Rodada Doha paralisada: Lamy pede "tempo para reflexão"

9 May 2006

No último dia 24 de julho, Pascal Lamy declarou, no Comitê de Negociações Comercias (CNC), ter recomendado que fosse dado um tempo para reflexão nas negociações. Dentre algumas das razões, Pascal Lamy pontuou: “estamos longe de estabelecer modalidades em agricultura e NAMA1.[1]” “Hoje somos todos perdedores.” Após inúmeras tentativas e reuniões, como a cúpula realizada no final de junho convocada especialmente para tentar dissolver o impasse nas negociações de modalidades, as extensas reuniões do G-6 e as conversas entre Pascal Lamy e Ministros dos principais Membros da OMC, não houve consenso no que se refere ao “triângulo de questões”: apoio doméstico, acesso a mercados de produtos agrícolas e NAMA.

 

Lamy comentou que os únicos sinais positivos das negociações tinham sido a possibilidade de preenchimento das lacunas nos textos em negociação e a persistência do compromisso dos Membros com a conclusão da rodada de negociações até o fim deste ano, compromisso ressaltado durante a cúpula do G-8 em São Petersburgo. Isso possibilitaria que a administração estadunidense apresentasse o pacote final da Rodada Doha ao Congresso antes do prazo de expiração do mandato para a promoção comercial (Trade Promotion Authority - TPA) em julho de 2007.

 

A indicação de Pascal Lamy como facilitador

 

Apesar de todas as dificuldades, os Membros concordaram, na reunião de 1º de julho do CNC, em encaminhar a proposta - resultante da reunião de “sala verde” que contou com a presença de aproximadamente 30 dos Membros da OMC – para indicar Pascal Lamy como facilitador das negociações para o estabelecimento de modalidades em agricultura e NAMA. O Diretor Geral conduziu, assim, consultas intensas e extensivas com os Membros e relatou os resultados dessas consultas ao Conselho Geral nos dias 27 e 28 de julho.

 

Lamy declarou que, para desbloquear as negociações, seriam necessários movimentos simultâneos em três temas: apoio doméstico, acesso a mercados de produtos agrícolas e NAMA. Esses são os temas em que, respectivamente, EUA, Comunidades Européias (CE) e países em desenvolvimento (PEDs) devem procurar assumir mais compromissos. Até o dia 24 de julho, os Membros, no entanto, não conseguiram avançar nesses temas. Lamy acredita que, após um período de reflexão, os Membros possam voltar a negociar; entretanto, o Diretor Geral da OMC não quis estabelecer nenhuma data precisa para a retomada das conversas e afirmou que “a bola está no campo de vocês”, referindo-se aos Membros da OMC. Lamy declarou também que existe uma vontade política de avanço nas negociações que terá de persistir. Durante o discurso que fez, na reunião do CNC, Lamy afirmou que a Rodada Doha é uma das mais importantes de todos os tempos. Além disso, considera as propostas que estão sobre a mesa de negociações muito importantes, e espera que não sejam retiradas.

 

Sem progressos em agricultura e NAMA

 

Oficiais estadunidenses ainda insistem que as propostas de cortes tarifários para produtos agrícolas pelo G-20 (uma média de 54% para os países desenvolvidos e de 26% para os PEDs) são insuficientes. Demandam, então, uma redução de 66% para os países desenvolvidos e não apresentaram nenhuma porcentagem específica para os PEDs (somente afirmaram que seria menor do que a dos países desenvolvidos).

 

Susan Schwab, Representante de Comércio dos EUA, e Mike Johanns, Secretário de Agricultura do mesmo país, afirmaram que as diferentes flexibilidades em acesso a mercados – conhecidas por “três S” (produtos sensíveis, produtos especiais e mecanismos de salvaguarda especial) – podem erodir potenciais ganhos da negociação. Tais flexibilidades pretendem assegurar que os Membros em desenvolvimento que expandirem suas quotas de importação possam listar “produtos sensíveis” sujeitos a cortes tarifários mais baixos; que os PEDs possam proteger seus “produtos especiais” de cortes tarifários baseados em questões de segurança alimentar, segurança dos meios de subsistência e de desenvolvimento agrícola; e que os PEDs possam usar um mecanismo de salvaguarda especial para implementarem medidas de proteção dos agricultores contra oscilações repentinas na importação.

 

A Ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, que lidera o G-33, classificou como inútil o foco nos efeitos das flexibilidades sobre a abertura de mercados. O G-33 é formado por PEDs preocupados com os efeitos da liberalização sobre os pequenos agricultores; esses países reivindicam uma lista positiva de produtos especiais ou básicos que seriam excluídos de uma redução tarifária significativa. De acordo com a Ministra, os produtos especiais e o mecanismo especial de salvaguardas não são, certamente, questões de acesso a mercados, mas referentes à proteção de setores vulneráveis, na medida em que viabilizam o livre comércio. Mari Pangestu enfatizou também a necessidade de assegurar que cada tipo de flexibilidade seja um instrumento útil para os PEDs. Além disso, o Ministro de Indústria e Comércio da Índia, Kamal Nath, enfatizou que “questões de subsistência e de segurança não podem ser objeto de barganha.”

 

Mesmo que Susan Schwab tenha reiterado, no dia 1º de julho, que a proposta estadunidense de cortes tarifários e de subsídios no comércio agrícola tenha sido sempre “uma oferta negociável”, fontes reportam que, durante as reuniões, ela insistiu em que Washington não poderia ir além da oferta atual. Tal oferta compromete-se com uma redução em 53% dos subsídios distorcivos ao comércio global nos EUA; o que representaria uma redução do atual teto de US$ 48 bilhões para US$ 22,5 bilhões, para tais subvenções. Estima-se que atualmente os EUA desembolsem US$ 19,67 bilhões em subsídios. Peter Mandelson, por sua vez, afirmou que o teto permitido para subvenções americanas deveria ser de US$ 15 bilhões; o que levaria a uma redução de, em média, 69% das subvenções atuais – uma diferença tímida quando comparada ao corte de 70% que as CE propuseram para seus próprios subsídios agrícolas que é maior do que os 60% originalmente reivindicados pelos EUA.

 

No tocante às negociações sobre NAMA, houve pouca evolução. Essas negociações continuam dependentes dos resultados obtidos em agricultura. Canadá, Suíça e EUA sugeriram que o coeficiente associado à fórmula “suíça” de redução tarifária dos PEDs não deve ser superior a mais de cinco pontos em relação ao dos países desenvolvidos. Dessa forma, a liberalização da Rodada Doha deixaria os PEDs com a maior parte dos tetos para tarifas industriais elevados em não mais do que 5% do que aqueles para os países desenvolvidos. Por outro lado, em 29 de junho, o NAMA-11 afirmou que a diferença entre os coeficientes não deve ser menor do que 25 pontos.

 

O Ministro Adjunto de Comércio e Indústria da África do Sul, Rob Davies, criticou a proposta dos países desenvolvidos, por julgar que imporia um nível de deslocamento social e de ajuste em PEDs desproporcional em relação ao que estavam dispostos a aceitar na negociação.

 

Recentemente, o Comissário europeu, Peter Mandelson, e o Ministro de Indústria e Comércio da Índia, Kamal Nath, embora estejam freqüentemente em desacordo nas negociações, escreveram juntos um artigo para o periódico International Herald Tribune, no qual incitam os Membros da OMC a não negligenciarem as conversas sobre facilitação de comércio, em que um acordo preliminar era esperado para o fim do mês de julho. Ao mesmo tempo, aproveitaram para deixar claro a importância das questões de agricultura e NAMA.

 

Reunião do G8: flexibilidade mostrada foi insuficiente

 

No último dia 17 de julho, durante a reunião do G-8, Pascal Lamy aproveitou para resumir alguns dos resultados de seus esforços para avançar as negociações da Rodada Doha: “concederam-me um mandato para ouvir confissões dos negociadores […] relativas à margem de manobra existente no que se refere à redução de subsídios agrícolas e à abertura dos mercados agrícolas e industriais. Pascal Lamy pediu também que os líderes pesassem o custo político de tornarem-se mais flexíveis nas negociações em relação a um possível fracasso da Rodada Doha – a qual, em sua opinião, é, “potencialmente, de duas a três vezes mais importante do que as negociações precedentes.”

 

Durante a reunião, os Chefes de Estado do G-8 também se encontraram com seus contra-partes de Brasil, China, Índia, México e de África do Sul. Durante uma conferência de imprensa, o Primeiro Ministro britânico, Tony Blair, declarou que tanto o Presidente estadunidense, George W. Bush, como o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro Ministro indiano, Manmohan Singh, o Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e a Chanceler alemã, Ângela Merkel, são a favor de um acordo comercial e da flexibilidade necessária para que seus negociadores possam concluir esse acordo. O Presidente brasileiro assegurou “Agora é para valer, vocês vão lá e vão negociar, nós queremos encontrar uma solução, eles vão, cada um, tirar o seu número do colete e vão colocá-lo. E eu posso dizer o seguinte: o Brasil tem o seu número, junto com os outros países […] Agora, não vamos colocálo primeiro porque, depois, se os outros não colocarem, nós mostramos a nossa carta primeiro. Ou seja, quem negocia sabe disso, vai ter um momento em que os números aparecerão, e eu posso dizer a você que o Brasil tem total decisão de flexibilizar para que tenha um acordo. E é isso que nós queremos convencer os outros líderes.”

 

Negociações paralisadas indefinidamente

 

Mesmo após as recomendações positivas dos Chefes de Estado, durante a reunião do G-8, e a última tentativa deste semestre de chegarem a um consenso durante a reunião do G-6, nos dias 23 e 24 de julho, as brechas existentes no acordo-quardo permaneceram demasiadamente amplas. Fontes sugerem que um dos maiores responsáveis pela paralisação das negociações do último dia 24 foram os EUA, pois não quiseram colocar mais ofertas na mesa de negociações. Peter Mandelson, em seu discurso no mesmo dia, afirmou que “os EUA decidiram não continuar as negociações, pois não queriam baixar as porcentagens de seus subsídios agrícolas”. O Comissário europeu também indicou que as CE estavam dispostas a irem adiante com as negociações e a aceitarem o nível de ambição em acesso a mercado desejado pelo G-20. Por sua vez, Susan Schwab, declarou que uma “Rodada Doha Light” não seria uma opção para os EUA e que seu país continuaria compromissado a realizar uma Rodada de sucesso. Celso Amorin, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, indicou que a falta de vontade política teria sido a maior causa do impasse nas negociações.

 

O Diretor Geral da OMC fechou seu discurso após a reunião do G-6, no dia 24, com a afirmação de que “o futuro é incerto” e que as negociações só irão recomeçar quando os principais atores decidirem conversar novamente. Pascal Lamy assegurou que as flexibilidades apontadas durante a última reunião do G-8 foram importantes, mas insuficientes para dar continuidade à negociação: “um acordo não depende somente de flexibilidades, estas têm de ser proporcionais.” O Diretor Geral da OMC também lembrou que permaneceria à disposição dos Membros de sua Organização para todo o apoio de que precisassem e que, enquanto as negociações que dependem de compromisso único (single undertaking) estiverem paralisadas, a OMC continuará a trabalhar em outras atividades como treinamento, monitoramente e solução de controvérsias.


[1] Sigla em inglês para acesso a mercados de produtos não agrícolas.

This article is published under
7 May 2006
Desde o fim do prazo de 30 de abril de 2006 para um acordo sobre as modalidades, as negociações sobre produtos especiais foram intensificadas. Quatro propostas com diferentes detalhamentos são...
Share: 
10 May 2006
O Brasil tem a chance de contribuir para a mitigação da mudança global do clima ao mesmo tempo em que agrega valor à sua pauta de exportações e lidera um mercado estratégico: o de biocombustíveis. O país lidera esse mercado com 25% do total da produção e com o produto mais competitivo: o etanol de cana-de-açúcar.
Share: