Qual a viabilidade do Pacote de julho?

28 June 2004

O contraste entre as numerosas garantias de flexibilidade, em recentes reuniões ministeriais, e a lentidão das negociações em Genebra levantam a dúvida sobre a real vontade dos Membros da OMC para a conclusão da Rodada de Doha. O Diretor-Geral da OMC, Supachai Panitchpakdi, disse no CNC que era “cada vez mais preocupante” o fato de “um compromisso político forte […] não estar refletido no progresso de negociações.” Quase todos os grupos organizados pelos Membros planejam mais conchavos ministeriais até a reunião do Conselho Geral do dia 27 a 29 de julho.

 

Exceto no caso de a confrontação produzir uma acentuada flexibilização nas posições negociais, teme-se que o “pacote” de julho possa ser tão vago quanto virtualmente insignificante. Supachai e o Presidente do Conselho Geral, Shotaro Oshima, devem circular uma primeira minuta do texto a ser negociado antes da reunião do Conselho. Mais do que um mero texto em meio à confusão, Supachai disse que a minuta deveria “refletir os pontos de convergência – ou divergência – tal como são.” Supachai pretende que a minuta seja “o lançamento de um conjunto único para a última reunião em que se trabalhará pela conclusão do pacote de julho.”

 

Também está claro que o Embaixador Groser, que preside as negociações sobre agricultura, está pressionando os Membros para adoção de soluções abrangentes para os temas mais controversos.

 

Como os presidentes de todos os grupos de trabalho relataram ao CNC sobre o progresso – ou ausência de –, ficou óbvio que nenhum movimento significativo ocorreria até quando uma estrutura para o acordo sobre agricultura circulasse.

 

Isso se aplica particularmente para as negociações de acesso a mercados para produtos não-agrícolas, em que muitos Membros não desejam negociar uma fórmula de redução tarifária sem uma clara indicação do nível de ambição no setor. O mesmo acontece com as propostas para ofertas em serviços.

 

Quando o Brasil anunciou sua (extremamente modesta) oferta em serviços em 28 de junho, afirmou abertamente que seus “níveis de comprometimento em negociações para o acesso a mercados em serviço deverão refletir os movimentos que os outros Membros estão aptos a adotar em temas em que temos interesses,  especialmente em agricultura, que para muitos efeitos é o núcleo e a razão-de-ser desta rodada.”

 

Agricultura

 

O problema de compromissos equilibrados na Rodada de Doha é que os Membros buscam níveis iguais de especificidade nos três pilares da negociação: apoio doméstico, competitividade nas exportações e acesso a mercados (tarifas). No seu relatório ao CNC, o Embaixador Groser apresentou uma avaliação honesta do que precisaria ser negociado.

 

Apoio doméstico: É essencial uma direção política quanto à necessidade de se negociar uma completa eliminação do atual de minimis, que permita que países desenvolvidos utilizem medidas distorsivas ao comércio (correspondentes a até 5 por cento do total de sua produção agrícola). Para os apoios da Caixa Amarela (os mais distorsivos), Groser indicou que haveria concordância quanto à redução dos subsídios mais altos. Também identificou “alguma ressonância” quanto à limitação de apoio a produtos específicos, mas notou que, em virtude da inexistência de acordo, a redução do apoio para cada produto poderia significar mais negociações.

 

É possível que os pagamentos da Caixa Azul sejam limitados, ainda que alguma flexibilidade possa ser necessária para aqueles países nos quais tal limite possa implicar reduções drásticas. Uma simples “mudança de caixa” poderia ser evitada, por meio do desenvolvimento de um critério que tornasse os pagamentos da Caixa Azul  claramente distintos dos pagamentos da Caixa Amarela. Adicionalmente, existem sinais de convergência na necessidade de rever os conceitos básicos, os princípios e a efetividade da Caixa Verde, além de tratar de “sérias deficiências” no monitoramento e supervisão, o que terá que ser negociado depois de julho.

 

Concorrência na Exportação: O marco de julho deverá apontar a necessidade de negociação de uma data crível para o fim de todas as formas de subsídios à exportação. Igualmente, deverá haver indicação de que “disciplinas equivalentes” serão estabelecidas para créditos à exportação, empresas de capital estatal (ECEs) e auxílio alimentar. O Acordo sobre créditos à exportação e ECEs é potencialmente um ponto sensível. O Embaixador Groser estimulou, então, os Membros a optar, com urgência, entre uma das duas opções: (i) sinalizar, nas próximas semanas, que abolirão os “instrumentos estatais”; ou (ii) estabelecer que, depois de julho, eles apresentem a intenção de focar em questões como termos de crédito, seguro ou operação das ECEs, com vistas a identificar se há subsídios envolvidos (taxa de juros, períodos de amortização, prêmios de seguro, etc).

 

Acesso a Mercados: Este continua a ser o temais mais difícil dos três pilares. Aparentemente há algum nível de convergência para que seja dado um tratamento conjunto à questão, o que dividiria os produtos em categorias, segundo o nível das tarifas. No entanto, está longe de consenso a definição das fórmulas de redução a serem aplicadas. Uma alternativa seria dividir as tarifas atuais em subcategorias, uma sujeita aos cortes da fórmula suíça (ou similar) e outra a um percentual fixo de redução. O ponto que poderá inviabilizar as negociações consiste na forma de se lidar com os “produtos sensíveis” de países desenvolvidos. Os países do G-10 (Japão, Coréia e Suíça, entre outros) não têm aceitado um quid pro quo: a eliminação das altas tarifas de alguns produtos, sob o risco de aumento das quotas. Groser disse que, em razão da dificuldade inerente aos produtos sensíveis, “acertar essa questão, agora, parece ser o desafio  crítico para o pilar de acesso a mercados”. Para muitos países, o incremento no acesso a mercados é condição para o corte de subsídios à exportação. Por outro lado, os Membros concordaram, em termos gerais, na adoção de flexibilidades para os países em desenvolvimento, tais como categorias de “produtos especiais”, mecanismos de salvaguarda especial e a necessidade de tratar a erosão de margens preferenciais.

 

Algodão: Segundo Groser, as discussões ainda não permitem que sejam feitas quaisquer recomendações. A próxima sessão de negociação de agricultura ocorrerá entre os dias 14 e 16 de julho.

 

Questões relativas ao desenvolvimento O encaminhamento das questões relativas a desenvolvimento, tais como o fortalecimento das previsões de tratamento especial e diferenciado (S&D) nos Acordos da OMC, é um dos aspectos centrais do texto de julho, mas pouco progresso pode ser identificado no relatório do coordenador do CNC. Não obstante haja uma referência geral no sentido de “assegurar que a Rodada de Doha seja uma  rodada genuína de desenvolvimento”, foram identificados apenas dois elementos concretos quanto ao “componente de desenvolvimento do pacote de julho”: (i) as 28 propostas apresentadas para os Acordos específicos (sobre as quais, em princípio, os Membros teriam  concordado); e (ii) a definição de um processo que possa destravar as negociações nos demais temas.

 

Temas de Cingapura: Apenas facilitação de comércio será parte da Rodada de Doha, mas ainda há controvérsias quanto ao momento para iniciar as  negociações. A coalizão de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo do G-90 quer o “esclarecimento do processo” para continuar na pauta de negociação.

 

Até o momento, não está claro se haverá discussão no âmbito da OMC no que tange aos outros três temas de Cingapura, a saber, investimentos, política de concorrência e transparência em compras governamentais.

 

Artigo originalmente publicado em Bridges, Vol. 8, No. 6.

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