estados Unidos e da UE na consolidação dos princípios básicos que governam as economias modernas de mercado.

 

Vida longa à TTIP?

 

Chegar a um consenso na TTIP será difícil, devido à persistência de barreiras tarifárias entre Estados Unidos e UE, especialmente na área agrícola. Também é improvável que barreiras ao investimento sejam removidas ou reduzidas, especialmente em infraestrutura e no setor de transportes. Ainda, existe um debate considerável a respeito da inclusão ou não de serviços financeiros, e as negociações sobre o mecanismo de solução de disputas investidor-Estado têm constituído objeto de controvérsias. Assim, pode ser necessário um período mais longo para a eliminação completa de cotas e tarifas, bem como para a convergência regulatória em algumas searas.

 

Apesar disso, a recompensa esperada com a TTIP é elevada. O impacto geoestratégico do acordo pode ser tão profundo quanto seus benefícios econômicos. Se concluírem com êxito o acordo, os Estados Unidos e a UE entrarão para a história como aqueles que refundaram a parceria atlântica. Caso deixem a oportunidade passar, os casos atualmente tão visíveis de perda de confiança continuarão a corroer o relacionamento transatlântico.

 

* Daniel S. Hamilton é professor da Fundação Austríaca do Plano Marshall e diretor-executivo do Centro para Relações Transatlânticas da Escola de Estudos Internacionais Avançados (Universidade John Hopkins, Estados Unidos).




[1] Para mais informações, ver: <http://bit.ly/1AzCewD>.

[2] Cabe destacar que a UE também negocia um acordo bilateral com o Japão.

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