Rússia inicia processo de adesão à OCDE; Brasil não demonstra interesse

6 July 2009

A Rússia iniciou o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao submeter, em 24 de junho, um memorando inicial contendo informações sobre a sua conjuntura interna, conforme exigido pela Organização. O documento será analisado por comitês de especialistas em diversas áreas, incluindo governança corporativa, bem como leis trabalhistas e ambientais. Conforme as avaliações dos comitês, a Rússia será convidada a realizar adaptações para que os mais de 200 instrumentos legais e padrões da entidade sejam atendidos.

Se confirmada, a entrada da Rússia, uma das grandes economias emergentes que constitui o grupo dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), pode constituir motivo, segundo analistas, para o surgimento de instabilidades no interior do bloco, principalmente para o Brasil, que tem sofrido pressões para ingressar na OCDE.

Os países do BRIC têm em comum o fato de serem nações em desenvolvimento que possuem o maior potencial de crescimento econômico nos próximos anos. Na avaliação da consultoria Goldman Sachs, até 2050, há perspectivas de que esses países se tornem pólos financeiros e os maiores compradores mundiais de insumos e produtos. Estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) do BRIC superará em mais de US$ 20 trilhões o do G-6, grupo constituído por Estados Unidos da América, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália. A atuação conjunta desses países ofereceria, nesse contexto, vantagens estratégicas relevantes, que podem ser ameaçadas não somente com a separação desse grupo, mas também com a desarticulação do discurso entre os PEDs.

Posicionamento brasileiro

Desde a década de 1990, o Brasil tem ampliado seu relacionamento com a OCDE por meio da adoção de normativas e diretrizes alinhadas à Organização. O Ministério da Fazenda aplica essas diretrizes por meio do Ponto de Contato Nacional (PCN), que supervisiona e reporta a atuação das empresas multinacionais junto à OCDE. Em 2007, à época do primeiro convite de ingresso feito ao Brasil, foram criados, com a portaria No. 214 do Ministério da Fazenda, grupos de trabalho para averiguação dos custos operacionais da adesão. O parecer preliminar da investigação, que ainda se encontra sob análise no Comitê de Revisão Econômica e Desenvolvimento, foi favorável. Isso porque a entrada do Brasil equivaleria a um “selo de qualidade” de boa governança e práticas comerciais para os eventuais investidores estrangeiros. Contudo, essa possível vantagem foi diluída em 2008, com a atribuição de grau de investimento (investment grade) ao País.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por seu turno, é cauteloso em relação à integração do país ao “clube dos ricos”. Para alguns representantes do MRE, haveria o risco de redução da autonomia brasileira quanto às políticas de desenvolvimento adotadas na esfera doméstica. Adicionalmente, os custos tributários da adesão poderiam ser demasiado altos. Esse ônus derivaria da perda do tratamento diferencial, tradicionalmente oferecido aos PEDs. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), os PEDs têm direito a sistemas preferenciais de comércio e a tratamento diferenciado, conforme o caso. Os benefícios variam da concessão de vantagens comerciais não recíprocas ao oferecimento de maior prazo para adequação aos acordos e compromissos da OMC.

Segundo o governo brasileiro, a redução – ainda que gradual – dessa margem de manobra, aliada à experiência “mal-sucedida” do México, único país latino-americano que integra a OCDE, seriam fatores contrários à campanha pela entrada do Brasil. A saída do México do grupo das 77 nações em desenvolvimento com maior destaque, o G-77, e o posterior ingresso em 1994 na OCDE teriam, de acordo com o Ministério da Fazenda, resultado na retirada de “apoio importante dos países em desenvolvimento em outros foros internacionais”. Tal situação teria provocado o isolamento do Estado mexicano, deixando-o em uma situação delicada por se tratar, em termos econômicos e sociais de um PED que, no entanto, precisa negociar com países desenvolvidos (PD) em patamares razoavelmente equitativos.

Atuação junto aos emergentes não membros

Outro aspecto que reforça a resistência por parte dos países emergentes em aderir à OCDE é a quantidade e abrangência de projetos voltados para os não-membros em desenvolvimento, como o Aid for Trade, e a Rede de Redução da Pobreza (POVNET, sigla em inglês). Ainda, cabe mencionar o Comitê de Assistência ao Desenvolvimento (DAC, sigla em inglês), rede de monitoramento estatístico, de assessoria e promoção de programas de redução da pobreza, destinada também aos países que não integram a OCDE. Por meio de seus programas, apenas em 2008, os países membros do DAC disponibilizaram US$ 119,8 bilhões em recursos.

Todos esses fatores apontam para a dificuldade na transição da condição de beneficiário para membro e contribuinte. O ingresso na Organização tem implicações econômicas e diplomáticas consideráveis, as quais podem parecer muito elevadas em cotejo com os benefícios políticos e comerciais somados.

Reflexões e resposta à expansão da OCDE

Em vista desse cenário, duas reflexões são pertinentes sobre o eventual ingresso do Brasil e, em um quadro mais amplo, sobre as repercussões da entrada de PEDs na OCDE. A primeira envolve a avaliação das compensações econômicas e políticas na adesão, em torno da qual imperam receios quanto aos efeitos adversos no âmbito doméstico, já que o País passaria a ter suas políticas de desenvolvimento cada vez mais expostas ao escrutínio internacional e, além disso, precisaria arcar com os custos diretos e indiretos da adesão. Em segundo lugar, há que se mencionar a possibilidade de desarticulação do discurso dos PEDs e, com isso, a criação de empecilhos à defesa conjunta de demandas em fóruns multilaterais.

A resposta brasileira para a primeira indagação transparece no discurso do MRE e do Ministério da Fazenda: não há interesse momentâneo na adesão. Quanto ao segundo ponto, a reação brasileira já se manifestou por intermédio da criação, orquestrada pelo País, de um grupo conhecido como E-5, composto por Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. O grupo, que tem por objetivo monitorar as relações de seus membros com a organização, pretendia atuar de forma articulada na reunião do Conselho de Ministros da OCDE, realizada no dia 25 de junho, em Paris. O sucesso do E-5 em contornar o que já foi classificado por muitos diplomatas como “assédio” da OCDE aos PEDs permanece uma incógnita.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas:

Valor Econômico. Brasil resiste a aderir a “clube dos ricos”. (22/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2009.

OECD. Russia takes key step forward in OECD membership negotiations. (24/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2009.

Gazeta Mercantil. Brasil avalia se OCDE vale a pena. (20/09/2007). Disponível em: < http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=1037>. Acesso em: 30 jun. 2009.

DAC. Development aid at its highest rates in 2008. (30/03/2009). Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2009.

Goldman Sachs. BRICS. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2009.

OMC. Understanding the WTO: developing countries. Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2009.

ICONE. Tratamento Especial e Diferenciado. Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2009.

COZENDEY, Carlos Márcio. O Brasil e a OCDE: não é de hoje, não é para amanhã. In: Pontes – entre o comércio e o desenvolvimento sustentável, Vol. 3., N. 4, dez. 2007.

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